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Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
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por Eduardo Maia
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última modificação
12/10/2017 19h20
Baixe a lei 1.569, de 2010
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Lei estabelece a obrigatoriedade aos hospitais de orientarem aos pais sobre cuidados e treinamentos de primeiro socorros de recém-nascidos
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por Comunicação Legislativa
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publicado
17/03/2022
De autoria do vereador Roni Enfermeiro, proposta deve orientar sobre diversos procedimentos realizados para o cuidado dos bebês
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Lei estabelece política de proteção de famílias, grupos circenses, ciganos, mestres(as) da cultura popular ou griôs
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por Júlia Resende, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia
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publicado
10/01/2023
Proposta é oferecer acolhimento institucional pelo Município de Entre Rios de Minas nos serviços prestados nas diferentes áreas: saúde, educação, assistência social e outros
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Lei estabelece prioridades aos pacientes oncológicos
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por Júlia Resende, estagiária orientada pelo jornalista Eduardo Maia (18.404/MG)
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publicado
01/08/2022
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última modificação
26/01/2023 12h08
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registrado em:
saúde
Projeto de autoria do vereador Rivael Nunes Machado foi aprovado pelo Plenário, tornando-se lei municipal nº 1949 de 2022. A medida entra em vigor no prazo de 60 dias.
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Lei homenageia Benedito Antônio de Miranda com nome de rua no bairro Castro
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por Júlia Resende, estagiária sob o orientação do jornalista Eduardo Maia
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publicado
19/04/2023
Projeto de Lei nº 11/2023 foi proposto pelo vereador Thiago Itamar (Ted) atribuindo o nome do logradouro ao morador da localidade
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Lei institui a Semana Municipal do Evangelho
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por Comunicação Legislativa
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publicado
30/03/2022
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última modificação
30/03/2022 12h09
Projeto de autoria do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva busca reunir a comunidade evangélica para preservar a tradição dos princípios éticos e morais
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Lei institui Dia Comemorativo em homenagem à 'Manoelina dos Coqueiros"
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por Júlia Resende, estagiária orientada pelo jornalista Eduardo Maia
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publicado
02/08/2022
A proposta foi apresentada pela vereadora Larissa Rodrigues e sancionada pelo Poder Executivo Municipal, tornando-se Lei 1.946/2022.
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Lei institui Jogos Oficiais do Município de Entre Rios de Minas
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por Comunicação Legislativa
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publicado
16/03/2022
Lei Municipal nº 1.912, de 1º de dezembro de 2021, de autoria dos vereadores Ronivon Alves de Souza e Rodrigo de Paula Santos Silva, busca o incentivo ao esporte na comunidade entrerriana
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Lei institui o programa “Empodera Mulher” em Entre Rios de Minas
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por Júlia Resende, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia
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publicado
08/02/2023
Matéria homenageia a ex-vereadora Larissa Oliveira Rodrigues, proponente da iniciativa durante o exercício de seu mandato, tendo sido endossada por Thiago Itamar (Ted) e Rivael
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Lei Municipal estimula adoção animal responsável pelos cidadãos
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por Comunicação Legislativa
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publicado
30/03/2022
De autoria do Vereador Roni Enfermeiro, proposta é mais uma tentativa para diminuir número de animais abandonados nas ruas e buscar solução conjunta para a proteção animal
