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Em sete ações ajuizadas, Prefeito teve todos os pedidos de liminar negados
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por Comissão Processante
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publicado
10/11/2023
Quatro ações tramitam no TJMG, em Belo Horizonte, enquanto três foram ajuizadas na Comarca de Entre Rios de Minas, sendo que em duas já houve a desistência do autor; Processo de impeachment segue.
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Em três decisões, Justiça nega tentativa do vereador cassado Franklin William para anular afastamento
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por Câmara Municipal
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publicado
06/02/2024
Com duas decisões na Comarca de Entre Rios de Minas e uma no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, foi afastada, preliminarmente, a possibilidade de anulação da decisão de afastamento e possível retorno ao cargo
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Em três decisões, Justiça nega pedido do Prefeito para suspender processo de impeachment
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por Comissão Processante
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publicado
16/10/2023
Justiça negou, por três vezes, liminar solicitada pelo Chefe do Executivo, as quais pediam pela nulidade da Comissão Processante. Processo de impeachment segue.
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Emendas impositivas de 2023 são encaminhadas ao Executivo Municipal
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por Comunicação Legislativa
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publicado
29/12/2022
Propostas foram apresentadas em Reunião Extraordinária no dia 12 de dezembro
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Empossado o vereador Antonio Maia de Freitas, Toninho Militão
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por Comunicação Legislativa
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publicado
19/12/2023
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última modificação
20/12/2023 10h14
Suplente do MDB foi convocado pela Câmara diante da vacância do cargo do Prefeito interino, Ronivon Alves de Souza
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Empossado o Vereador Antonio Teodoro Ferreira (Antonio Bituri)
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por Comunicação Legislativa
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publicado
15/03/2024
Segundo suplente do MDB foi convocado, na forma regimental, após o falecimento do Vereador Antonio Maia de Freitas (Toninho Militão). Ele assume a cadeira do Vereador Ronivon Alves de Souza, que está exercendo o cargo de Prefeito interino
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Esgotamento sanitário
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por Comunicação Legislativa
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publicado
15/05/2023
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última modificação
15/05/2023 13h56
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Esporte e Lazer
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por Comunicação Legislativa
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publicado
15/05/2023
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Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
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por Eduardo Maia
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última modificação
13/10/2017 10h57
Baixe a Lei 954,de 20 de dezembro de 1991
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Estrutura
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por Interlegis
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última modificação
30/08/2022 12h38
Saiba mais sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa
Localizado em
Sobre a Câmara
