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A Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos (Apadeq) receberá a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no ano de 2022, valor este que será repassado na forma de subvenção para a manutenção do serviço de assistência prestado pela entidade, cuja sede foi inaugurada em 2021 no Bairro Castro. O Projeto de Lei nº 31/2022 foi aprovado pelos vereadores permitindo que o Município auxilie na política pública de assistência à recuperação de dependentes do álcool e da droga. A matéria foi sancionada, tornando-se Lei.

No plano de trabalho apresentado pela entidade, reforçou-se a necessidade de manutenção do espaço, onde profissionais de atuação multidisciplinar se dedicam aos cuidados da pessoas marcadas pela dependência. A Apadeq tem a disponibilidade de atendimento de até 20 pacientes, sendo três já internados. Algumas vagas são destinadas à área social enquanto outras são destinadas ao acolhimento com os custos da família.

Fundada em 2008, a Apadeq é um sonho de pessoas da sociedade civil que se uniram de modo a constituir um espaço de acolhimento e conforto para os dependentes químicos e suas famílias, buscando, a partir de uma concepção científica e humanizada, recompor a dignidade, as condições de saúde e integridade social dos assistidos. A entidade assume fundamental importância no contexto assistencial e filantrópico de nosso município e da região de Entre Rios de Minas.

A Câmara Municipal reabriu o processo seletivo para a contratação de estagiários de modo a compor o processo de ampliação dos serviços ofertados à população.

Caso você esteja cursando um dos dois, inscreva-se até o dia 08 de julho de 2022 na Secretaria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, localizada na Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40, Centro, Entre Rios de Minas/MG, no horário entre 08:00 e 17:00 horas ou pelo endereço eletrônico camara@entreriosdeminas.mg.leg.br.

Participe!

Confira o edital no link: https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br/.../edital-no.../view

Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo Municipal fixa em 4,2m a largura mínima para os mata-burros nas estradas principais do Município de Entre Rios de Minas. A matéria de autoria do Vereador Levi da Costa Campos visa à adequação dos equipamentos de modo a permitir que plantadeiras e colheitadeiras possam trafegar livremente pelas estradas rurais do território, sem prejuízo de grandes desvios para acessar propriedades onde se desenvolve a atividade agropecuária.

Na visão do Vereador, a iniciativa permitirá a trafegabilidade de máquinas agrícolas necessárias de grande porte, tendo o produtor que arcar, em muitos casos, com um custo maior de deslocamento das mesmas ou até com reboque para transportá-las até sua propriedade, elevando assim os custos de sua produção e dificultando o prosseguimento de suas atividades. Durante a reunião em que o projeto foi apreciado, Levi exemplificou o problema de alguns agricultores que têm que promover grandes desvios para acessar sua propriedade para executar a plantação e a colheita.

A matéria também estabelece que as pontes do Município passem a ter a largura mínima de 5 metros, haja vista a necessária adequação para a passagem de tais veículos em trechos de cursos d'água. A matéria foi encaminhada ao Executivo, aguardando a sanção.

O Vereador João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri) apresentou projeto de lei que obriga o Executivo Municipal a implantar um sistema de monitoramento em todos os setores do Município onde haja armazenamento de peças, insumos e medicamentos, como depósitos e almoxarifados. A medida, segundo o autor da matéria, visa garantir a segurança e a preservação do patrimônio público, devendo ser implementada no prazo de seis meses após a publicação da Lei. 

De acordo com o vereador, o sistema de videomonitoramento se destina às dependências das unidades e órgãos públicos, dentre eles a Prefeitura Municipal, Unidades de Saúde, Almoxarifados, Secretarias e demais espaços e locais de uso e de prestação de serviços públicos municipais localizados no território do Município de Entre Rios de Minas. A finalidade a preservação da segurança, e a prevenção de furtos, atos de violência e demais fatores que ponham em risco os usuários, prestadores de serviço e o patrimônio públicos.

O Município deve providenciar a imediata comunicação às autoridades competentes de condutas suspeitas e atos ilícitos eventualmente gravados, para devida apuração e responsabilização dos envolvidos, se for o caso.  Os arquivos devem ser armazenados seguramente pelo prazo de 60 dias.   

O tratamento de dados, informações e imagens produzidas pelas câmeras de vigilância devem processar-se no estrito respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais. Todas as pessoas que, em razão das suas funções, tenham acesso às gravações realizadas nos termos da presente Lei, devem guardar sigilo sobre as imagens e informações. Por uma emenda do vereador Rivael, a Câmara Municipal poderá solicitar o acesso às imagens, devendo o Poder Executivo disponibilizar os arquivos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

A matéria aguarda a sanção do Executivo. Confira o texto da Lei.

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que autoriza o repasse de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o Asilo Dona Alzira Ribeiro. A iniciativa foi elogiada pelos vereadores, os quis também cobraram que o valor seja aumentado, uma vez que a cifra é repassada anualmente há pelo menos 10 anos, sem reajuste do valor pela inflação do período. A matéria foi aprovada na reunião de 17 de maio e se tornou Lei Municipal nº 1.937, de 26 de maio de 2022.

No plano apresentado pela entidade, a proposta é que os recursos sejam empregados para o atendimento a 29 idosos assistidos pela entidade, para a aquisição de materiais de consumo e permanentes, pagamento de funcionários e encargos trabalhistas, contas de energia, água e telefone e aquisição de materiais de construção, quando necessário. A meta é de aplicação do valor de R$ 3.125,00 mensais até o mês de dezembro.

Durante a discussão do texto, os vereadores destacaram que o valor repassado é o mesmo praticado por mandatos anteriores e que seria extremamente importante atualizar o montante, de modo que a instituição possa se manter, haja vista o alto custo dos insumos para o cuidado dos idosos. A cobrança foi feita pelos vereadores Thiago Itamar (Ted) e Rivael Nunes Machado, lembrando que o valor global do orçamento hoje é superior ao que era praticado há aproximadamente 10 anos. 

