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A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (28), cinco projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a firmar parcerias com o Hospital Cassiano Campolina (HCC) e com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas (APAE-ERM). Os projetos receberam o apoio de todos os vereadores durante a primeira Reunião Extraordinária da segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2025–2028, realizada no Plenário Francisco Marzano.

De autoria do Executivo Municipal, os projetos garantem repasses de subvenções às duas instituições. No total, os recursos destinados ao Hospital Cassiano Campolina somam R$881.186,00, enquanto a APAE-ERM receberá R$740.955,38, reforçando o compromisso do Legislativo com instituições que desempenham papel essencial na promoção da saúde, da educação e da inclusão social no município.

Todos os repasses seguem as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Confira os detalhes dos projetos aprovados:

O Projeto de Lei nº 01/2026 autoriza o repasse de R$500.360,00 ao Hospital Cassiano Campolina, destinados à substituição de equipamentos obsoletos e danificados por novos, como camas hospitalares e carro maca, que irão ajudar na expansão da capacidade de atendimento nos serviços de urgência e emergência, conforme plano de trabalho apresentado pela instituição.

Já o Projeto de Lei nº 02/2026 prevê o repasse de R$200.000,00, também ao Hospital Cassiano Campolina, para o custeio de despesas da instituição, incluindo a aquisição de insumos hospitalares, materiais de limpeza e materiais de consumo. O projeto autoriza ainda a cessão de profissionais pelo Município, como fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista e enfermeiro.

O Projeto de Lei nº 03/2026 destina R$180.826,00 ao Hospital Cassiano Campolina para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como aspiradores de secreções elétrico móvel e bombas de infusão, contribuindo para a melhoria da estrutura e da qualidade do atendimento prestado à população, além de assegurar a adequação do hospital às exigências sanitárias e de segurança.

O Projeto de Lei nº 04/2026 autoriza o repasse de R$561.623,81 à APAE de Entre Rios de Minas, destinados ao custeio do projeto educacional da Escola de Educação “Moleque Sabido”, que desenvolve atividades pedagógicas voltadas para crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou múltipla.

Por fim, o Projeto de Lei nº 05/2026 garante o repasse de R$179.331,57 à APAE-ERM para a manutenção e o custeio do projeto “Centro Dia”, que atende jovens e adultos, entre 18 e 60 anos, de ambos os sexos, com qualquer tipo de deficiência e em situação de dependência.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas recebeu, nesta quarta-feira (28), a visita do vice-presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Ivanildo Alves, acompanhado das assessoras Mônica e Gabriela. Os visitantes foram recepcionados pelo presidente do Legislativo entrerriano, Bruno Asevedo “Karah”.

Durante a visita, os representantes da Câmara de Ouro Branco conheceram as dependências da Casa Legislativa, incluindo a estrutura do Plenário “Francisco Marzano”. O encontro teve como principal objetivo a troca de experiências entre os Legislativos municipais, especialmente no que se refere à modernização dos processos internos.

Além da visita à Câmara, a comitiva esteve também nas instalações da Clínica Municipal “Acolher”, da Prefeitura de Entre Rios de Minas, acompanhada pelo presidente Bruno e pela Assessoria Legislativa. No local, foram recepcionados pela secretária municipal de Saúde, Roberta Alves, e pela servidora Larissa, que apresentaram os serviços ofertados à população.

Para o presidente Bruno Asevedo, esse intercâmbio entre os municípios fortalece o trabalho do Legislativo. “É um prazer receber essa visita e poder compartilhar experiências para que possamos contribuir com outros municípios. Da mesma forma, visitamos recentemente Câmaras vizinhas e trouxemos ideias e projetos que em breve chegarão à nossa população”, destacou.

VISITAS INSTITUCIONAIS

Nas últimas semanas, o presidente da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas tem realizado visitas a outras Câmaras Municipais em busca de conhecimento e novas práticas administrativas. Bruno Asevedo, juntamente com a Assessoria Legislativa, estiveram nas Câmaras de Divinópolis, Itabirito e Ouro Branco, onde conheceram projetos e iniciativas que poderão ser adaptados e aplicados no município. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo entrerriano com a busca pela melhoria contínua dos serviços prestados à população.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas encerra o ano de 2025 com um balanço positivo das atividades legislativas e administrativas desenvolvidas ao longo do exercício, marcado principalmente pela responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Sob a presidência do vereador Fernando Andrade Maia, que concluiu seu mandato à frente da Mesa Diretora em 31 de dezembro, o Poder Legislativo repassou ao Município o montante de R$1.231.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e um mil reais), resultado da economia gerada durante o ano. Os recursos retornam aos cofres municipais e poderão ser aplicados pela Prefeitura em áreas essenciais, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para a continuidade dos serviços prestados à população.

Além da devolução financeira, a atuação dos vereadores ao longo de 2025 também se refletiu na destinação de recursos para o futuro do município. As emendas impositivas apresentadas ao Orçamento de 2026 somam R$836.874,36 e contemplam diferentes áreas, conforme as demandas locais. Somam-se a esse valor mais de R$5 milhões em emendas parlamentares destinadas por deputados, articuladas pelos vereadores da atual Legislatura, que garantiram investimentos importantes ao longo do ano e auxiliaram o Município na redução de despesas próprias.

A produção legislativa ao longo do ano também evidencia a atuação permanente da Câmara Municipal. Em 2025, foram encaminhados ao Poder Executivo 82 requerimentos, além da apresentação de mais de 500 indicações, refletindo demandas da população entrerriana nas mais diversas áreas. No mesmo período, foram expedidos cerca de 400 ofícios e aprovados 60 projetos de lei, demonstrando o volume de trabalho desenvolvido pelos vereadores nas sessões ordinárias, extraordinárias e nas comissões permanentes da Casa.

Ao longo do ano, a Câmara Municipal buscou ampliar sua presença junto à comunidade, fortalecendo seu papel como espaço de diálogo, formação e participação cidadã. Entre os dias 1º e 4 de dezembro, foi realizada a 2ª Semana Municipal do Empreendedorismo, que teve como tema “Conectando Ideias, Fortalecendo Negócios”. A programação contou com mesas-redondas e oficinas desenvolvidas em parceria com o Sebrae Minas, promovendo a troca de experiências, o incentivo ao empreendedorismo e o fortalecimento dos pequenos negócios locais. Já entre os dias 5 e 7 de junho, a Câmara promoveu a 1ª Semana Municipal do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e o Sicoob Credicampo. A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 2.086, de 23 de maio de 2025, de autoria de todos os vereadores, e marcou um importante passo na consolidação de ações voltadas à conscientização ambiental no município.

O ano também foi marcado por momentos de reconhecimento e valorização de pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Entre Rios de Minas. A 1ª Sessão Solene de entrega de Moções de Aplausos da Legislatura 2025–2028, realizada no dia 17 de outubro, no Plenário “Francisco Marzano”, reuniu autoridades, homenageados e familiares em uma cerimônia marcada por emoção e reconhecimento público das iniciativas que fazem a diferença na vida da comunidade entrerriana.

Outro destaque foi o acompanhamento, por parte da Câmara Municipal, do anúncio do início da construção da Subestação Entre Rios de Minas 1, pela Cemig, um investimento estimado em R$43 milhões. Localizada na Comunidade das Bruxas, a obra tem previsão de conclusão e início de operação em dezembro de 2026 e representa uma resposta às constantes quedas e oscilações de energia registradas nos últimos anos. Ao longo do ano, vereadores da atual Legislatura encaminharam ofícios, promoveram reuniões com representantes da concessionária e acompanharam o andamento das tratativas, reforçando a cobrança por soluções efetivas para o problema. A nova subestação deverá proporcionar maior estabilidade no fornecimento de energia elétrica e melhoria na qualidade do serviço prestado à população.

Com foco no futuro, a Câmara Municipal também iniciou, em 2025, os preparativos para a implantação do Programa Parlamento Jovem de Minas em Entre Rios de Minas. Servidores da Casa participaram dos cursos de formação e capacitação necessários para a execução do projeto, que deverá ser desenvolvido junto às escolas do município a partir de 2026, com o objetivo de estimular a educação política, a cidadania e a participação dos jovens no processo democrático.

Com resultados concretos, economia de recursos públicos, produção legislativa expressiva e ações que aproximam o Legislativo da população, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas encerra o ano de 2025 reafirmando seu compromisso institucional com a transparência, a eficiência administrativa e o desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizou, no dia 9 de dezembro, a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026, durante a 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025–2028. A votação ocorreu no Plenário “Francisco Marzano”, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

Para o pleito, foi inscrita apenas uma chapa, que recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes, sendo eleita por unanimidade. A nova Mesa Diretora eleita será composta por Bruno Asevedo Coelho Silva, presidente; Cláudio dos Reis Lima, vice-presidente; Antônio Teodoro Ferreira, 1º secretário; e Fernando Andrade Maia, 2º secretário.

Na sequência das ações, a solenidade de posse dos eleitos foi realizada no dia 16 de dezembro, durante a 22ª Reunião Ordinária, última reunião ordinária do ano legislativo. O ato foi conduzido pelo então presidente da Câmara, Fernando Andrade Maia.

Em seu pronunciamento, o novo presidente, Bruno Asevedo Coelho Silva, agradeceu a confiança dos vereadores, afirmou que pretende conduzir os trabalhos da Casa de forma democrática e destacou o compromisso de fortalecer ações e projetos que aproximem cada vez mais o Poder Legislativo da população entrerriana.

A nova Mesa Diretora assume oficialmente a condução dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas a partir de 1º de janeiro de 2026.

A população de Entre Rios de Minas recebeu uma importante notícia na última semana, quando a Cemig anunciou o início da construção da Subestação Entre Rios de Minas 1, empreendimento estimado em R$43 milhões e que deverá transformar a qualidade do fornecimento de energia na região. A obra tem previsão de conclusão e início de operação plena em dezembro de 2026.

