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Lei municipal veda nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos
por
Comunicação Legislativa
—
publicado
17/03/2022
Lei Municipal nº 1.916, de 1º de dezembro de 2021, foi sancionada a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria da vereadora Larissa Rodrigues Oliveira
Legislação
por
Câmara Municipal
—
publicado
09/08/2022
—
última modificação
31/08/2022 19h31
PROJETO DE LEI Nº 40-2023 -- LEI ORÇAMENTO 2024
por
Comunicação Legislativa
—
última modificação
22/09/2023 09h44
Nova lei passa a autorizar transporte de familiares de pessoas carentes da zona rural na ocasião de sepultamentos
por
adm
—
publicado
30/06/2017
—
última modificação
04/09/2017 09h37
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Leis aprovadas - Vereador Levi da Costa Campos
por
Câmara Municipal
—
publicado
18/10/2022
Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Entre Rios de Minas
por
adm
—
publicado
19/08/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei que busca prevenir maus tratos em crianças é instituída em Entre Rios de Minas
por
Lorena Sátiro, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia
—
publicado
23/11/2023
A Lei Henry Borel cria um programa de capacitação básica para que profissionais da educação possam identificar sinais de violência doméstica e familiar infantojuvenis
Lei sancionada garante mais inclusão e acessibilidade no Município
por
Lorena Sátiro, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia
—
publicado
19/09/2023
A Lei assegura atendimento prioritário às pessoas com transtornos espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue
Leis aprovadas - Vereador Ronivon Alves de Souza
por
Câmara Municipal
—
publicado
18/10/2022
Leis aprovadas - Vereador Ronivon Alves de Souza
por
Câmara Municipal
—
publicado
18/10/2022
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