Os vereadores lembraram ainda que suplementaram a dotação para subvenções sociais no orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 para a disponibilização às entidades assistenciais, de modo a aprimorar o atendimento às pessoas que necessitam do suporte. O Assessor Jurídico da Casa explicou que a Câmara não teria o poder de ampliar o valor a ser repassado pela entidade neste projeto, uma vez que o plano de trabalho foi apresentado pela entidade e somente o Executivo seria capaz de aumentar o valor, em atenção ao pedido da instituição.

Após a aprovação, a matéria foi aprovada e encaminhada para o Executivo, o qual já celebrou o termo de fomento com a entidade.

Confira o texto completo.

De maneira a oferecer recursos para que os atletas possam se preparar para as médias e grandes competições, inclusive buscando estimular a criação de um "celeiro" de novos atletas, os vereadores Thiago Itamar (Ted), Denis Andrade Diniz e João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri) apresentaram o Projeto de Lei nº 05/2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Entre Rios de Minas. A matéria foi aprovada no dia 17 de maio de 2022.

A intenção é garantir aos atletas, bolsa de incentivo financeiro, cujos valores serão  fixados entre o mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e o máximo de R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo ser pago mensalmente a cada beneficiado. O benefício somente poderá ser concedido a cada atleta de forma individual, desde que tenham classificação em até 5° (quinto) lugar em “ranking” municipal em suas respectivas categorias.

Caso se torne Lei e venha a ser executado pela Prefeitura, o Bolsa Atleta atenderá atletas e paratletas que tenham obtido bons resultados a nível municipal, estadual ou federal e que se enquadre dentro do que especifica a lei, de modo que se mantenham treinando e competindo rotineiramente.

A intenção é criar uma situação mais confortável para os atletas de nosso município, apresentando como uma contrapartida importante um subsídio que ajudará a manter-se no esporte, custeando parte de todos os seus gastos como materiais esportivos e competições, como forma de incentivá-los por todo seu esforço e dedicação, o que consequentemente inspira mais jovens de nossa sociedade.

A proposta foi aprovada por unanimidade, no entanto, aguarda a sanção do Prefeito Municipal para que seja executada. 

Leia o Proposição de Lei.

Os Vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram um Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza o repasse de R$ 27 mil para a Associação dos Ciclistas de Entre Rios de Minas (ACER).A matéria foi sancionada e se tornou Lei Municipal nº 1.932, de 06 de abril de 2022.

A matéria tem por objetivo estimular a prática do ciclismo na cidade, com o desenvolvimento de atividades em grupo para o fortalecimento da modalidade esportiva e a inclusão de mais pessoas nesta prática.

De acordo com o plano de trabalho apresentado pela entidade, a proposta é investir os recursos ao longo de 06 meses, desenvolvendo ações educativas, eventos como o Pedal Rosa, trilhão de ciclismo e passeios ciclísticos. Ao final do período, a entidade deverá prestar contas das despesas, conforme determinado pela Lei Federal nº 13.019/2014.

Baixe o texto da matéria.

O Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pelos vereadores de Entre Rios de Minas. A iniciativa propõe o pagamento de um valor de R$ 450,00 em caráter emergencial e provisório, de modo a custear a locação de imóvel residencial para famílias que se encontram cadastradas no programa Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO) do Governo federal, tendo que estar cadastrado no município e que estão privadas de sua moradia.

Dentre os motivos que a lei especifica estão o motivo de riscos naturais, nos casos decorrentes de desocupação de moradias submetidas a riscos insanáveis, iminentes ou de desabamento; casos de catástrofes naturais, situações de emergência ou calamidade pública, hipóteses essas em que o benefício deverá ser imediatamente concedido, sendo necessário somente a apresentação de laudo técnico de vistoria do imóvel da família beneficiária e laudo social, realizados pelos órgãos Municipais competentes ou, ainda, quando verificada a situação de alta vulnerabilidade social.

As moradias que se encontram em situação de risco deverão, previamente, ser avaliadas por vistoria Técnica especializada da Defesa Civil Municipal, pelo Serviço de Engenharia da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana e pelo Serviço de Assistência Social, devendo ser emitido laudo que ateste a ocorrência de uma das hipóteses.

O benefício terá validade de seis meses, prorrogável uma só vez por período igual, desde que comprovado os requisitos necessários à concessão do benefício. O beneficiário, após o pedido de prorrogação, somente poderá pleitear uma nova concessão deste benefício após o período de 1 (um) ano do término da primeira concessão ou da prorrogação.

O valor do benefício concedido deverá ser utilizado integralmente para o pagamento da locação de imóvel com a finalidade de moradia transitória, situada em área segura, sendo vedada a sua utilização para outros fins. A Prefeitura repassará o valor do benefício diretamente ao responsável da família diretamente beneficiada pelo Aluguel Social, que deverá ainda celebrar contrato de locação do imóvel, para fins de moradia transitória, e pagar o aluguel diretamente ao locador, efetuando sua comprovação, obrigatoriamente, à prefeitura, mediante apresentação mensal do respectivo recibo.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou o Projeto de Lei nº 12/2022, que institui a Semana Municipal do Evangelho. A matéria, de autoria do Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva (Rodrigo do Tico) foi sancionada e se tornou Lei Municipal nº 1.930, de 28 de março de 2022.

A proposta da lei é que seja realizada anualmente, na terceira semana do mês de setembro, englobando todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem dominical. No texto, ficou instituído o “Dia da Bíblia” dentro da programação da Semana do Evangelho, a ser celebrado na Segunda-feira. Além disso, ficou estabelecido que no domingo, dia de encerramento da Semana Municipal do Evangelho, ocorrerá a tradicional Marcha para Jesus.

A proposta da Lei, segundo o vereador, é de reunir a comunidade evangélica do município, proporcionando o apoio necessário para estas diversas manifestações culturais. A iniciativa também tem a intenção de resgatar os princípios éticos e morais, principalmente da juventude, que tem se perdido dentro de suas próprias famílias, desrespeitando estes valores e principalmente todos aqueles de seu entorno familiar.