Na última sexta-feira (5), vereadores da atual Legislatura estiveram no canteiro de obras, localizado na Comunidade das Bruxas, acompanhados do prefeito, do vice-prefeito e dos representantes da Cemig, Flávia Porfírio e Anderson Alves. A visita foi uma oportunidade para verificar o andamento dos serviços e reforçar demandas já apresentadas pela população ao longo do ano. Durante esse encontro, os representantes da companhia reconheceram falhas no atendimento, citaram dificuldades operacionais e apresentaram medidas emergenciais, como substituição de transformadores e reforço na capacidade de resposta até que as obras da nova Subestação sejam concluídas. 

Com potência instalada de 15 MVA, a Subestação Entre Rios de Minas 1 integrará o Programa Mais Energia, o maior plano de investimentos da história da Cemig. O empreendimento incluirá ainda uma linha de distribuição metálica de 138 kV, com cerca de 25 km, ligando a nova estrutura à Subestação Conselheiro Lafaiete 1. Segundo a companhia, a obra vai atender cerca de 24 mil unidades consumidoras dos municípios de Entre Rios de Minas, Casa Grande, Lagoa Dourada e Resende Costa, beneficiando aproximadamente 40 mil pessoas.

Entre os benefícios previstos para os consumidores estão a melhoria dos níveis de tensão para clientes residenciais e comerciais, a redução significativa da frequência das quedas e oscilações de energia, além da maior disponibilidade energética, permitindo a expansão de atividades econômicas e instalação de novos empreendimentos.

A construção da subestação representa um avanço muito aguardado. Nos últimos anos, Entre Rios de Minas tem enfrentado quedas e oscilações constantes de energia, afetando residências, comércio, produção rural e serviços essenciais. Somente em 2025, os vereadores enviaram nove ofícios à Cemig cobrando respostas e soluções, além de realizarem reuniões com a empresa, sendo a principal delas ocorrida em março, na Câmara Municipal.

A visita ao local reforça o acompanhamento contínuo da atual Legislatura sobre a situação energética da nossa cidade e reafirma o compromisso na busca pela melhoria constante dos serviços ofertados à população. A construção da Subestação Entre Rios de Minas 1 representa um marco histórico para o município e um passo decisivo para pôr fim às constantes instabilidades no fornecimento de energia.

Na última quinta-feira, 4 de dezembro, chegou ao fim a 2ª Semana Municipal do Empreendedorismo de Entre Rios de Minas, encerrada com grande participação do público no Plenário da Câmara Municipal. A cerimônia contou com a presença de autoridades, empreendedores locais, representantes do SEBRAE-MG e cidadãos interessados em fortalecer seus negócios e ampliar conhecimentos.

O destaque da noite foi a mesa redonda “Excelência no Atendimento: O Segredo do Sucesso”, coordenada pelo analista do SEBRAE-MG Luis Paulo Nascimento. Participaram como convidados os empresários entrerrianos Ana Cláudia Vasconcelos, Márcio Matias e Maria das Graças Moura, que compartilharam suas experiências na gestão comercial, nas relações com clientes e nos desafios diários do mercado. Os relatos inspiraram o público e estimularam o debate sobre práticas de atendimento que realmente geram valor, fidelizam consumidores e fortalecem a imagem das empresas no município.

Instituída pela Lei Municipal 1.909/2021, a Semana Municipal do Empreendedorismo tem como objetivo incentivar, apoiar e desenvolver os negócios locais. Criada em 2021, quando ocorreu a edição inaugural, a iniciativa retomou força nesta Legislatura, que promoveu a 2ª edição do evento com o tema “Conectando Ideias, Fortalecendo Negócios”, voltado aos pequenos e médios empreendedores, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores informais.

A programação começou no dia 1º de dezembro, com a solenidade de abertura e a mesa redonda “Vender é Conectar: Marketing que Gera Resultado”, onde profissionais da área compartilharam estratégias e tendências do marketing digital e das vendas online. Já nos dias 3 e 4 de dezembro, foram realizadas duas oficinas do SEBRAE-MG: “Faça do atendimento uma ótima experiência”, coordenada por Daise Ferreira; e “Como ser MEI na prática”, ministrada por Luis Paulo Nascimento. 

As capacitações reuniram cerca de 50 participantes, entre empresários e empreendedores em início de atividade. Ainda no dia 3, ocorreu o encerramento do Projeto ALI Produtividade, coordenado por Felipe Resende e Honara Magalhães, que apresentou resultados e avanços obtidos por empresas acompanhadas ao longo do programa.

Ao final, o saldo foi positivo com três dias de aprendizado, troca de experiências e estímulo à inovação. Assim, a Câmara Municipal reforça, mais uma vez, seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo local, apoiando ações que ampliam oportunidades, geram renda e contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico de Entre Rios de Minas.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizou, no dia 21 de outubro, a 18ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025–2028, com a presença de todos os vereadores. O destaque da reunião foi a discussão e aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto define as receitas e despesas municipais para o próximo ano e inclui as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.

As emendas impositivas permitem que os parlamentares destinem parte do orçamento a projetos e ações que beneficiem diretamente a população, como melhorias em infraestrutura, apoio a entidades sociais, investimentos em saúde, educação, cultura e esporte.

Essas indicações são submetidas ao Executivo Municipal, que tem o prazo de 120 dias para analisá-las com base em critérios técnicos e legais. Caso alguma emenda seja rejeitada, o vereador responsável é notificado e tem 30 dias para apresentar uma nova indicação.

Confira as emendas apresentadas pelos vereadores

Vereador Amintas de Moura Ferreira (PT)

Emenda nº 01 – Manutenção da Unidade Clínica de Especialidades Médicas – Acolher – R$ 46.493,02

Emenda nº 02 – Calçamento da Estrada das Flores – R$ 41.493,02

Emenda nº 03 – Reforma da Quadra Esportiva Vicente de Paulo Ribeiro (Tira Couro) – R$ 5.000,00

Vereador Antônio Teodoro Ferreira (PSD)

Emenda nº 04 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 46.493,02

Emenda nº 05 – Parceria com a Associação de Proteção Animal de Entre Rios de Minas – Entre Patas/ERM – R$ 10.000,00

Emenda nº 06 – Reforma da Quadra Esportiva Vicente de Paulo Ribeiro (Tira Couro) – R$ 16.493,02

Emenda nº 07 – Auxílio financeiro para transporte de estudantes – R$ 20.000,00

Vereador Bruno Asevedo Coelho Silva (União)

Emenda nº 08 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 46.493,02

Emenda nº 09 – Ampliação/Construção da “Sala de Costura” na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 26.493,02

Emenda nº 10 – Reforma da Quadra Esportiva Vicente de Paulo Ribeiro (Tira Couro) – R$ 5.000,00

Emenda nº 11 – Parceria com a Associação Comunitária Unidos do Castro – ACUC – R$ 15.000,00

Vereador Cláudio dos Reis Lima (REP)

Emenda nº 12 – Manutenção da Rede Ambulatorial – Exames – R$ 46.493,02

Emenda nº 13 – Calçamento do Morro Grande – Comunidade do Morro Grande – R$ 46.493,02

Vereador Fernando Andrade Maia (PDT)

Emenda nº 14 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 23.246,51

Emenda nº 15 – Manutenção da Rede Ambulatorial – Exames – R$ 23.246,51

Emenda nº 16 – Extensão de rede elétrica na Rua Pedro Felício – Bairro Cachoeira – R$ 46.493,02

Vereador José da Silva Fernandes (PT)

Emenda nº 17 – Aquisição de concentradores de oxigênio – R$ 20.000,00

Emenda nº 18 – Manutenção da Unidade Clínica de Especialidades Médicas – Acolher – R$ 26.493,02

Emenda nº 19 – Reforma da Quadra Esportiva Vicente de Paulo Ribeiro (Tira Couro) – R$ 5.000,00

Emenda nº 20 – Ampliação/Construção da “Sala de Costura” na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 41.493,02

Vereador Lucas Augusto Resende Dias (REP)

Emenda nº 21 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 10.000,00

Emenda nº 22 – Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores – R$ 36.493,02

Emenda nº 23 – Parceria com a Associação de Proteção Animal de Entre Rios de Minas – Entre Patas/ERM – R$ 10.000,00

Emenda nº 24 – Reforma da Quadra Esportiva Vicente de Paulo Ribeiro (Tira Couro) – R$ 6.000,00

Emenda nº 25 – Auxílio financeiro para transporte de estudantes – R$ 30.493,02

Vereador Rafael Neto Peixoto (REP)

Emenda nº 26 – Manutenção da Unidade Clínica de Especialidades Médicas – Acolher – R$ 23.246,51

Emenda nº 27 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 23.246,51

Emenda nº 28 – Semana da Cultura Evangélica – R$ 46.493,02

Vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade (União)

Emenda nº 29 – Parceria com o Hospital Cassiano Campolina – R$ 46.493,02

Emenda nº 30 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 12.246,51

Emenda nº 31 – Parceria com a APAE de Entre Rios de Minas – R$ 12.246,51

Emenda nº 32 – Aquisição de fogão industrial – R$ 2.000,00

Emenda nº 33 – Construção da Praça da Bíblia – R$ 15.000,00

Emenda nº 34 – Parceria com a Associação Cultural Vozes de Entre Rios de Minas – R$ 3.000,00

Emenda nº 35 – Parceria com a Paróquia Nossa Senhora das Brotas – R$ 2.000,00

A reunião também aprovou o Plano Plurianual 2026–2029, manteve veto do Executivo

Na ocasião, além do Orçamento Municipal, os parlamentares aprovaram também, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 55/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029, de autoria do Executivo Municipal.

Ainda durante a reunião, foi discutido o Veto do Executivo à Proposição de Lei nº 51/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Após análise e discussão, o veto foi mantido por unanimidade pelos vereadores.

