Comissão decide pelo prosseguimento do processo de cassação do Vereador Franklin William
A Comissão Processante constituída pela Câmara Municipal decidiu por dar prosseguimento ao processo de cassação, Franklin William Ribeiro Batista Soares. Após a defesa prévia apresentada pelo parlamentar no último dia 16, o Vereador foi notificado na última segunda-feira, 23, dentro do prazo legal estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967.
No parecer assinado pelos vereadores Rodrigo de Paula Santos Silva (Presidente), Thiago Itamar Santos Villaça (Relator) e José Resende Moura (Juquinha - Membro), foram indeferidos alguns pleitos de provas periciais solicitadas pela defesa do Vereador.
A Comissão Processante, após decidir pelo prosseguimento, destaca ainda que não se trata da definição final do julgado, mas prosseguir de maneira a ouvir as testemunhas arroladas e assegurar o direito de ampla defesa e do contraditório ao denunciado. "Urge mencionar que a comissão processante, neste momento, não está se posicionando a respeito da cassação ou absolvição do Senhor Vereador Municipal, mas tão somente manifestando sobre a continuidade do processo de cassação sem, contudo, exarar juízo de valor quanto ao mérito da possível cassação", descreve o relatório.
Novos passos
No dia 14 de novembro de 2023, quinta-feira, às 8h30, ficou agendada a sessão para a realização das oitivas das testemunhas arroladas pelo parlamentar, as quais serão intimadas na forma da Lei. A sessão será aberta ao público.
Serão convocadas as seguintes testemunhas: Eliane Leite Silva Braga, Humberto Resende Urbano, Maria da Consolação Maia de Paula, Adriane Reis Rodrigues de Medeiros, Ariana Aparecida de Resende Pinto, Geraldino Pacheco de Oliveira Filho, Judite Asevedo Silva, Dr. Rafael Andrade Coelho, Dr. Alexandre Silva Rodrigues, Dr. Dilmo Elberte Romão.
Sobre a denúncia apresentada
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas acolheu, no dia 19 de setembro, a denúncia apresentada por quatro cidadãos em desfavor do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, dando início a um processo de cassação do mandato do parlamentar. Os cidadãos apresentaram na petição indícios de infrações político-administrativas que teriam sido cometidas ba autorização e pagamento de cirurgias requeridas à Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2021 e 2022. A denúncia se baseou no trabalho de apuração realizado pelo Legislativo Municipal em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano de 2023, cujo relatório foi apresentado na sessão do dia 04 de julho de 2023. Na ocasião, todo o trabalho foi encaminhado para o Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a Auditoria do SUS e à Macrorregião Centro Sul. No dia 05 de setembro, a Câmara acolheu a denúncia em desfavor do Prefeito Municipal, José Walter Resende Aguiar, tendo em vista o mesmo objeto. Foram sorteados para compor a comissão os vereadores Rodrigo de Paula Santos Silva, Thiago Itamar Santos Villaça e José Resende Moura, os quais, após reunião interna, assumiram, respectivamente, as funções de Presidente, Relator e Membro. A comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos e todo o rito é preceituado pelo Decreto Lei Federal nº 201/1967.