Câmara Municipal aprova o Orçamento do Município para 2026 e vereadores apresentam emendas impositivas
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizou, no dia 21 de outubro, a 18ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025–2028, com a presença de todos os vereadores. O destaque da reunião foi a discussão e aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto define as receitas e despesas municipais para o próximo ano e inclui as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
As emendas impositivas permitem que os parlamentares destinem parte do orçamento a projetos e ações que beneficiem diretamente a população, como melhorias em infraestrutura, apoio a entidades sociais, investimentos em saúde, educação, cultura e esporte.
Essas indicações são submetidas ao Executivo Municipal, que tem o prazo de 120 dias para analisá-las com base em critérios técnicos e legais. Caso alguma emenda seja rejeitada, o vereador responsável é notificado e tem 30 dias para apresentar uma nova indicação.
Confira as emendas apresentadas pelos vereadores
Vereador Amintas de Moura Ferreira (PT)
Emenda nº 01 – Manutenção da Unidade Clínica de Especialidades Médicas – Acolher – R$ 46.493,02
Emenda nº 02 – Calçamento da Estrada das Flores – R$ 41.493,02
Emenda nº 03 – Reforma da Quadra Esportiva Vicente de Paulo Ribeiro (Tira Couro) – R$ 5.000,00
Vereador Antônio Teodoro Ferreira (PSD)
Emenda nº 04 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 46.493,02
Emenda nº 05 – Parceria com a Associação de Proteção Animal de Entre Rios de Minas – Entre Patas/ERM – R$ 10.000,00
Emenda nº 06 – Reforma da Quadra Esportiva Vicente de Paulo Ribeiro (Tira Couro) – R$ 16.493,02
Emenda nº 07 – Auxílio financeiro para transporte de estudantes – R$ 20.000,00
Vereador Bruno Asevedo Coelho Silva (União)
Emenda nº 08 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 46.493,02
Emenda nº 09 – Ampliação/Construção da “Sala de Costura” na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 26.493,02
Emenda nº 10 – Reforma da Quadra Esportiva Vicente de Paulo Ribeiro (Tira Couro) – R$ 5.000,00
Emenda nº 11 – Parceria com a Associação Comunitária Unidos do Castro – ACUC – R$ 15.000,00
Vereador Cláudio dos Reis Lima (REP)
Emenda nº 12 – Manutenção da Rede Ambulatorial – Exames – R$ 46.493,02
Emenda nº 13 – Calçamento do Morro Grande – Comunidade do Morro Grande – R$ 46.493,02
Vereador Fernando Andrade Maia (PDT)
Emenda nº 14 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 23.246,51
Emenda nº 15 – Manutenção da Rede Ambulatorial – Exames – R$ 23.246,51
Emenda nº 16 – Extensão de rede elétrica na Rua Pedro Felício – Bairro Cachoeira – R$ 46.493,02
Vereador José da Silva Fernandes (PT)
Emenda nº 17 – Aquisição de concentradores de oxigênio – R$ 20.000,00
Emenda nº 18 – Manutenção da Unidade Clínica de Especialidades Médicas – Acolher – R$ 26.493,02
Emenda nº 19 – Reforma da Quadra Esportiva Vicente de Paulo Ribeiro (Tira Couro) – R$ 5.000,00
Emenda nº 20 – Ampliação/Construção da “Sala de Costura” na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 41.493,02
Vereador Lucas Augusto Resende Dias (REP)
Emenda nº 21 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 10.000,00
Emenda nº 22 – Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores – R$ 36.493,02
Emenda nº 23 – Parceria com a Associação de Proteção Animal de Entre Rios de Minas – Entre Patas/ERM – R$ 10.000,00
Emenda nº 24 – Reforma da Quadra Esportiva Vicente de Paulo Ribeiro (Tira Couro) – R$ 6.000,00
Emenda nº 25 – Auxílio financeiro para transporte de estudantes – R$ 30.493,02
Vereador Rafael Neto Peixoto (REP)
Emenda nº 26 – Manutenção da Unidade Clínica de Especialidades Médicas – Acolher – R$ 23.246,51
Emenda nº 27 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 23.246,51
Emenda nº 28 – Semana da Cultura Evangélica – R$ 46.493,02
Vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade (União)
Emenda nº 29 – Parceria com o Hospital Cassiano Campolina – R$ 46.493,02
Emenda nº 30 – Parceria com a APADEQ Vale da Luz – R$ 12.246,51
Emenda nº 31 – Parceria com a APAE de Entre Rios de Minas – R$ 12.246,51
Emenda nº 32 – Aquisição de fogão industrial – R$ 2.000,00
Emenda nº 33 – Construção da Praça da Bíblia – R$ 15.000,00
Emenda nº 34 – Parceria com a Associação Cultural Vozes de Entre Rios de Minas – R$ 3.000,00
Emenda nº 35 – Parceria com a Paróquia Nossa Senhora das Brotas – R$ 2.000,00
A reunião também aprovou o Plano Plurianual 2026–2029, manteve veto do Executivo
Na ocasião, além do Orçamento Municipal, os parlamentares aprovaram também, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 55/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029, de autoria do Executivo Municipal.
Ainda durante a reunião, foi discutido o Veto do Executivo à Proposição de Lei nº 51/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Após análise e discussão, o veto foi mantido por unanimidade pelos vereadores.
A reunião foi encerrada com a palavra livre, momento em que cada parlamentar pôde relatar suas ações, demandas e reivindicações apresentadas pela comunidade, reforçando o compromisso com a transparência e a representatividade no Legislativo Municipal.