A reunião foi encerrada com a palavra livre, momento em que cada parlamentar pôde relatar suas ações, demandas e reivindicações apresentadas pela comunidade, reforçando o compromisso com a transparência e a representatividade no Legislativo Municipal.

Vereadores buscam apuração de falas proferidas na Tribuna Livre pelo vice-prefeito Levi da Costa Campos durante a 18ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas oficializou, nesta semana, o encaminhamento de um ofício ao Vice-Prefeito Municipal, Sr. Levi da Costa Campos, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas por ele no dia 21 de outubro, durante a 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025–2028. No mesmo sentido, foi também encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Thiago Itamar Santos Villaça outro ofício questionando as medidas tomadas pela Administração Pública em relação às denúncias mencionadas.

Na ocasião, o vice-prefeito utilizou o espaço da Tribuna Livre para fazer uma série de acusações relacionadas a gestões anteriores, à atual administração municipal, bem como ao atual Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Igor Andrade Azevedo. Entre as alegações, constam possíveis condutas irregulares e incompatíveis com o exercício da função pública, como a suposta agressão que teria sido cometida pelo Secretário de Obras e Infraestrutura contra ele, nas dependências do almoxarifado municipal, fato que, segundo sua narrativa, teria sido presenciado por servidores e registrado por câmeras de segurança. Ainda, mencionou o uso indevido de um veículo oficial, à época destinado ao transporte de pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Diante da gravidade das declarações, a Câmara Municipal expediu dois ofícios:

• Ofício nº 341/2025, endereçado ao Prefeito Thiago Itamar Santos Villaça, solicitando informações sobre eventuais providências adotadas pela Administração diante dos fatos relatados, bem como sobre a existência de formalização de denúncia por parte do vice-prefeito.
  
  

• Ofício nº 342/2025, encaminhado ao Vice-Prefeito Levi da Costa Campos, requerendo a apresentação das provas, indícios e demais elementos comprobatórios que possam embasar suas alegações, além de informações sobre eventuais medidas adotadas para apuração das irregularidades apontadas.

Os esclarecimentos e documentos solicitados deverão ser encaminhados à Casa antes da próxima reunião ordinária, agendada para o dia 4 de novembro de 2025. O objetivo do Legislativo Municipal é averiguar a existência de provas materiais, indícios e toda a documentação necessária para que seja possível apurar as graves denúncias e, a partir disso, adotar todas as medidas legais cabíveis. Ressalta-se a necessidade de que sejam fornecidos elementos mínimos que permitam a verificação dos fatos de forma justa, responsável e transparente.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas reafirma seu compromisso com a verdade, a ética pública e o interesse coletivo. O Parlamento entrerriano segue atuando com independência e responsabilidade, exercendo sua função fiscalizadora para assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos e que a população receba respostas transparentes e à altura da confiança depositada nesta Casa Legislativa. 

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizou, na última sexta-feira, 17 de outubro, a 1ª Sessão Solene para entrega de Moções de Aplausos da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025–2028. O evento, realizado no Plenário Francisco Marzano, foi marcado por emoção, reconhecimento e celebração das pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade.

A solenidade teve como objetivo valorizar cidadãos e cidadãs que se destacam em diferentes áreas como saúde, esporte, educação, serviço público, cultura, fé e ação comunitária. As homenagens foram concedidas a partir de requerimentos apresentados e aprovados pelos vereadores ao longo do ano, representando o reconhecimento coletivo do Poder Legislativo às trajetórias que inspiram e fortalecem a comunidade entrerriana.

Foram homenageados: Bernadete Oliveira, Cristiano Carlos Cardoso, Diretoria e Servidores da APAE de Entre Rios de Minas, Ezequiel Ferreira Campos, Zacarias Ferreira Campos, Silas Ferreira Campos e José de Campos Chagas, Gilda Aparecida dos Reis Ramos, João Victor Gonçalves Sousa Araújo, Luci Maria de Oliveira, Luzia da Silva Oliveira, Márcio de Lima Ferreira, Ormensinda Maria Barbosa Salgado, Padre Ildeu da Cruz Silvio, Roberta Ribeiro Alves Cardoso e Tarcísio Marzano Filho.

Durante a cerimônia, os vereadores destacaram a importância de reconhecer aqueles que dedicam tempo, talento e trabalho para transformar Entre Rios de Minas em um lugar melhor para se viver. Os homenageados receberam as Moções de Aplausos sob aplausos do público presente, em um clima de gratidão e emoção.

O evento contou com a presença de autoridades locais, familiares, amigos e representantes da sociedade civil, além de ter sido transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal, ampliando o alcance da homenagem à comunidade entrerriana. Ao fim da cerimônia, os homenageados e seus convidados participaram de um momento de confraternização onde puderam celebrar as conquistas de uma noite especial. 

A realização desta Sessão Solene reforça o compromisso da Câmara Municipal não apenas como Casa de Leis, mas também como espaço de valorização e reconhecimento de pessoas e instituições que fazem a diferença na história do município.

Entre Rios de Minas se prepara para dar um passo histórico na área da inclusão e do cuidado com a infância. Durante a 14ª reunião ordinária, realizada na noite de terça-feira, 19 de agosto, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de parceria entre a Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Entre Rios de Minas para a aquisição e implementação de um equipamento de Eye Tracking (rastreio ocular). O investimento, no valor de R$120 mil, será viabilizado por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e permitirá o uso de uma tecnologia inédita em todo o Estado de Minas Gerais, capaz de auxiliar no diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O equipamento de rastreio ocular representa uma inovação, pois é rápido, não invasivo e cientificamente validado. A tecnologia permite identificar sinais de autismo a partir dos seis meses de idade, gerando relatórios objetivos que auxiliam no processo de avaliação clínica. Atualmente, nenhuma instituição pública do Estado dispõe dessa ferramenta, o que torna Entre Rios de Minas o primeiro município mineiro a oferecer o recurso, posicionando-se como referência estadual no cuidado às crianças com suspeita de TEA.

Durante a sessão, a gestora da APAE de Entre Rios de Minas, Clarissa Gontijo, destacou o pioneirismo da iniciativa e a sensibilidade da Câmara Municipal em aprovar o projeto. “Estamos vivendo um momento histórico. Entre Rios de Minas será o primeiro município do Estado a contar com essa tecnologia. Isso significa avanço, inclusão e dignidade para nossas crianças e suas famílias. Agradecemos imensamente aos vereadores pela sensibilidade em aprovar este projeto que vai transformar vidas”, afirmou.

O impacto esperado para as famílias entrerrianas é significativo. Hoje, a espera por um laudo especializado pode ultrapassar 12 meses, tempo em que muitas crianças deixam de receber estímulos fundamentais para o seu desenvolvimento. Com a implantação do Eye Tracking, estima-se uma redução de até 70% nesse tempo de espera, possibilitando encaminhamentos terapêuticos mais rápidos e eficazes. Além disso, profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social serão capacitados para utilizar o equipamento, fortalecendo a rede multiprofissional de apoio no município.

A aprovação unânime do projeto simboliza o compromisso da Câmara Municipal em apoiar políticas públicas que promovam equidade, inovação e justiça social. O Projeto de Lei nº 53/2025 segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Na última sexta-feira, dia 8 de agosto, foi veiculado nas redes sociais um vídeo de um grupo autointitulado “Os Guardiões”, no qual a Sra. Valéria Maria Baêta Morais, discorre sobre uma suposta ausência de interesse da Câmara Municipal de Entre Rios acerca de um possível projeto elaborado para o Hospital Cassiano Campolina, na área de urgência e emergência.

Diante disso, alguns esclarecimentos se fazem necessários: 

Primeiramente, cabe destacar que, ao contrário da narrativa do vídeo, o Poder Legislativo Municipal nunca se furtou de suas responsabilidades institucionais, prezando sempre pelo interesse público em busca do melhor para a população de nosso município, notadamente na área da saúde, seja aprovando projetos ou buscando recursos.

Posto isso, no que se refere exclusivamente à alegação de que a Câmara se furtou em analisar o suposto projeto, tal fato não corresponde à verdade uma vez que a Presidência desta Casa se prontificou em disponibilizar um espaço para ouvi-los durante a 13ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 5 de agosto de 2025.

Insta esclarecer que, apesar de se encontrar em recesso legislativo durante o mês de julho, período em que legalmente não é possível a realização de reuniões ordinárias, a Câmara Municipal realizou todos os trâmites internos necessários.

Vamos à cronologia dos fatos: 

No dia 14 de julho de 2025, a Câmara Municipal recebeu um ofício do Grupo “Os Guardiões”, subscrito pelas Sras. Elisângela Esméria Ribeiro Lima, Elvira Carvalho Santos Resende e Valéria Maria Baêta Morais, solicitando uma reunião com os vereadores para apresentação de “um projeto elaborado para o Hospital Cassiano Campolina no setor de urgência e emergência”. 

Em ato contínuo, no dia 15 de julho, tal requerimento foi encaminhado, através de Despacho Interno, para a Comissão de Saúde, a qual manifestou à Presidência desta Casa, no dia 18 de julho, pela não necessidade de convocação de reunião extraordinária da Comissão, haja vista a ausência da apresentação de documentação necessária, deixando a critério da Presidência tal decisão. 