No decorrer da Semana Municipal do Evangelho, deverão ser ministradas palestras, divulgação e incentivo à leitura, caminhada alusiva, eventos e outras iniciativas, objetivando passar à população os ensinos de valores éticos, morais, comportamentais, sociais e familiares que são mencionados no Evangelho.

Para a organização, a proposta é que seja formada uma Comissão organizadora, de composição ampla, cujos integrantes serão os representantes legais das igrejas evangélicas legalmente constituídas, bem como das entidades evangélicas existentes no Município e a esta Comissão caberá a elaboração e execução da programação para a semana.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo ficará incumbida de prestar o devido apoio para a realização da semana.

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram o Projeto de Lei nº 07/2022, que cria o programa de Adoção Animal por cidadãos do Município. A proposta é estimular que o Município crie uma força tarefa capaz de incentivar pessoas físicas, empresas e entidades do terceiro setor a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções animais domésticos em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses nas redes públicas e espaços públicos de grande concentração de animais da cidade de Entre Rios de Minas. Sancionada, a Lei recebeu o número de 1.927, de 28 de março de 2022.

De acordo com a Lei, a participação das pessoas físicas e ou jurídicas no programa poderá se dar sob a forma de doação de serviços (banho, tosa etc), atendimento veterinário em tratamento clínico, cirúrgico, castração, medicação e consultas; doação de insumos e equipamentos necessários para funcionamento de espaços que abrigam os animais (ração, produtos de limpeza, medicamentos, produtos para pets.

As ações e campanhas poderão contar com apoio de demais órgãos e instâncias municipal, estadual e federal. Pessoas ou empresas e associações que participarem do Programa Municipal "Adote um Animal" poderão, a qualquer tempo, fazer a publicidade do seu serviço ou da sua marca, divulgando, ainda, o tipo de apoio prestado. Poderão ainda usar o nome que são conhecidos ou apelidos, bem como o seu nome social ou nome em que é conhecido na causa animal nas ações da campanha “Adote um animal”. A Vereadora Larissa Rodrigues apresentou emenda que autoriza o uso dos canais de comunicação institucionais da Prefeitura e da Câmara para a divulgação do programa.

Os animais participantes dos eventos ou campanhas de adoção, realizados dentro do Programa, deverão estar vermifugados e vacinados, respeitadas as legislações em vigor sobre adoção e guarda de animais domésticos.

De acordo com a Lei, o programa não poderá gerar despesas de nenhuma natureza para o Poder Público Municipal e também não implica em vínculo empregatício de nenhuma natureza com o Poder Público por nenhuma das partes.

Os vereadores de Entre Rios de Minas se reuniram na última quinta-feira, 24, com o Diretor de Pessoas do grupo J. Mendes Mineração, Marcelo Oliveira, a fim de buscar fortalecer uma parceria para a constante manutenção da MG-270, rodovia esta por onde transitam os veículos que transportam o minério extraído na divisa entre o Município de Desterro de Entre Rios e Piracema. Participaram da reunião os vereadores Thiago Itamar (Ted), Levi da Costa Campos, Roni Enfermeiro, José Resende Moura (Juquinha do Táxi), João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri), Larissa Rodrigues Oliveira, Rivael Nunes Machado e Rodrigo de Paula Santos Silva (Rodrigo do Tico). 

A ação dos vereadores se constituiu de modo a buscar um entendimento de unir forças entre o Município e a empresa para pressionar o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) a fim de realizar investimentos nos trechos da MG-270 e MG-383, por onde trafegam inúmeros veículos de passeio e carretas com o transporte do insumo. Os vereadores demonstraram a preocupação com a atual situação das rodovias, em especial a MG-270, onde recentemente se registrou um acidente com duas vítimas fatais, e se encontra tomada por crateras em decorrência das fortes chuvas que caíram sobre a região.

A empresa informou que repassa hoje em impostos um alto valor à União como Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e abordou as dificuldades para assumir o custo de uma obra de investimento nas estradas, ressaltando a competência do Estado de Minas Gerais para esta obrigação. Além disso, afirmou que está aberta a uma parceria para pressionar o Governo estadual para garantir investimentos na rodovia, dada a necessidade de escoamento da extração mineral e também a garantia de segurança para todos os que trafegam por ela. Ficou acordado com será agendada uma reunião conjunta com o DER na cidade de Entre Rios, reunindo outros municípios, ou, na impossibilidade, uma visita à sede do órgão, de maneira a clamar por melhorias.

Além do tema discutido sobre a rodovia, os vereadores solicitaram à empresa que possa olhar pela população entrerriana, concedendo oportunidades de empregos aos moradores de Entre Rios de Minas em seu quadro de funcionários, haja vista a grande demanda de trabalho por parte dos habitantes desta cidade. Também solicitaram a disponibilização de veículo de condução para estes trabalhadores e a oferta de cursos profissionalizantes para que possam adequar às funções exercidas pela empresa. A JMendes se comprometeu a analisar a situação, embora não possa ofertar diretamente os cursos, apoiar e incentivar à qualificação de mão de obra para atuar no ramo da mineração.

A empresa também se mostrou aberta ao investimento social, se colocando para apreciação de projetos de entidades como Asilo Dona Alzira Ribeiro, APAE, Apadeq e outras que porventura necessitem, devendo se planejarem na estruturação de projetos que possam vir a ser desenvolvidos. Também se colocou à disposição do Município para atuar em parcerias que visem à melhoria da qualidade de vida na cidade, enfatizando que está em elaboração um amplo projeto de instalação no Município que virá a ofertar empregos na cidade, embora não tenha especificado os detalhes da operação. A proposta é de investimento na área de logística, numa ampliação na linha férrea, devendo ocorrer num local onde não cause impacto diretamente na cidade, buscando gerar renda, emprego e tributos para o Município de Entre Rios de Minas.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas se reúne em nova sessão extraordinária nesta terça-feira, 22 de março de 2022. Acompanhe a pauta:

Hospitais e maternidades instaladas no âmbito do Município de Entre Rios de Minas deverão oferecer aos pais e responsáveis de recém-nascidos uma capacitação para primeiros socorros quando no caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. A determinação ocorre por meio da Lei Municipal nº 1.914, de 1º de dezembro de 2021, proveniente do Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza (Roni Enfermeiro).

