Câmara autoriza repasses ao Hospital Cassiano Campolina e à APAE em Reunião Extraordinária
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (28), cinco projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a firmar parcerias com o Hospital Cassiano Campolina (HCC) e com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas (APAE-ERM). Os projetos receberam o apoio de todos os vereadores durante a primeira Reunião Extraordinária da segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2025–2028, realizada no Plenário Francisco Marzano.
De autoria do Executivo Municipal, os projetos garantem repasses de subvenções às duas instituições. No total, os recursos destinados ao Hospital Cassiano Campolina somam R$881.186,00, enquanto a APAE-ERM receberá R$740.955,38, reforçando o compromisso do Legislativo com instituições que desempenham papel essencial na promoção da saúde, da educação e da inclusão social no município.
Todos os repasses seguem as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Confira os detalhes dos projetos aprovados:
O Projeto de Lei nº 01/2026 autoriza o repasse de R$500.360,00 ao Hospital Cassiano Campolina, destinados à substituição de equipamentos obsoletos e danificados por novos, como camas hospitalares e carro maca, que irão ajudar na expansão da capacidade de atendimento nos serviços de urgência e emergência, conforme plano de trabalho apresentado pela instituição.
Já o Projeto de Lei nº 02/2026 prevê o repasse de R$200.000,00, também ao Hospital Cassiano Campolina, para o custeio de despesas da instituição, incluindo a aquisição de insumos hospitalares, materiais de limpeza e materiais de consumo. O projeto autoriza ainda a cessão de profissionais pelo Município, como fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista e enfermeiro.
O Projeto de Lei nº 03/2026 destina R$180.826,00 ao Hospital Cassiano Campolina para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como aspiradores de secreções elétrico móvel e bombas de infusão, contribuindo para a melhoria da estrutura e da qualidade do atendimento prestado à população, além de assegurar a adequação do hospital às exigências sanitárias e de segurança.
O Projeto de Lei nº 04/2026 autoriza o repasse de R$561.623,81 à APAE de Entre Rios de Minas, destinados ao custeio do projeto educacional da Escola de Educação “Moleque Sabido”, que desenvolve atividades pedagógicas voltadas para crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou múltipla.
Por fim, o Projeto de Lei nº 05/2026 garante o repasse de R$179.331,57 à APAE-ERM para a manutenção e o custeio do projeto “Centro Dia”, que atende jovens e adultos, entre 18 e 60 anos, de ambos os sexos, com qualquer tipo de deficiência e em situação de dependência.