A partir disso, no dia 29 de julho, foi proferida a decisão pela Presidência desta Casa, nos seguintes termos: 

“ (...) esta presidência entende desnecessária a designação de sessão extraordinária para discussão de tal tema. Nesse ponto, cabe destacar que, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, entendemos não ser possível à convocação de reunião extraordinária para discussão do tema pleiteado, haja vista a ausência de matéria concreta a ser discutida e deliberada em plenário. Outrossim, para a convocação de reunião extraordinária, faz-se necessária a publicação de edital prévio, o que tornaria inviável antes da sessão ordinária que se avizinha. No que tange a reunião interna, em homenagem ao princípio da publicidade, esculpido no art. 37, caput, da Carta Magna de 1988, entendemos não ser adequado para o tema. Ressalta-se que, no dia 05 de agosto do corrente ano, teremos sessão ordinária, sendo certo que será um prazer receber os membros do grupo “Os Guardiões” para eventual explanação do projeto, na forma regimental, ou seja, mediante inscrição prévia na “Tribuna Livre”.” (gn)

Sendo assim, no dia 5 de agosto, as Sras. Elisângela Esméria Ribeiro Lima, Elvira Carvalho Santos Resende e Valéria Maria Baêta Morais se inscreveram na Tribuna Livre para discorrer sobre o tema “saúde”, momento oportuno para apresentar tal projeto a toda a população, sendo-lhes concedido o tempo total de 30 minutos para as três oradoras. Todavia, após lhes ser franqueada a palavra, somente a Sra. Elisângela se manifestou e não abordou qualquer assunto relativo ao mencionado projeto. Tais fatos podem ser averiguados através da gravação da reunião, disponível em todas as redes sociais da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas.

Para surpresa desta Casa Legislativa, no dia 8 de agosto, recebemos o vídeo, amplamente divulgado nas redes sociais, no qual a Sra. Valéria manifesta-se questionando a suposta negligência da Câmara Municipal, o que vai contra os fatos apresentados acima. 

Ademais, cabe esclarecer a toda população entrerriana que a Câmara Municipal não possui competência legal para a deliberação de qualquer projeto relativo à execução de obras e serviços no Hospital Cassiano Campolina, haja vista que o mesmo corresponde a uma Fundação Privada. Assim, somente após eventual pactuação entre o Poder Executivo Municipal e o Hospital ou, ainda, com a proposição de possível projeto de lei é que a Câmara seria provocada a deliberar sobre o tema. Logo, repita-se, no presente momento a implantação de tal projeto não depende de qualquer ação da Câmara Municipal. 

Portanto, entende-se que tal vídeo confunde a população, denegrindo a imagem da Câmara Municipal, da Comissão de Saúde, da Presidência e de todos os membros desta Casa.  

Por fim, reforçando o compromisso institucional desta Casa Legislativa e em respeito aos princípios da publicidade e transparência, colocamos a disposição, novamente, dos membros do Grupo ou de qualquer outro cidadão, na forma regimental, o uso da Tribuna Livre na próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 19 de agosto, às 19h.

Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, 12 de agosto de 2025

Foram dias inesquecíveis de disputa, diversão e, acima de tudo, espírito esportivo. O retorno da tradicional Gincana de Férias de Entre Rios de Minas uniu gerações, resgatou a memória afetiva do povo entrerriano e reacendeu o sentimento de pertencimento e alegria nas ruas da cidade.

Mais do que uma celebração, a Gincana agora passa a fazer parte do calendário oficial do município. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei nº 44/2025, que dispõe sobre a criação da Gincana de Férias no município. O evento, tradicional nas décadas de 1980, 1990 e 2000, representa a união entre os Poderes Legislativo e Executivo em prol da valorização da cultura, da integração comunitária e do entretenimento para a população.

A iniciativa foi um verdadeiro sucesso de público. Entre os dias 14 e 22 de julho, a cidade viveu momentos de pura animação e integração, com a participação ativa de crianças, adolescentes, jovens, adultos e até idosos. As equipes se enfrentaram em uma programação variada e dinâmica, que incluiu desafios esportivos, provas de raciocínio lógico, atividades culturais, recreativas e provas relâmpago.

As atividades ocuparam diversos espaços da cidade, como a Praça da Senador Ribeiro, o Poliesportivo Municipal e o salão do Colégio Nossa Senhora das Brotas, reunindo centenas de pessoas e movimentando a rotina da cidade com um clima de amizade, cooperação e diversão.

Ao todo, oito equipes participaram desta edição da Gincana de Férias, demonstrando criatividade, espírito de equipe e muita energia em cada tarefa. As três primeiras colocadas foram premiadas com valores em dinheiro, como forma de reconhecimento pelo desempenho e pelo engajamento ao longo das provas.

Mais do que uma competição, a Gincana de Férias reafirmou seu papel como instrumento de valorização da cultura local, fortalecimento dos laços comunitários e promoção de entretenimento saudável. Com sua oficialização por meio da Lei Municipal, o evento passa a integrar o calendário do município, garantindo sua realização de forma periódica e institucionalizada.

Retomada de uma tradição: Câmara Municipal tem participação ativa na volta da Gincana de Férias

Desde a década de 1980, o mês de julho passou a ter uma sensação especial para os entrerrianos. Além da tradicional Festa da Colheita, que completa 65 edições em 2025, surgiu outro grande atrativo no calendário da cidade: a Gincana de Férias. O evento mobilizava moradores de todas as idades, que passavam o ano inteiro aguardando o momento de formar equipes, planejar estratégias e participar de animadas provas. A tradição perdurou por um longo período, mas, ao final da década de 2010, acabou perdendo força e deixou de ser realizada, permanecendo apenas na memória afetiva de quem viveu essa época.

Em 2025, no entanto, a tradição foi resgatada com entusiasmo e com o apoio direto da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas. A vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade foi uma das principais defensoras da retomada da Gincana, participando na idealização do projeto em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e com o Executivo Municipal.

Durante a cerimônia de abertura do evento, a vereadora destacou o envolvimento coletivo do Legislativo: “Esta foi uma ação incentivada e apoiada por todos os vereadores, sem exceção, e estamos muito orgulhosos. A Gincana é um evento que engloba todas as modalidades de promoção humana: o esporte, a cultura, o lazer e a saúde”.

Além do apoio institucional, a Câmara Municipal, através do seu presidente e em comum acordo com os demais vereadores, repassou ao Executivo Municipal o valor destinado ao custeio das premiações das equipes vencedoras. Demonstrando assim, mais uma vez, o compromisso da Casa com ações que promovem cultura, lazer e integração social no município.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas vem, por meio desta, manifestar-se acerca da Lei nº 2.088/2025, aprovada durante a 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Inicialmente, é importante esclarecer à população que o vale-alimentação destinado aos servidores da Câmara Municipal já existe desde 2017, instituído por meio da Resolução nº 15/2017, posteriormente alterada pela Resolução nº 11/2022. A referida lei, bem como todas as resoluções anteriores, cumprem integralmente os requisitos legais e os preceitos constitucionais, não cabendo, portanto, questionamentos quanto à sua legitimidade e legalidade. No que se refere aos agentes políticos, cumpre destacar que diversas Câmaras Municipais — inclusive em municípios vizinhos —, além da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Câmara dos Deputados, já implementaram o referido vale há anos.

Diante das manifestações populares, veiculadas em diferentes redes sociais, contrárias à concessão do benefício aos agentes políticos, TODOS os vereadores de Entre Rios de Minas optaram por NÃO RECEBER o vale-alimentação ao qual teriam direito, conforme requerimentos individuais protocolados junto à Secretaria da Casa. Além disso, a Mesa Diretora da Câmara já está elaborando um novo projeto de lei para revogar a concessão do benefício aos parlamentares. Importante ressaltar que NENHUM vereador recebeu qualquer valor relativo ao referido benefício.

Destacamos que esta Casa Legislativa, ao longo de 2025, tem atuado com responsabilidade e compromisso com os recursos públicos, tendo inclusive repassado ao Poder Executivo, até o presente momento, o montante de R$400 mil, fruto da economia realizada.

Por fim, reiteramos que todos os atos da Câmara Municipal são públicos e transparentes. As reuniões são abertas à população e transmitidas ao vivo pelas redes sociais da instituição. Documentos como indicações, requerimentos, atas, projetos de lei, incluindo a aludida lei, entre outros, estão disponibilizados no site oficial da Câmara dentro dos prazos regimentais. 

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e, sobretudo, com o respeito à vontade popular, valores que norteiam cada ação deste Poder Legislativo. 

Durante a última reunião ordinária, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 41/2025, que autoriza a Prefeitura a firmar parceria com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Serra do Camapuã. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, prevê o repasse de R$15 mil à associação, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, para a realização da IV Festa do Produtor Rural da Serra do Camapuã.

Conforme plano de trabalho apresentado pelo Conselho, a iniciativa busca fortalecer o turismo, preservar a cultura rural e oferecer momentos de lazer e integração para a comunidade entrerriana. A festa será realizada nos dias 4, 5 e 6 de julho de 2025, no Distrito da Serra do Camapuã, e contará com uma programação variada: desde apresentações de artistas locais e regionais, barracas típicas, até as tradicionais atrações como o Desfile de Carros de Boi, Desfile de Tratores, Concurso de Marcha e Cavalgada.

A aprovação do projeto reforça o compromisso da Câmara em apoiar eventos que valorizem a cultura local e fortaleçam as comunidades rurais do município. A Festa do Produtor Rural da Serra do Camapuã já faz parte do calendário cultural da cidade e é um momento aguardado pelos moradores da Serra do Camapuã e de toda a região.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, durante a 9ª Reunião Ordinária, os Projetos de Lei nº 29, 30 e 31 de 2025, que autorizam o repasse de recursos financeiros a três associações do município: a Associação Comunitária de São José das Neves (ACONEVES), o Asilo Dona Alzira Ribeiro e a Associação de Parentes dos Dependentes Químicos de Entre Rios de Minas (APADEQ). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o trabalho já realizado por essas entidades em nosso município. 

A ACONEVES foi contemplada com R$15.000,00, de acordo com o plano de trabalho apresentado, para serem utilizados na realização da 28ª Festa do Trabalhador e do 19º Desfile de Carros de Boi da Rua do Fogo. O evento, já tradicional no calendário do município, reforça o compromisso do Legislativo com a valorização da cultura local.

O Asilo Dona Alzira Ribeiro, por sua vez, receberá R$66.000,00 que serão destinados ao custeio de despesas da instituição, com foco na melhoria do atendimento e na manutenção da saúde dos idosos acolhidos.