Segundo o vereador proponente, tal projeto nasce com a intenção de orientar pais, parentes e amigos, de como se deve prestar os cuidados e também os primeiros socorros,  em casos que os recém-nascidos venham a engasgar ou até mesmo aspirar algum tipo de corpo estranho.

A partir da proposta, é de suma importância e de grande relevância social, são inúmeros os casos de recém-nascidos que vêm a óbito em nosso país por não terem um primeiro socorro imediato e correto, com a implementação da presente lei, os pais e parentes terão a oportunidade de aprender esse tipo de técnica, que poderá evitar intercorrências com os novos entrerrianos. Dessa forma, a rede de saúde municipal fica obrigada, logo após o nascimento das crianças, a repassar tais técnicas aos pais, antes que os mesmos deixem o hospital.

São conteúdos a serem ministrados para a aplicação da presente Lei:

I - Esclarecimentos sobre testes e vacinas a serem realizados no bebê;

II - Cuidados com a preservação e cicatrização do coto umbilical;

III - Estímulo à amamentação;

IV - Higienização, banho e troca das fraldas;

V - Consultas pediátricas com periodicidade;

VI - Desentupimento das vias nasais do bebê;

VII - Alívio das cólicas, febres e dores diversas;

VIII - Inflamações cutâneas e provocadas por quaisquer microorganismos ou insetos;

VIX - Noções básicas de primeiros socorros de modo geral que incluam medidas para socorro quando da asfixia por engasgamento ou outras causas, além de quedas e curativos.

Pessoas condenadas, em trânsito em julgado, pela Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, não podem ser nomeadas pelo serviço público Municipal. A vedação foi imposta pela Lei Municipal nº 1.916, de 1º de dezembro de 2021, sancionada a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria da vereadora Larissa Rodrigues Oliveira. 

No dispositivo, fica determinado que a nomeação não pode ocorrer para cargos efetivos e também para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.

Na proposta da vereadora, a matéria tem o objetivo de fazer com que o agressor reflita sobre as atitudes e entenda as consequências de seus atos. Segundo a mensagem do Projeto de Lei  atualmente, o Brasil é país é o que mais agride mulheres, em acordo com levantamento realizado pelo Instituto Maria da Penha, o qual aponta que, a cada dois segundos, uma mulher sofre agressão física ou verbal no Brasil.

A vereadora lembra ainda que a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal. Ressalta também que a matéria já foi objeto de questionamento junto ao STF, Supremo Tribunal Federal, via Recurso Especial nº 13.08.883, para reconhecer a constitucionalidade do tema, inclusive, em relação a possível vício de iniciativa.

Sancionado, o texto entrou em vigor na data de sua publicação. Confira na íntegra.

Esporte. Lazer. Saúde. Assistência. Entretenimento. Cultura. Conceitos que vão de encontro ao interesse público reunidos em um só programa. Instituído pela Lei Municipal nº 1.913/2021, o Programa "Agita a Praça" tem por objetivo reunir a população nas praças de modo a criar uma interação aos munícipes através da utilização do espaço público para promover eventos de natureza esportiva, assistencial, educativa, cultural, de lazer ou outra de interesse público, que atinjam as praças do nosso município, levando a cada bairro/comunidade a oportunidade do bem estar social. A matéria que levou à lei sancionada é de autoria dos vereadores Denis Andrade Diniz e Thiago Itamar (Ted).

A intenção é mobilizar a sociedade entrerriana, levando o entretenimento desde crianças até idosos, através dos mais variados tipos de eventos esportivos, culturais, assistenciais, entre outros. Ademais, servirá também como uma oportunidade de geração de renda, uma vez que propiciará aos feirantes a oferta de produtos variados durante a promoção do evento.

A Lei também autorizada pessoas físicas e jurídicas interessadas na comercialização de produtos e promoção da divulgação de suas marcas e serviços durante os eventos, resguardando-se o interesse público na forma a ser regulamentada pelo Município. A realização dos eventos deverão respeitar a legislação em vigor, principalmente as normas estabelecidas pelo Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas, de  Segurança Pública e de Vigilância Sanitária.

Para a realização, os vereadores pretendem manter diálogo constante com o Executivo Municipal para que se crie uma agenda anual, realizando nas mais diferentes praças do Município, englobando todos os bairros e até comunidades rurais. A execução dos eventos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Sancionada em 1º de dezembro de 2021, a Lei Municipal nº 1.912/2021 institui os Jogos Municipais Oficiais de Entre Rios de Minas, os quais  serão disputados anualmente, no mês de Julho, dentro de um calendário estabelecido para as diversas modalidades esportivas, sob a promoção da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. O dispositivo é proveniente do Projeto de Lei nº 35, de 05 de outubro de 2021, de autoria dos vereadores Rodrigo de Paula Santos Silva e Ronivon Alves de Souza.

A proposta é incentivar a prática de esportes em diferentes modalidades no mês de julho de cada ano. O objetivo é reunir as pessoas e formar equipes em uma competição oficial com premiação, considerando que, no atual momento, não existe em nossa cidade um evento esportivo oficial a exemplo de outras cidades. São modalidades instituídas pela Lei: Corrida, Futebol, Futsal, Voleibol, Ciclismo, Peteca, Jogos de cartas, Jogo de Xadrez, Salto em distância, Natação, Artes Marciais, Ping-pong e outras que estejam em consonância com os costumes locais, como gincanas, “cooperloteca” e competições que envolvem animais, como a “Prova do Tambor” com uso de equinos, resguardada a integridade física do animal e a legislação em vigor. 

Os vereadores de Entre Rios de Minas cobraram mais uma vez a solução definitiva para o recapeamento do asfalto da MG-270 pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), considerando os buracos existentes na via, no trecho que liga a cidade até Desterro de Entre Rios e ainda nas avenidas que margeiam a sede do Município.

