Comissão Processante - Denúncia contra o Prefeito Municipal - 2023
por Comissão Processante
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publicado
26/09/2023 11h55,
última modificação
16/11/2023 18h35
PROCESSO INSTITUÍDO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
DENUNCIANTES: ALCIDES DA COSTA COELHO, ÂNGELA DOS REIS, DELFINO FERREIRA CAMPOS E FRANK NERO PENA DE VASCONCELOS
DENUNCIADO: JOSÉ WALTER RESENDE AGUIAR - PREFEITO MUNICIPAL
COMISSÃO PROCESSANTE: VEREADORES JOSÉ RESENDE MOURA (PRESIDENTE), LEVI DA COSTA CAMPOS (RELATOR), DENIS ANDRADE DINIZ (MEMBRO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO LEI FEDERAL Nº 201/1967.
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NOTÍCIAS
Câmara acolhe denúncia e abre processo de cassação do Prefeito Municipal de Entre Rios de Minas
Prefeito é notificado após abertura do processo de cassação
Prefeito apresenta defesa prévia à Comissão Processante
Em sete ações ajuizadas, Prefeito teve todos os pedidos de liminar negados
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DOCUMENTOS
Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal
Ata da Reunião de aprovação do Processo de abertura da Comissão Processante
Portaria nº 30, de 05 de setembro de 2023
Publicação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
Notificação ao Prefeito Municipal - Abertura da Comissão Processante
Defesa Prévia apresentada à Comissão Processante
Parecer pelo Prosseguimento da Comissão Processante
Justificativa para Perícia e Diligência
Decisão - Comissão Processante
Diário Oficial Eletrônico - Edital com Mandado de Intimação - Testemunha Dilmo Elberte Romão
(ACESSO DOCUMENTAÇÃO COMPLETA)
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