Já a APADEQ foi contemplada com R$140.432,43, que serão aplicados na execução do programa permanente de recuperação de dependentes químicos. O valor inclui o cumprimento de emendas impositivas indicadas no último ano.

A aprovação dos projetos reforça o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento social, a valorização das tradições e o fortalecimento da cultura em Entre Rios de Minas.

Na noite da última segunda-feira, 27 de março de 2025, os vereadores de Entre Rios de Minas se reuniram para a 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028. Durante a reunião, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a firmar parceria com a Associação de Ciclismo de Entre Rios de Minas (ACER). O projeto, fundamentado na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015, permite a concessão de uma subvenção social no valor de R$ 72.950,00, que será utilizada para a execução de ações e atividades previamente estabelecidas no plano de trabalho da entidade durante o ano de 2025.

Os vereadores foram unânimes em reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pela ACER, parabenizando a associação e reafirmando o compromisso do Legislativo em apoiar iniciativas que promovam o esporte, a saúde e o bem-estar da população. O presidente da associação, Reginaldo José Ferreira, foi convidado à tribuna para apresentar o plano de trabalho da ACER e destacar as ações desenvolvidas pela entidade. Ele ressaltou que a associação depende do apoio do poder público para continuar promovendo o esporte e proporcionando benefícios à comunidade. Entre as principais ações desenvolvidas, ele destacou o projeto “Corpo em Movimento”, que oferece aulas gratuitas de ginástica em diversos bairros da cidade, e a Copa Vertentes de Mountain Bike, evento que atrai anualmente mais de 350 atletas diversos estados do país, movimentando o comércio, o turismo e fortalecendo a imagem de Entre Rios de Minas no cenário esportivo nacional.

Conheça a Associação

Fundada em 2019, a Associação de Ciclismo de Entre Rios de Minas (ACER) conta atualmente com mais de 100 associados e tem como objetivo incentivar a prática do ciclismo e apoiar atletas locais em competições municipais, estaduais e nacionais. A entidade também promove ações sociais e educativas, como a instalação de placas de trânsito para conscientização dos motoristas sobre o respeito aos ciclistas, além de eventos como o Pedal Rosa, Pedal Kids, Trilhão, Desafio das Brotas, entre outros. Com a aprovação do projeto, a ACER terá condições de ampliar suas ações e continuar levando esporte, saúde e desenvolvimento para a população entrerriana.

Na tarde da última quinta-feira (27), os vereadores de Entre Rios de Minas se reuniram com o Prefeito Municipal Thiago Itamar Santos Villaça, o Procurador Geral do Município, Dr. Moacyr Leonardo Coimbra Mendes e os representantes da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Geraldo Magela de Barros Mendes Filho e Flávia Faria de Oliveira Porfírio. Durante o encontro, foram abordados os transtornos causados à população entrerriana devido às frequentes falhas no fornecimento de energia elétrica no município.

Os parlamentares cobraram providências imediatas para solucionar as recorrentes oscilações e interrupções no serviço, problemas que vêm causando transtornos à população. Em resposta, os representantes da CEMIG apresentaram uma série de ações que estão sendo implementadas para melhorar a qualidade do fornecimento de energia.

A reunião reforçou a preocupação do Poder Legislativo e Executivo com os impactos da precariedade do serviço e a necessidade de soluções rápidas e eficazes. Com a cobrança por soluções imediatas, os representantes da CEMIG se comprometeram a adotar medidas concretas para sanar as falhas, evidenciando o esforço conjunto entre a administração municipal e a concessionária para garantir um serviço mais estável e eficiente para a população.

Na 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas , realizada no dia 18 de março de 2025 , os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 19/2025 , de autoria do Executivo Municipal, que concede um reajuste de 7,5% aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do município. O aumento passa a valer a partir de 1º de março de 2025 , com efeitos financeiros retroativos a essa data.

A medida foi bem recebida pelos parlamentares, que consideraram o esforço da Prefeitura em promover a recomposição salarial dos funcionários públicos. 

Acompanhe a discussão do Projeto:

O vereador Cláudio da Patrol ressaltou que, apesar de ser o início do mandato, o prefeito já demonstrou preocupação com os servidores, e espera que nos próximos anos novos reajustes possam ser úteis para reduzir a defasagem salarial acumulada das últimas gestões.

O vereador Amintas questionou por que o reajuste foi retroativo apenas a março e não a janeiro. A resposta veio do vereador Bruno Asevedo Karah , que explicou que, segundo o prefeito, as limitações são financeiras e, caso haja possibilidade orçamentária, o percentual de aumento poderia ser maior. Bruno também destacou a importância de valorizar os servidores, pois “o funcionário que trabalha satisfeito entrega melhores resultados”.

O vereador Zé Branco afirmou que também gostaria de um reajuste maior para os servidores, mas sabe que isso dependerá do crescimento da arrecadação municipal. O vereador Lucas Augusto apontou que a situação é consequência de anos sem reajustes adequados, o que levou à perda do poder de compra dos servidores diante da alta da inflação. Ele reforçou que, embora o aumento aprovado não seja um ganho real, é essencial evitar que a defasagem continue crescendo.

A vereadora Sarah Magda Baêta Morais disse compreender a realidade dos servidores e destacou que todos são merecedores. O vereador Rafael Neto Peixoto parabenizou o Executivo, lembrou que o município vem enfrentando dificuldades financeiras e que um aumento maior só será possível com o crescimento da arrecadação municipal.

O presidente da Câmara, Fernando Enfermeiro, destacou que o reajuste dos servidores do Legislativo foi retroativo a janeiro, mas que a realidade da Prefeitura é diferente. Ele parabenizou o Executivo pela ação e afirmou que Entre Rios de Minas ainda é uma das cidades mais pobres da região, o que impacta a capacidade de investimentos não só no funcionalismo público, mas em outros setores. O vereador Antônio Bituri também parabenizou o Executivo pelo envio do projeto e disse ser favorável a qualquer ação que venha a beneficiar o funcionário público municipal.

A aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025 representa um passo importante para a valorização dos servidores municipais. Os vereadores reafirmaram o compromisso de seguir fiscalizando a gestão e buscando alternativas para que novos reajustes possam ser concedidos no futuro.

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Durante a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de 11 de março de 2025, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 16/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Cultural Vozes de Entre Rios de Minas. A medida visa fortalecer as atividades da entidade, que desempenha um papel fundamental na preservação e promoção da cultura local.

A parceria será formalizada por meio de um termo de fomento, no qual a Prefeitura repassará à Associação o valor de R$46.800,00, conforme estabelecido em plano de trabalho previamente definido. O repasse tem o objetivo de apoiar as ações culturais desenvolvidas pelo grupo, que há anos representa o município em diversas apresentações e eventos.

Durante a discussão do projeto, os vereadores destacaram a importância do trabalho realizado pela Associação. O vereador José da Silva Fernandes elogiou a dedicação dos integrantes do grupo e ressaltou que o investimento contribuirá para a continuidade das atividades culturais no município. A vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade parabenizou tanto a Associação quanto o Executivo Municipal pelo envio do projeto à Câmara, reforçando ainda uma indicação de sua autoria que sugere o tombamento da Associação como patrimônio imaterial da cidade.

O vereador Lucas Augusto Resende Dias, que também fez a leitura do parecer favorável das comissões responsáveis, ressaltou o esforço dos participantes da Associação em manter viva a cultura entrerriana. Já o vereador Cláudio dos Reis Lima destacou a representatividade do grupo em eventos dentro e fora do município, reforçando seu apoio ao projeto. O vereador Antônio Teodoro Ferreira enfatizou o papel do Executivo na valorização das tradições locais, enquanto o vereador Bruno Asevedo Coelho Silva afirmou que a iniciativa deve servir de exemplo para outras organizações da sociedade civil. O vereador Rafael Neto Peixoto, por sua vez, garantiu que a Câmara Municipal seguirá apoiando a Associação e suas iniciativas culturais.

Após discussão, o Projeto de Lei nº 16/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, seguindo agora para sanção do Executivo. A aprovação da proposta reforça o compromisso da Câmara Municipal em incentivar a cultura local e fortalecer as entidades que promovem a identidade e as tradições do povo entrerriano.

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Na noite desta segunda-feira, 18 de fevereiro, durante a 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou três Projetos de Lei de autoria dos vereadores, todos voltados para o bem-estar da população. As propostas abordam temas como restrição ao uso de fogos de artifício ruidosos, auxílio ao transporte de estudantes e transparência na fila de espera da saúde pública municipal. Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do Executivo. 

Durante a 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028, realizada na noite desta segunda-feira, 18 de fevereiro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que autorizam repasses de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas (APAE-ERM).

No total, os projetos garantem o aporte de R$1.114.560,08 (um milhão, cento e quatorze mil, quinhentos e sessenta reais e oito centavos) à instituição, que desempenha um papel essencial no atendimento a pessoas com deficiência em nosso município.

Os repasses estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, garantindo o suporte financeiro necessário para a continuidade dos serviços prestados pela entidade.

As subvenções aprovadas contemplam três áreas de atuação da APAE no município:

Núcleo de Atendimento Especializado (NAE) Teresa Deconto – O recurso de R$461.134,74 será destinado à execução de ações e atividades do núcleo, que atende crianças e adolescentes com idade entre 01 e 12 anos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências ocultas como: Transtorno Opositor Desafiador (TOD), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e deficiência intelectual. 

Escola Especial "Moleque Sabido" – O repasse de R$526.038,75 viabilizará o desenvolvimento das atividades pedagógicas voltadas para crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou múltipla. 

Centro-Dia – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência – A subvenção de R$127.386,59 permitirá a manutenção das ações e atendimentos oferecidos pelo centro, que atende jovens e adultos com idade entre 18 e 60 anos de ambos os sexos, com qualquer tipo de deficiência em situação de dependência.

Apoio unânime dos vereadores

A importância dos serviços prestados pela APAE foi amplamente reconhecida pelos vereadores, que elogiaram a atuação da instituição e reafirmaram o compromisso do Legislativo em apoiar iniciativas voltadas ao atendimento especializado.