Durante o debate, os parlamentares imputaram a responsabilidade ao órgão pela falta de manutenção das estradas, as quais ficaram extremamente prejudicadas pelas fortes chuvas que assolaram a região no início deste ano. A Câmara já registrou pedidos por ofício à 16ª Coordenadoria Geral do DER, situada em Oliveira, a qual é a responsável pela manutenção da MG-270.

Entre os pontos mais destacados pelos parlamentares, estão os buracos existentes na Avenida Tancredo Neves, nos trechos entre a Praça Alfredo Penido até o trevo de Entre Rios. Outro fato que levou à indignação foi a ocorrência de um acidente envolvendo duas vítimas fatais no trecho próximo do "Campo do Pachola". Os vereadores destacaram a necessidade de iniciar um diálogo com as empresas de mineração para que possam oferecer uma contrapartida para a manutenção das estradas, frente aos prejuízos que a atividade de extração mineral provocam pelo transporte do insumo.

Confira  alguns ofícios e pedidos já formalizados pela Câmara Municipal:

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Entre Rios de Minas, em 19 de janeiro de 2022.

OFÍCIO Nº 16/2022

Ilmo. Sr.

Sirvo-me do presente instrumento para solicitar à V. Sra. o devido reparo ao asfalto da MG-270, no trecho que liga a cidade de Entre Rios de Minas a Desterro de Entre Rios, haja vista a grande quantidade de buracos ao longo da via. 

Entendemos que o período chuvoso oferece inúmeros transtornos para a conservação da malha viária, bem como dificulta a manutenção, no entanto, faz-se imperativo que se tampe os buracos que oferecem riscos aos motoristas, podendo ocasionar acidentes. Importante destacar também a necessidade de garantir uma via adequada para a remoção de pacientes e transporte dos usuários dos serviços de saúde.

De ressaltar também que, em todo o trecho em que a referida rodovia margeia à sede do Município de Entre Rios de Minas, contando do trevo da MGC-383 até o fim do Bairro Batista de Oliveira, existem crateras que dificultam o trânsito de veículos, em especial os de carga pesada. Destaca-se pontos como o Terminal Rodoviário, no km 01, o trecho em frente o estabelecimento Comercial Vatch Pneus, no km 02, e a saída de Entre Rios para o Município de Desterro, próximo à ponte sobre o Rio Brumado.

Assim, vimos solicitar à V. Sra. a atenção imediata ao pedido que ora vos apresentamos, em nome de muitos motoristas que trafegam diariamente por esta rodovia.

Atenciosamente,

Ronivon Alves de Souza - 1º Secretário

Ilmo. Sr. João Carlos Avelar Rodrigues - DD. Diretor da 16ª Unidade Regional do DER/MG - Oliveira / MG

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Entre Rios de Minas, em 19 de janeiro de 2022.

OFÍCIO Nº 17/2022

Ilmo. Sr.

Sirvo-me do presente instrumento para solicitar à V. Sra. o reparo ao asfalto da MG-270, no trecho que liga a cidade de Entre Rios de Minas a Desterro de Entre Rios, haja vista a grande quantidade de buracos ao longo da via. 

Entendemos que o período chuvoso oferece inúmeros transtornos para a conservação da malha viária, bem como dificulta a manutenção, no entanto, faz-se imperativo que se tampe os buracos que oferecem riscos aos motoristas, podendo ocasionar acidentes. 

De ressaltar também que, em todo o trecho em que a referida rodovia margeia à sede do Município de Entre Rios de Minas, contando do trevo da MGC-383 até o fim do Bairro Batista de Oliveira, existem crateras que dificultam o trânsito de veículos, em especial os de carga pesada. Destaca-se pontos como o Terminal Rodoviário, no km 01, o trecho em frente o estabelecimento Comercial Vatch Pneus, no km 02, e a saída de Entre Rios para o Município de Desterro, próximo à ponte sobre o Rio Brumado.

Assim, vimos solicitar à V. Sra. a atenção imediata ao pedido que ora vos apresentamos, em nome de muitos motoristas que trafegam diariamente por esta rodovia.

Atenciosamente,

José Resende Moura (Juquinha do Táxi) - Vereador

Ilmo. Sr. João Carlos Avelar Rodrigues - DD. Diretor da 16ª Unidade Regional do DER/MG - Oliveira / MG

Foi sancionada, na última quinta-feira, 03 de março, a Lei Municipal nº 1.924/2022, de autoria do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, que obriga o Município a executar a medição do consumo de água, onde este seja responsável pelo abastecimento, disponibilizando a fatura ao munícipe no momento da leitura. A determinação servirá a todas as comunidades rurais, distritos e bairros urbanos localizados no território de Entre Rios de Minas, onde o fornecimento de água seja realizado pelo Município. 

A iniciativa, segundo o vereador, visa a facilitar aos moradores da zona rural o pagamento pela água consumida nas comunidades, advindas de poços artesianos, cujo volume é medido por hidrômetros e o faturamento é realizado pela Prefeitura. "Muitas vezes a pessoa tem a dificuldade de se deslocar até a sede do Município para solicitar a fatura no Departamento de Tributação e isso acaba por gerar juros e multas pelo atraso no pagamento. Nosso objetivo é fazer com que a conta chegue mais facilmente aos consumidores no ato da leitura do hidrômetro, possibilitando que a pessoa quite sua dívida até por aplicativo sem prejuízo de arcar com encargos", afirmou o vereador.

A matéria foi apreciada na reunião ordinária de 15 de fevereiro, sendo aprovada por unanimidade entre os vereadores. Os parlamentares enfatizaram a necessidade de colaborar com o morador da zona rural com a oferta dos serviços públicos, clamando para que o Executivo resolva este problema o mais rápido possível. Ademais, a Lei Municipal sancionada autoriza o Executivo a adquirir equipamentos para promover a leitura, com aqueles usados por concessionárias de abastecimento de água que emitem a fatura em tempo real. 

