Lei estabelece a obrigatoriedade aos hospitais de orientarem aos pais sobre cuidados e treinamentos de primeiro socorros de recém-nascidos

Hospitais e maternidades instaladas no âmbito do Município de Entre Rios de Minas deverão oferecer aos pais e responsáveis de recém-nascidos uma capacitação para primeiros socorros quando no caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. A determinação ocorre por meio da Lei Municipal nº 1.914, de 1º de dezembro de 2021, proveniente do Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza (Roni Enfermeiro).

Segundo o vereador proponente, tal projeto nasce com a intenção de orientar pais, parentes e amigos, de como se deve prestar os cuidados e também os primeiros socorros,  em casos que os recém-nascidos venham a engasgar ou até mesmo aspirar algum tipo de corpo estranho.

A partir da proposta, é de suma importância e de grande relevância social, são inúmeros os casos de recém-nascidos que vêm a óbito em nosso país por não terem um primeiro socorro imediato e correto, com a implementação da presente lei, os pais e parentes terão a oportunidade de aprender esse tipo de técnica, que poderá evitar intercorrências com os novos entrerrianos. Dessa forma, a rede de saúde municipal fica obrigada, logo após o nascimento das crianças, a repassar tais técnicas aos pais, antes que os mesmos deixem o hospital.

São conteúdos a serem ministrados para a aplicação da presente Lei:

I - Esclarecimentos sobre testes e vacinas a serem realizados no bebê;

II - Cuidados com a preservação e cicatrização do coto umbilical;

III - Estímulo à amamentação;

IV - Higienização, banho e troca das fraldas;

V - Consultas pediátricas com periodicidade;

VI - Desentupimento das vias nasais do bebê;

VII - Alívio das cólicas, febres e dores diversas;

VIII - Inflamações cutâneas e provocadas por quaisquer microorganismos ou insetos;

VIX - Noções básicas de primeiros socorros de modo geral que incluam medidas para socorro quando da asfixia por engasgamento ou outras causas, além de quedas e curativos.