O vereador Cláudio da Patrol parabenizou os profissionais da APAE pelo carinho e dedicação com os alunos, destacando que acompanha de perto há anos o trabalho da instituição e conhece os desafios enfrentados: "Tudo o que chegar da APAE na Câmara terá sempre o meu apoio."

O vereador Zé Branco ressaltou a importância do trabalho realizado pela equipe e frisou que a APAE sempre terá seu respaldo. Ele também destacou a disponibilidade da instituição em ceder seus profissionais ao município quando necessário.

O vereador Lucas Advogado parabenizou toda a equipe pelo serviço prestado e também pela presença na reunião da Câmara. Ele antecipou seu voto favorável aos projetos e destacou a iniciativa do prefeito em aumentar o valor da subvenção: "A Câmara sempre estará à disposição da APAE".

O vereador Amintas lembrou que acompanha a APAE desde 1997 e reforçou a relevância do trabalho desenvolvido pela instituição, colocando-se à disposição para apoiar suas demandas.

O vereador Rafael Neto também elogiou os servidores da APAE e afirmou que, apesar das limitações financeiras do município, o aumento da subvenção foi uma conquista importante: "O ideal seria o custeio de 100% das despesas, mas sabemos que a situação financeira do município não permite. No entanto, é essencial reconhecer que o trabalho realizado pela APAE é fundamental, e os alunos são muito bem cuidados."

O vereador Antônio Bituri do Táxi valorizou o empenho dos funcionários da instituição e ressaltou que a atuação deles deve ser reconhecida: "Não é uma tarefa fácil, e por isso estamos em diálogo constante com a APAE, buscando mais recursos por meio de emendas parlamentares."

O vereador Bruno Asevedo "Karah" reforçou as palavras de seus colegas e garantiu seu apoio à instituição: "A APAE pode contar comigo. O trabalho realizado é belo e, ao mesmo tempo, desafiador."

O presidente da Câmara, Fernando Enfermeiro, parabenizou a equipe da APAE e também o Executivo Municipal pelo aumento dos repasses. Ele ainda destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à queda de 27% nos repasses estaduais, ressaltando o empenho em manter e ampliar o suporte à APAE.

A Câmara Municipal segue acompanhando e fiscalizando a aplicação dos recursos, garantindo que as ações sejam efetivadas em benefício da comunidade.

Os motoristas, operadores de máquinas e oficiais especializados que atuam no serviço público de Entre Rios de Minas terão seus cargos regularizados e os salários-base reajustados. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade durante a 3ª Reunião Ordinária, realizada na noite da última terça-feira (04), no Plenário da Francisco Marzano. A iniciativa visa aprimorar a carreira desses servidores e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população.

Os vencimentos básicos foram ajustados de acordo com a função e a complexidade das atividades desempenhadas em cada cargo. As novas categorias foram organizadas da seguinte forma:

Motorista I - Veículos leves e transporte de passageiros.

Motorista II - Veículos pesados e transporte de passageiros.

Motorista III - Veículos pesados e transporte de cargas em geral. 

Além dos motoristas e operadores de máquinas, os oficiais de serviços especializados também serão beneficiados pelo reajuste salarial. Os servidores contemplados incluem: pedreiros, soldadores, bombeiros hidráulicos, mecânicos, borracheiros, carpinteiros, pintores, jardineiros e eletricistas.

Agora, o Projeto de Lei aguarda a sanção do Prefeito Municipal.

Acompanhe a discussão do Projeto 

Durante a sessão, o vereador Bruno Asevedo Karah ressaltou a importância do projeto, que vinha sendo aguardado há um longo período pelos servidores, e parabenizou o vereador Cláudio pelos esforços somados junto ao Prefeito Thiago Itamar (Ted) para a sua elaboração. A vereadora Sarah do Marinho também destacou a relevância da medida para a valorização dos trabalhadores municipais.

O vereador Antônio Bituri do Táxi expressou satisfação em votar a favor de um projeto que incentiva e valoriza os servidores públicos. Ele enfatizou o compromisso dos vereadores, juntamente com o Prefeito, em buscar melhores condições para todos os funcionários e o desenvolvimento do município de um modo geral.

O vereador Lucas Dias Advogado explicou que, há anos, os servidores recebiam um salário inferior ao da categoria, sendo o complemento pago pela Prefeitura por meio de horas extras. No entanto, esse pagamento não integrava benefícios como 13º salário, férias e contribuição ao INSS. Com isso, o Projeto de Lei corrige essa distorção histórica.

O vereador Rafael Neto elogiou o vereador Cláudio e o prefeito Ted pela apresentação do projeto e afirmou que seu voto favorável se deve à justiça que a medida traz aos trabalhadores. Ele também mencionou que, com o tempo, outros setores deverão ser contemplados com reajustes semelhantes.

O vereador Zé Branco reconheceu a iniciativa do Prefeito em corrigir a remuneração dos servidores e demonstrou sua insatisfação com a prática anterior de complementação salarial por meio de horas extras. Ele aproveitou para solicitar o envio de um novo projeto à Câmara que contemple os demais servidores, considerando a atual defasagem salarial de aproximadamente 30%.

O vereador Amintas (Tio Amintas) declarou seu apoio ao projeto e reforçou a necessidade de estender os benefícios a outras categorias do funcionalismo público. Ele sugeriu que os valores pagos em horas extras sejam incorporados ao salário-base dos servidores, garantindo a inclusão desses valores no cálculo de benefícios trabalhistas.

O vereador Cláudio da Patrol, por sua vez, agradeceu ao Prefeito Thiago Itamar pela iniciativa e recordou que o último Plano de Cargos e Salários do município foi realizado em 2011, o que gerou um longo período de defasagem. Ele também agradeceu o apoio dos parlamentares e reafirmou seu compromisso de representar os servidores públicos.

Por fim, o Presidente da Câmara, vereador Fernando Enfermeiro, parabenizou o Prefeito Ted pela proposta e solicitou o envio do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura à Câmara Municipal, a fim de revisá-lo, dada a defasagem salarial acumulada de 30%.

Acompanhe a discussão completa do Projeto de Lei no Canal do Youtube da Câmara Municipal. 

Na manhã dessa quarta-feira, 1º de janeiro, o Plenário Francisco Marzano da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas foi palco de um momento simbólico da nossa democracia: a Cerimônia de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para o mandato 2025-2028. A solenidade oficializou a transição democrática de poder, marcando o início de um novo ciclo na administração pública local, renovando as esperanças e os desafios para os próximos anos.

A programação teve início às 9h30 com um Culto Ecumênico realizado na Igreja Matriz Nossa Senhora das Brotas. O momento de espiritualidade e celebração foi conduzido pelo Padre Ildeu e pelos Pastores Amilton, Elias e Jessé, que uniram lideranças religiosas e a comunidade em orações e bênçãos aos eleitos e à população entrerriana.

Posse dos Vereadores

Já no Plenário da Câmara Municipal, às 11:00h, foi iniciada a Sessão Solene de Posse dos Vereadores eleitos para a Legislatura 2025-2028. A cerimônia foi presidida por Ronivon Alves de Souza, presidente da Casa Legislativa durante o ano de 2024. Inicialmente, os nove vereadores eleitos foram chamados nominalmente para ocuparem seus assentos no Plenário.

Conforme determina o § 2º do Art. 3º do Regimento Interno, o vereador mais votado nas eleições de 2024, Amintas de Moura Ferreira, dirigiu-se à tribuna para proferir o juramento de posse, que foi reafirmado em uníssono pelos demais vereadores. Em seguida, os vereadores foram convidados, um a um, a realizarem a assinatura oficial do termo de posse, consolidando seu compromisso com o mandato legislativo.

Eleição da Mesa Diretora 2025

Após a posse, deu-se início à eleição da Mesa Diretora para o ano de 2025, conduzida em consonância com o Art. 9º do Regimento Interno da Câmara. O presidente Ronivon Alves de Souza leu o requerimento da única chapa inscrita, denominada “Chapa 1”. Após a votação aberta, a chapa foi eleita com sete votos favoráveis e duas abstenções.

Os vereadores eleitos para a Mesa Diretora, que conduzirá os trabalhos legislativos até 31 de dezembro de 2025, foram:

Presidente: Fernando Andrade Maia (Fernando Enfermeiro)
Vice-Presidente: Rafael Neto Peixoto (Rafael Neto)
1º Secretário: Antônio Teodoro Ferreira (Antônio Bituri)
2º Secretário: Cláudio dos Reis Lima (Cláudio da Patrol)

Após a oficialização da Mesa Diretora, todos os vereadores eleitos utilizaram a tribuna para seus discursos de agradecimento e reafirmação de compromissos com o município.

Posse do Prefeito e Vice-Prefeito

Com o encerramento da primeira sessão, iniciou-se a Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos. Conduzida pelo novo presidente da Câmara, Fernando Andrade Maia, a cerimônia contou com a presença do prefeito municipal no ano de 2024, Paulino Pena de Oliveira, que participou do rito de transição.

O prefeito Thiago Itamar Santos Villaça (Ted) e o vice-prefeito Levi da Costa Campos (Levi do Montijo) foram convidados ao Plenário para oficializar sua posse. Thiago proferiu o juramento e, em seguida, ambos assinaram o termo de posse, consolidando a transferência de poder.
Durante seus discursos, tanto o prefeito quanto o vice-prefeito destacaram o compromisso com a continuidade de projetos e a busca pelo desenvolvimento do município nos próximos quatro anos, trabalhando sempre em conjunto com o Legislativo.

Com o encerramento do atual mandato da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, nesta terça-feira, 31 de dezembro, o Legislativo Municipal apresenta importantes ações que marcaram a reta final de 2024. Entre os destaques estão a devolução de R$ 392.000,00 aos cofres do Executivo e a reforma da sede do Legislativo, que se encontra em fase de conclusão, consolidando um legado de responsabilidade fiscal e preservação do patrimônio público.