Outro ponto que a Lei abrange é a determinação para que o Município inclua na fatura uma relação que disponha o volume de água consumido, a fim de promover a transparência e o controle por parte do consumidor. As informações sobre o consumo, tarifas, valores, multas e juros devem estar especificadas de forma clara e objetiva.

PORTARIA Nº 13, DE 03 DE MARÇO DE 2022.

“Publica o resultado oficial do Processo Seletivo para a contratação de estagiários”                                                              

            O Presidente da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, THIAGO ITAMAR SANTOS VILLAÇA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, Regimento Interno, bem como a Resolução nº 02, de 01 de fevereiro de 2022 e o Ofício nº 40/2022;

RESOLVE: 

Art. 1º - Publicar o resultado oficial no Processo Seletivo para a contratação de estagiários nos termos do Edital nº 002/2022, seguindo a seguinte classificação para convocação para o provimento da vaga:

I - PROCESSO SELETIVO - CURSO: DIREITO

1º - Lediane Geraldina da Cruz Moreira

2º - Milene Augusta da Silva

3º - João Pedro Diniz Resende

II - PROCESSO SELETIVO - CURSO: COMUNICAÇÃO SOCIAL

Não foram registrados candidatos para esta vaga.

Art. 2º - Fica determinado à Secretaria Geral a convocação do primeiro classificado para o preenchimento da vaga correspondente para apresentação no prazo de 48h, executando os trâmites necessários para a formalização do convênio junto à instituição de ensino e a contração do seguro nos termos da legislação federal.

Parágrafo único - No caso de não comparecimento do postulante à vaga no prazo determinado no caput deste artigo, fica convocado, no mesmo prazo, o candidato subsequente.

Art. 3º - Fica suspensa a admissão para a vaga do curso de Comunicação Social até que novo processo seletivo seja realizado, conforme conveniência da Presidência da Mesa Diretora.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, 03 de março de 2022.

Thiago Itamar Santos Villaça
Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas divulga o resultado preliminar da Prova de Seleção para estágio remunerado na instituição. Foram registradas inscrições apenas para o curso de Direito, cuja prova foi aplicada na última quinta-feira, 24 de fevereiro. A vaga destinada ao Curso de Comunicação, a princípio, deverá ser objeto de novo processo de seleção.

Fica registrada a seguinte classificação para a vaga destinada ao Curso de Direito:

1º - Lediane Geraldina da Cruz Moreira

2º - Milene Augusta da Silva

3º - João Pedro Diniz Resende

Em cumprimento ao item 7.1 do Edital nº 02/2022, fica aberto o prazo de recurso, o qual caberá uma única vez, quanto ao resultado devendo ser o recurso protocolado da secretaria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, até o dia 28 de fevereiro de 2022, segunda-feira, até as 15:00 horas, devidamente fundamentado e formalizado.

Em virtude do feriado de Carnaval, o resultado final será divulgado no dia 02 de março, quarta-feira.

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2022 que denomina as ruas do Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, que está sendo erguido pela Associação dos Moradores Sem Casa (Amsca). O residencial está em fase final de conclusão e já está recebendo moradores associados que adquiriram as unidades habitacionais com o apoio da Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A matéria foi sancionada e recebeu o nº 1.923, de 03 de março de 2022.

Com a aprovação, foram denominadas 04 ruas. Os nomes dos logradouros A, B, D e E foram escolhidos pelos membros da própria entidade, em Assembleia Ordinária, de modo que se tornam nomenclaturas que geram afinidade com o interesse dos seus moradores. Nas nomenclaturas, foram designados nomes de grande simbolismo para os associados, como a Paz, Amizade e Esperança e o lema ‘Fé e Vida’ adotado por Dom Luciano Mendes de Almeida, grande incentivador dos movimentos de habitação e de justiça social.

A entidade também homenageia o Padre Antônio Eustáquio Barbosa, importante sacerdote que atuou em favor da caridade e das obras sociais. Nasceu em 12 de outubro de 1955, em Capela Nova, Minas Gerais. Filho de Amantino e Therezinha Gonçalves da Silva, era o segundo filho mais velho de nove irmãos. Foi ordenado padre em 29 de Julho de 1979 por Dom Oscar de Oliveira em cerimônia realizada na Matriz de Nossa Senhora da Piedade, em Barbacena. Como padre, atuou nas cidades de Entre Rios de Minas, Goiânia, Mariana, Ponte Nova, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Alto Rio Doce e Barbacena. 

Padre Antônio Eustáquio Barbosa era um homem de fé. Tinha a alegria de celebrar a Eucaristia todos os dias, de rezar o terço e a liturgia das horas. Era um comunicador nato, incansável na pregação do evangelho. Zeloso com os trabalhos da Igreja, ele estava sempre pronto para orientar os fiéis, celebrar os sacramentos, visitar os doentes. Nunca perdeu a paz interior, em meio às agitações próprias da vida e soube fazer de sua vida um serviço amoroso ao povo que lhe foi confiado.

Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida

O Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida está sendo erguido no Bairro Castro, Município de Entre Rios de Minas, com 96 unidades habitacionais as quais serão destinadas a famílias de baixa renda cadastradas pela Amsca. A Câmara Municipal aprovou a Lei que permitiu a sua criação e também o aporte de recursos para a implantação do asfalto nas vias do Bairro, com a contrapartida por parte da associação. A expectativa é de que venha a estar completamente habitado ainda neste ano de 2022. 

Os vereadores de Entre Rios de Minas se reuniram na manhã desta terça-feira, 15 de fevereiro, junto ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende de Souza, e representantes da empresa Cobra Engenharia LTDA, de modo a reivindicar a reparação dos danos causados às estradas rurais do Município de Entre Rios de Minas frente à grande movimentação de veículos e máquinas pesadas em diferentes trechos da zona rural. Participaram do encontro o Presidente da Câmara, Thiago Itamar (Ted), Vice-Presidente, Levi da Costa Campos e os vereadores João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri), José Resende Moura (Juquinha do Táxi), Rivael Nunes Machado e Rodrigo de Paula Santos Silva (Rodrigo do Tico).

A empresa é responsável pela instalação de torres de transmissão de energia que têm por objetivo o reforço do sistema elétrico nacional, disponibilizando uma estrutura mais ampla de transmissão da Usina Hidrelétrica de Itutinga de modo a abastecer a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Durante a reunião, foi exposta a indignação da população entrerriana com a lamentável situação em que se encontram diversos pontos das estradas vicinais do Município, os quais vêm se tornando intransitáveis com o acúmulo do barro com a forte incidência de chuvas, além de muitos buracos provocados pelo alto tráfego de equipamentos pesados. Os vereadores destacaram alguns pontos que não estão localizados nas estradas principais, os quais são rota do transporte escolar e se encontram intransitáveis. 

A empresa propôs ao Município de Entre Rios de Minas a disponibilização de máquinas pesadas como uma motoniveladora (patrol) e dois caminhões, solicitando ao Município que faça a doação do material que possa ser empregado na aplicação nessas vias, no caso a escória. Disse ainda que uma patrulha mecanizada já está atuando em serviços emergenciais na região, incluindo os Municípios de Resende Costa e São Brás do Suaçuí com uma pá carregadeira. 

O Secretário de Obras assegurou que o Município providenciará a escória para aplicação nos trechos, convidando os vereadores a formarem uma comissão para que, junto do Diretor de Departamento de Estradas Vicinais, Geraldo Dionízio de Souza, possa verificar os pontos mais críticos onde será necessária uma intervenção imediata com a aplicação do insumo nas vias. A Comissão visitará os pontos ainda na tarde desta terça-feira, 15 de fevereiro.

Durante a reunião ordinária que abriu os trabalhos legislativos do ano de 2022, realizada no último dia 01 de fevereiro, os vereadores discutiram sobre a situação das estradas rurais do Município, haja vista a quantidade de solicitações por parte de produtores para garantia da trafegabilidade e do escoamento da produção nas mais diferentes comunidades rurais.

Os vereadores lembraram de algumas demandas relacionadas à quebra de pontes de travessia de veículos, estruturas para travessia de pessoas (pinguelas), bem como na necessidade de aplicação de insumos como cascalho ou escória em diversos trechos do Município.

Com as fortes chuvas que assolaram o estado de Minas Gerais durante o mês de janeiro, foram registrados diferentes problemas por parte de moradores ao saírem de suas casas para se dirigir à sede do Município, com episódios de patinação dos veículos e até mesmo impossibilidade de travessia em alguns trechos pela quebra das pontes.

Os vereadores mencionaram casos na Pedra Negra, no Montijo, na Acaiuaba, na Ponte Funda, bem como outros locais de dificuldade vivenciada pelos moradores da zona rural.

Assim sendo, foi solicitado ao Poder Executivo Municipal a observância ao projeto de lei para a aquisição de uma nova motoniveladora (patrol) e caminhões para a conservação e manutenção das estradas. A matéria foi apresentada à Câmara Municipal em 2021 e aguarda a solicitação de um novo orçamento para a contratação de financiamento, buscando uma menor taxa de juros.

Ademais, os vereadores também cobraram a aplicação do cascalho em diferentes pontos, reivindicação latente por parte de muitos produtores rurais que procuram dia e noite o empenho da Câmara Municipal. Por fim, lembraram da necessidade de planejamento para a atenção ao maior número de locais possíveis durante o período de seca, a fim de evitar a repetição de episódios no próximo período chuvoso.

Visita técnica

De modo a buscar uma solução definitiva para a conservação das estradas rurais, alguns vereadores integraram comitiva do Município de Entre Rios de Minas até a cidade de Bom Despacho (MG), nesta quinta-feira (03/02) para conhecerem um produto que está sendo utilizado para a impermeabilização das estradas rurais.

O insumo desenvolvido à base de óleos vegetais e componentes da própria estrada rural está sendo testado naquele município, com a expectativa de durabilidade de até 02 anos sem necessidade de manutenção. Durante a visita, será analisada a possibilidade de aplicação nas estradas de Entre Rios de Minas.

Participaram da visita os vereadores Thiago Itamar (Ted), Levi da Costa Campos, João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri), Larissa Rodrigues Oliveira e Rodrigo de Paula dos Santos Silva (Rodrigo do Tico). Além dos vereadores, integram a comitiva o Sr. Prefeito José Walter, o Secretário de Obras Alexandre Resende e servidores do Poder Executivo Municipal que atuam no segmento.

Os servidores da Prefeitura Municipal terão seus salários recompostos, já no próximo pagamento, com a aplicação do índice de 10,20%. O percentual levou em consideração as perdas inflacionárias registradas pelo IBGE entre janeiro a dezembro de 2021, em acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em projeto de lei encaminhado ao Legislativo, o Prefeito Municipal solicitou autorização para aplicação do índice a ser implementado já no pagamento da folha do mês de janeiro de 2022. A matéria foi apreciada na 1ª reunião extraordinária, realizada na última segunda-feira (24). Durante a reunião, também foi aprovado a recomposição de 10,06% para os servidores da Câmara Municipal, em acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Aprovada a matéria, o Prefeito Municipal sancionou na última quarta-feira (25), o projeto de lei, que passou à vigência como Lei Municipal nº 1.922/2022. 

A Câmara se coloca-se à disposição para continuar atuando em prol dos trabalhadores do Município de Entre Rios de Minas, reivindicando a garantia dos direitos de todos.

Plano de cargos e concurso público

Durante a reunião, os vereadores também discutiram a necessidade de revisão dos salários do funcionalismo, em especial alguns cargos que necessitam de complementação dos vencimentos para equiparação ao salário mínimo. A discussão envolveu uma cobrança ao Executivo para revisão do plano de cargos e salários, de modo a adequar estes vencimentos e pela realização de concurso público para provimento de vagas em acordo com o que preceitua a Constituição Federal.