Devolução de R$ 392 mil ao Executivo

A Câmara Municipal devolveu ao Executivo o montante de R$ 392.000,00, fruto de economias realizadas ao longo do ano de 2024 com o duodécimo – repasse constitucional destinado ao custeio das atividades do Legislativo.

A devolução foi possível graças à gestão eficiente dos recursos, que garantiu a quitação de todas as despesas empenhadas até dezembro, sem comprometer o funcionamento das atividades legislativas. O ofício de devolução, assinado pelo atual presidente da Casa Legislativa, Ronivon Alves de Souza, foi encaminhado ao prefeito municipal nesta segunda-feira, 30 de dezembro, oficializando a transferência do valor economizado para o Executivo Municipal.

Reforma da sede do Legislativo: preservação do patrimônio público

Outra ação de grande relevância foi a reforma da sede da Câmara Municipal, iniciada em setembro e já em fase final de execução. Com um investimento de R$ 144.900,00, a reforma contempla uma série de intervenções necessárias para a conservação e modernização do edifício, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento à população.

Entre as obras realizadas, destaca-se a resolução de vazamentos no telhado, a eliminação de infiltrações no primeiro andar, o tratamento de trincas nas paredes de vedação e a renovação da pintura interna e externa do prédio. A reforma também incluiu a recuperação da plotagem com fotos históricas de Entre Rios de Minas no fundo do plenário, danificada devido à infiltração de água.

Os serviços foram contratados por meio de um processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A execução das obras está a cargo da empresa ME Engenharia LTDA, com fiscalização técnica realizada pela Renoma Engenharia LTDA. A reforma foi autorizada durante a presidência de Levi da Costa Campos e teve continuidade sob a gestão de Ronivon Alves de Souza.

Embora os serviços de pintura estejam parcialmente concluídos, o prédio já apresenta melhorias significativas, garantindo maior funcionalidade e conservação. A obra foi realizada com recursos próprios do Legislativo Municipal, reafirmando o compromisso com a gestão responsável e a preservação do patrimônio público.

Legado do mandato

Além das ações mencionadas, o atual mandato da Câmara Municipal deixa como legado um trabalho marcado pelo compromisso com a eficiência administrativa e o bem-estar da comunidade. A devolução de recursos ao Executivo e a conclusão de obras essenciais na sede do Legislativo refletem a seriedade na aplicação do orçamento público e a busca constante por melhorias que beneficiem a população de Entre Rios de Minas.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas promoveu, ao longo do mês de dezembro, importantes solenidades no Plenário “Francisco Marzano” para refletir sobre a atuação de cidadãos e entidades que contribuem para o desenvolvimento do nosso município. Foram realizadas quatro sessões solenes, nas quais foram entregues Moções de Aplausos, Títulos de Cidadania Honorária e Títulos de Cidadania Benemérita, destacando a atuação de diversos grupos e indivíduos em nossa sociedade.

As Moções de Aplausos foram originadas de requerimentos aprovados pelos vereadores nos anos de 2022, 2023 e 2024, destacando a importância das ações e contribuições de cada homenageado para o município. Já os Títulos de Cidadania Honorária e Benemérita foram atribuídos em conformidade com o Artigo 50 do Regimento Interno da Câmara, regulamentados pelos Decretos Legislativos nº 02/2023 e nº 05/2024.

Tais atos reafirmaram o compromisso do Legislativo Municipal com o reconhecimento do trabalho de pessoas e instituições que fazem a diferença em Entre Rios de Minas, fortalecendo a cidadania e valorizando aqueles que dedicam esforços para o bem-estar da comunidade.

Moções de Aplausos

Nos dias 10 e 12 de dezembro, a Câmara realizou as duas primeiras sessões solenes para entrega de Moções de Aplausos. Essas homenagens, resultados de requerimentos apresentados ao longo dos anos de 2022, 2023 e 2024 e aprovadas por unanimidade no plenário, refletiram cidadãos e organizações que se destacaram em diferentes áreas. Confira a lista de homenageados:

1ª Sessão Solene, dia 10 de dezembro:

• Clube da Terceira Idade “Ser Feliz Não Tem Idade” – indicado pelo vereador Rodrigo de Paula Santos Silva

• Entrerriense Futebol Clube – indicado pelos vereadores João Gonçalves de Resende e Denis Andrade Diniz

• Garis e Coletores de Lixo – indicados pelo vereador Rodrigo de Paula Santos Silva

• Cantores e Instrumentistas da Paróquia Nossa Senhora das Brotas – indicados pelo vereador José Resende Moura

• Clube da Terceira Idade “Idade Feliz” – indicado pelo vereador Ronivon Alves de Souza

• Associação dos Moradores Sem Casa de Entre Rios de Minas (AMSCA) – indicado pelo vereador Ronivon Alves de Souza

• Memórias Entre Rios – indicado pelo vereador Ronivon Alves de Souza

• Entre Rios e Histórias – indicado pelos vereadores Ronivon Alves de Souza, Thiago Itamar Santos Villaça e Levi da Costa Campos

• Moradores do Bairro Castro – indicados pelos vereadores Ronivon Alves de Souza, Thiago Itamar Santos Villaça e Levi da Costa Campos

• Servidores que atuam no combate à dengue – indicados pela suplente Larissa Rodrigues Oliveira enquanto esteve como vereador

• Paróquia Nossa Senhora das Brotas – indicado pelo vereador Thiago Itamar Santos Villaça e Levi da Costa Campos

2ª Sessão Solene, dia 12 de dezembro:

• Dra. Lucyanne Cristina de Assis - indicada pelo vereador  Rodrigo de Paula Santos Silva

• Ernani Barbosa Neves – indicado pelo vereador Thiago Itamar Santos Villaça

• Luiz Francisco Vasconcelos Morais, Raul Souza Leite Resende e Mateus Henrique da Costa Resende – indicados pelo vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares

• Daniel Antônio Vieira – indicado pelo vereador  Thiago Itamar Santos Villaça

• Fabrício Machado Azevedo – indicado pelo vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares

• Antônio Carlos Godinho da Silva (Tibinha) – indicado pelo vereador José Resende Moura

• Cícero Gomes dos Santos (Mestre Casquinha) – indicado pelo vereador Rodrigo de Paula Santos Silva

• José Jarbas Jorge – indicado pelo vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares

Títulos de Cidadania Honorária e Benemérita

Em conformidade com o inciso XV, do Art. 33º da Lei Orgânica Municipal, durante a 22ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro, foram entregues Títulos de Cidadania Honorária a cidadãos que, embora não naturais de Entre Rios de Minas, desenvolveram um significativo trabalho para o município. Já no dia 19 de dezembro, foi realizada a quarta e última sessão solene, dedicada à entrega de Títulos de Cidadania Benemérita a personalidades entrerrianas que se destacaram por relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Confira a lista de homenageados: 

Títulos de cidadania honorária:

• Dr. Jarbas Soares Júnior – indicado pela suplente Larissa Rodrigues Oliveira enquanto esteve como vereadora

• Paulo César Vanzeloti Bahense – indicado pelo suplente Antônio Teodoro Ferreira enquanto esteve como vereador

• Geraldo Dionizio de Souza – indicado pelo vereador João Gonçalves de Resende

• Túlio Luis Resende – indicado pelo vereador José Resende Moura

• Marisa Magna Barbosa – indicada pelo vereador Levi da Costa Campos

• Ildeu da Cruz Sílvio – indicado pelo vereador Rivael Nunes Machado

• José Jarbas Jorge – indicado pelo vereador Rodrigo de Paula Santos Silva

• Helena Marchisotti de Souza – indicada pelo vereador Ronivon Alves de Souza

• Ronivon Alves de Souza – indicado pelo vereador Thiago Itamar Santos Villaça

• Yuri de Souza Natan - indicado pelo vereador Denis Andrade Diniz 

• Dr. Carlos José Marques Almeida - indicado pelo vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares 

Título de cidadania benemérita:

• Neusa Maria do Carmo –  indicada pelo vereador Ronivon Alves de Souza

• Juliano Fernandes Maia Reis – indicado pelo suplente Antônio Teodoro Ferreira enquanto esteve como vereador

• Luiz Gonzaga Augusto de Miranda – indicado pelo vereador Levi da Costa Campos

• Jenivaldo Neves de Oliveira – indicado pelo vereador João Gonçalves de Oliveira

• Dr. José Pedro Borges – indicado pelo vereador Thiago Itamar Santos Villaça

• Maria Inês Oliveira (Bilê) – indicada pela suplente Larissa Rodrigues Oliveira enquanto esteve como vereadora

• Dr. Frederico de Castro Escaleira – indicado pelo vereador José Resende Moura

• Rodrigo Batista de Castro – indicado pelo vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares

• Donisete Andrade Diniz - indicado pelo vereador Denis Andrade Diniz 

• Dr. Bruno de Oliveira Saldanha - indicado pelo vereador Rivael Nunes Machado 

• José da Silva Soares - indicado pelo vereador Rodrigo de Paula Santos Silva 

Na tarde da última quarta-feira, 18 de dezembro, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas foi palco de um momento marcante para a democracia regional: a Cerimônia de Diplomação da 106ª Zona Eleitoral, que oficializou os candidatos eleitos para o mandato 2025- 2028, com início em 1º de janeiro de 2025. O evento reuniu autoridades, familiares e convidados para celebrar a oficialização dos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos indicados nas urnas em outubro de 2024, para representarem os municípios de Entre Rios de Minas, Desterro de Entre Rios e São Brás do Suaçuí. 

O plenário da Câmara foi preparado para receber os eleitos e seus convidados, em uma cerimônia convocada pelo Juiz Eleitoral da 106ª Zona, Dr. Pedro Henrique de Assis Crisafulli. Também compuseram a mesa de honra o Promotor Eleitoral Dr. Mateus Beghini Fernandes, a chefe do Cartório Eleitoral Flávia Cristina Vaz Santos, o representante da OAB Dr. Célio da Rocha Melo Neto, e o Presidente da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, vereador Ronivon Alves de Souza.