Construção de UBS no Bairro Castro - R$ 148.305,12 - Vereadores Thiago Itamar (Ted), Levi da Costa Campos, Roni Enfermeiro, Denis Andrade Diniz e João Gonçalves de Resende (João Cricri).

Aquisição de absorventes higiênicos para distribuição gratuita a mulheres de baixa renda - R$ 24.717,52 - Vereadora Larissa Rodrigues Oliveira.

Construção de banheiros públicos na área central e Praça do Hospital - R$ 37.435,04 - Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva

Aquisição de um trator para corte de grama dos campos de futebol do Município - R$ 24.717,52 - Vereador Denis Andrade Diniz

Aquisição de veículo para transporte de pacientes da Saúde - R$ 24.717,52 - Vereador João Gonçalves de Resende (João Cricri)

Execução da obra de perfuração de poço artesiano na comunidade do Madruga da Pedra - R$ 49.435,04 - Vereador José Resende Moura (Juquinha do Táxi) e Rivael Nunes Machado

Construção do novo telhado do prédio da escola da Pedra Negra para utilização comunitária e atendimento à saúde - R$ 24.717,52 - Vereador José Resende Moura (Juquinha do Táxi)

Oferta de curso para capacitação de mulheres - R$ 24.717,52 - Vereadora Larissa Rodrigues Oliveira

Construção de banheiro público - R$ 24.717,52 - Vereador Levi da Costa Campos

Reforma da cantina do Centro Municipal Infantil de Ensino de Entre Rios de Minas (Escola do Lápis) - R$ 24.717,52 - Vereador Rivael Nunes Machado

Disponibilização de bebedouros de água - R$ 12.000,00 - Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva

Auxílio obrigatório aos estudantes do ensino técnico e superior - R$ 24.717,52 - Vereador Thiago Itamar Santos Villaça (Ted)

EMENDAS MODIFICATIVAS

- Emenda que transfere R$ 400.000,00 da área da Cultura para a realização de cirurgias na pasta da Saúde - Vereador Ronivon Alves de Souza (Roni Enfermeiro)

- Emenda que transfere R$ 200.000,00 no âmbito da Secretaria Municipal de Obras de Infraestrutura para a elaboração de estudos e projetos para criação do Distrito Industrial de Entre Rios de Minas - Thiago Itamar Santos Villaça (Ted), José Resende Moura e Levi da Costa Campos.

- Emenda que transfere mais R$ 100.000,00 para inclusão na Assistência Social para destinação às entidades filantrópicas. - Todos os vereadores (1º autor: Thiago Itamar - Ted).

-Emenda que transfere mais R$ 50.000,00 para o Auxílio Financeiro aos estudantes do Ensino Superior - Todos os vereadores (1º autor: Thiago Itamar Santos Villaça (Ted).

O Projeto de Lei foi aprovado e seguiu ao Executivo para apreciação.

A Câmara Municipal publicou o cronograma das datas de reuniões ordinárias de 2022. As discussões ocorrem no Plenário Francisco Marzano, sede do Legislativo Municipal, localizado na Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40, Centro - Entre Rios de Minas (MG).

Como em 2021, as sessões serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal. É de suma importância o acompanhamento dos cidadãos aos trabalho dos vereadores do Município.

Confira, na arte, a data das reuniões.

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a Lei nº 1.909/2021, que cria a Semana Municipal do Empreendedorismo. De autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça (Ted), a matéria pretende implantar no Município uma discussão importante acerca do estímulo aos negócios. Em comemoração, a Câmara Municipal, em parceria com instituições importantes, públicas e privadas, realizará a I Semana do Empreendedorismo. Palestras, mesas redondas e debates integram o evento. 

De acordo com a Lei, são objetivos da Semana do Empreendedorismo terá o objetivo de realizar a apresentação junto à população de conceitos e práticas administrativas, comerciais, de logística, produção e finanças através de palestras, debates, seminários, fóruns, visitas técnicas, feiras de negócios, workshops e oficinas a serem realizados por convidados e membros participantes desta semana, que poderão ser: empresas de consultorias especializadas, instituições de ensino profissionalizantes, empresas privadas, instituições públicas, conselhos municipais e empreendedores individuais que representam um marco do empreendedorismo no âmbito local e fora dele.

Os promotores de eventos relacionados devem enfocar ainda as diferentes temáticas, como o empreendedorismo social, feminino, sustentável, rural, LGBTQIA+,  afroempreendedorismo, empreendedorismo sênior, o avanço das startups e outras iniciativas que envolvam diferentes faixas etárias, de gênero e raça, que incluam a juventude.

São objetivos da Semana do Empreendorismo:

I. Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento de novos negócios e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização e serviços;

Il. incentivar a criação de políticas públicas e privadas para o fortalecimento do conceito de empreender, ou seja, criar e/ou manter os negócios;

III. viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os novos empreendedores e os já estabelecidos, mas que necessitam sustentar seus negócios em um mercado
altamente competitivo;

IV. criar espaços para os empreendedores discutirem questões pertinentes para a criação e/ou desenvolvimento, compartilhando alternativas, novas ideias e recursos.

V. instruir e incentivar os alunos da rede pública municipal de ensino a desenvolver atividades voltadas ao empreendedorismo e a autoconfiança.

A partir da aprovação do Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria da vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, o qual se tornou Lei Municipal nº 1.896/2021, ficou instituída na cidade de Entre Rios de Minas a "Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher". A reflexão ocorrerá a respeito dos tipos de violência sofridas numa relação conflituosa, em ações de cunho educativo e preventivo que deverão ser realizadas na última semana de novembro.

Na forma de uma alteração da Lei Municipal nº 1.865/2020, de autoria da ex-vereadora Karina Vasconcelos, a vereadora Larissa também propôs uma ampliação no texto da Lei a respeito do entendimento sobre a violência doméstica, incluindo também outros tipos de violência sofrida pelas mulheres: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.

Confira a alteração proposta pela vereadora:

"Art. 1º - Para fins desta lei, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ,ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidade;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Em breve serão divulgadas as ações da Semana a todos os cidadãos.