Além deles, prestigiaram o evento figuras de destaque, como o delegado aposentado Dr. Darli Teixeira de Souza, o assessor Pedro Otávio Coelho Cardoso, o ex-prefeito Mário Augusto Alves Andrade e o pastor Elias Martins.

A cerimônia foi aberta com a execução do Hino Nacional Brasileiro e silêncio com discursos das autoridades presentes, que enfatizaram a importância do momento para a continuidade democrática nas cidades da comarca.

Logo em seguida, os prefeitos, vices e vereadores eleitos em Entre Rios de Minas, Desterro de Entre Rios e São Brás do Suaçuí foram diplomados e agora estão aptos a tomar posse em seus respectivos cargos, comprometendo-se com a missão de trabalhar pelo desenvolvimento de suas comunidades.

Importância da Diplomação no Legislativo Municipal

A realização da Diplomação na Câmara Municipal reforça o papel do Legislativo como um espaço de promoção da cidadania e de fortalecimento das instituições democráticas. O Presidente da Câmara, Ronivon Alves de Souza, destacou a honra em receber o evento e ressaltou a importância de uma gestão pública transparente e comprometida com as demandas da população.

A Diplomação é um marco que encerra o processo eleitoral e simboliza o início de um novo ciclo de governança. O evento na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, além de oficializar os eleitos, reafirma o compromisso do Legislativo em ser um espaço aberto ao diálogo e à construção de políticas públicas que beneficiem a sociedade. 

As obras no Edifício Arnaldo de Oliveira Resende, sede do Poder Legislativo Municipal, foram finalizadas nesta quinta-feira (6), após um período de reformas iniciadas em setembro de 2024. A intervenção teve como principal objetivo garantir a preservação do patrimônio público e melhorar a estrutura do prédio, que, além de sediar os trabalhos legislativos, também recebe eventos promovidos por associações e órgãos do serviço público. 

Os serviços foram executados pela empresa ME Engenharia LTDA e fiscalizados pela Renoma Engenharia LTDA, custeados integralmente com recursos próprios do Legislativo Municipal. A reforma contempla uma série de intervenções estruturais essenciais para a conservação do edifício. Dentre as melhorias realizadas, destacam-se:

Restauração completa do telhado, eliminando vazamentos e infiltrações;

Correção de infiltrações e trincas em paredes de colocação;

Reforma do Plenário Francisco Marzano, solucionando problemas de umidade provenientes da rua;

Pintura interna e externa do edifício, renovada após oito anos da última intervenção.

O processo licitatório para a realização da obra ocorreu na modalidade Pregão Eletrônico, em conformidade com a Lei 14.133/2021, e foi autorizado pelos então presidentes da Câmara, Levi da Costa Campos e Ronivon Alves de Souza , no ano de 2024. As obras foram concluídas já na nova legislatura, sob a presidência do vereador Fernando Andrade Maia (Fernando Enfermeiro), que acompanhou a finalização dos trabalhos e a entrega da reforma.

Com a conclusão das obras, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a conservação do patrimônio público e com a oferta de um espaço adequado para o exercício do trabalho legislativo e para toda a comunidade.

Após a decisão favorável dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares na data de 15 de outubro de 2024, o parlamentar retorna nesta terça-feira (29) ao cargo de parlamentar. O vereador entrou com recurso contra a sua cassação na primeira e segunda instância, tendo sido inicialmente negado no âmbito da Comarca de Entre Rios de Minas, mas com provimento por parte dos desembargadores da 6ª Câmara Cível, em Belo Horizonte.

Os desembargadores entenderam pela nulidade da Comissão Processante que originou na cassação do vereador, uma vez que houve a participação dos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça e Rodrigo de Paula Santos, os quais constituíram a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os atos que compuseram a denúncia.

DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE e anular a constituição da comissão processante, o recebimento da denúncia e todos os demais atos praticados no citado procedimento, bem como o Processo nº 02/2023 e o Decreto 06 de 29/12/2023, sem prejuízo da constituição de nova comissão, após sanados os vícios apontados. (Desembargador Leopoldo Mameluque (relator), no âmbito do processo nº 5000035-57.2024.8.13.0239)

A Câmara recebeu a intimação nesta terça-feira e estuda a possibilidade de propor embargos. O parlamentar retorna aos trabalhos legislativos de forma automática. A Vereadora Larissa Rodrigues deixa o cargo de vereadora.

As intervenções de reforma e pintura do edifício sede do Legislativo Municipal seguem a todo vapor. Iniciada no mês de setembro, a reforma visa à conservação do patrimônio público, buscando eliminar vazamos no telhado, a retirada de infiltrações no primeiro andar, o tratamento de trincas em paredes de vedação, bem como a pintura interna e externa do edifício.

Após um processo licitatório realizado na forma de Pregão Eletrônico, com fundamento na Lei 14.133/2021, a Câmara Municipal contratou a empresa ME Engenharia LTDA, a qual vem sendo a responsável por conduzir as intervenções. O valor global da obra é de 144.900,00, para a execução no prazo de 180 dias. A fiscalização técnica é desenvolvida pela Renoma Engenharia LTDA.

O processo licitatório foi autorizado pelo então presidente Levi da Costa Campos e autorizadas por Ronivon Alves de Souza, quando este retornou à sede do Legislativo após cumprir um período de mandato em substituição ao Prefeito Paulino Pena de Oliveira.

Passo a passo

As intervenções foram iniciadas no telhado da Câmara Municipal, contendo vazamentos e infiltrações. No Plenário, a infiltração de água vinda da rua fez com que houvesse a retirada da plotagem com fotos de Entre Rios de Minas do fundo do auditório, a qual será devidamente aplicada após a finalização dos serviços.

Também são objeto das intervenções os serviços de pintura da parte interna e externa do edifício, decorrido o prazo aproximado de oito anos da sua pintura oficial. 

A referida reforma ocorre com recursos próprios do Legislativo Municipal diante da necessidade de se manter e conservar o patrimônio publico, em uma sede que abriga não somente o trabalho dos vereadores, mas a realização de eventos promovidos pelas associações e órgãos do serviço público, sendo primordial a sua adequação para atender às finalidades com a melhor forma de acolhimento a todos os munícipes.

Os nove vereadores eleitos para o mandato de 2025 a 2028 tomam posse no dia 1º de janeiro de 2025. A nova configuração da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas congrega nomes que renovam em 100% o quadro da atual legislatura, trazendo de volta alguns nomes já conhecidos do Legislativo Municipal, os quais já exerceram a vereança em mandatos passados. 

Na configuração partidária, as legendas também mudam. Diferentemente de pleitos anteriores, o Republicanos assume três cadeiras no Legislativo, quando o mais comum era de que um partido ocupasse, no máximo, duas. O Partido dos Trabalhadores (PT) também volta a ter representantes, desta vez com duas cadeiras. Já o União Brasil (UB), estreante no Município, ocupa também duas cadeiras no Legislativo Municipal. As duas outras vagas foram ocupadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo Partido Social Democrático (PSD).

Todas as legendas renovam o quadro partidário dos vereadores eleitos em 2020, o qual era formado por MDB, PSDB, PSB, PTB (extinto, em fusão transformou-se em PRD), Patriota (extinto, em fusão transformou-se em PRD) e Solidariedade. Atualmente, após a janela partidária, a Câmara tem representantes do PRD, PDT e Avante.

Para as novas cadeiras do legislativo, foram eleitos (ordem alfabética):

Antonio Teodoro Ferreira (Antonio Bituri do Táxi - PSD) - 320 votos - Vereador em dois mandatos (2013-2016 e 2017-2020), atuou em substituição ao Vereador Ronivon Alves de Souza como suplente pelo MDB em 2024.

Amintas de Moura Ferreira (Tio Amintas - PT) - 368 votos - Vereador em dois mandatos (1997-2000 e 2013-2016).

Bruno Asevedo Coelho Silva (Bruno Karah - União Brasil) - 332 votos -  Vereador estreante.

Cláudio dos Reis Lima (Cláudio da Patrol - Republicanos) - 295 votos - Vereador por um mandato (2017-2020).

Fernando Andrade Maia (Fernando Enfermeiro - PDT) - 253 votos - Vereador por três mandatos (2005-2008, 2009-2012 e 2017-2020).

José da Silva Fernandes (Zé Branco - PT) - 260 votos - Vereador por dois mandatos (1988-1992 e 2009-2012), ex-Vice-Prefeito do Município de Entre Rios de Minas (2001-2004) e ex-Secretário Municipal de Saúde.

Lucas Augusto Resende Dias (Lucas Dias Advogado - Republicanos) - 343 votos - Vereador estreante.

Rafael Neto Peixoto (Rafael Neto - Republicanos) - 348 votos - Vereador estreante.

Sarah Magda Baeta Morais Andrade (Sarah do Marinho - União Brasil) - 359 votos - Vereadora estreante. (Ex-Secretária Municipal de Saúde, Primeira dama do Município nos anos de 2005 a 2012).

A diplomação dos eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ocorrerá no mês de dezembro, na sede da Câmara Municipal.

Representatividade feminina

O novo quadro de vereadores, embora renove o total de nomes do Legislativo, não traz mudanças em relação à quantidade de mulheres no exercício da vereança para a próxima legislatura. Apenas uma mulher assumirá a cadeira no Plenário, a vereadora eleita Sarah do Marinho, repetindo a atual configuração numérica, tendo apenas a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira como representante.

O número máximo de mulheres que a Câmara já teve, na mesma legislatura, foi de duas, na legislatura de 2009 a 2012, quando as ex-vereadores Eliana Pena de Resende e Sandra de Assis Reis ocuparam, ao mesmo tempo, as cadeiras no legislativo.