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Lei municipal veda nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos
por Comunicação Legislativa publicado 17/03/2022
Lei Municipal nº 1.916, de 1º de dezembro de 2021, foi sancionada a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria da vereadora Larissa Rodrigues Oliveira
Nova lei passa a autorizar transporte de familiares de pessoas carentes da zona rural na ocasião de sepultamentos
por adm publicado 30/06/2017 última modificação 04/09/2017 09h37
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Servidores efetivos poderão negociar redução ou aumento de carga horária, com vencimentos proporcionais
por adm publicado 03/03/2017 última modificação 09/08/2017 11h36 — registrado em: , , , ,
Atualizado: a lei foi promulgada pela Mesa Diretora
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Entre Rios de Minas
por adm publicado 19/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara eleva índice de recomposição de funcionários municipais a 9,22%
por Gerência Legislativa publicado 27/07/2021 última modificação 02/08/2021 08h55
Para chegar ao índice, Legislativo propôs a aplicação do acumulado do INPC de julho/2020 a junho/2021 considerando a vigência do reajuste a partir de 1º de julho de 2021
Câmara aprova convênio entre o Município e a APAE
por adm publicado 18/04/2017 última modificação 19/08/2017 11h25 — registrado em: , , ,
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Sancionada lei que obriga a Prefeitura a emitir a fatura de água aos consumidores no local da leitura
por Gerência Legislativa publicado 04/03/2022 última modificação 04/03/2022 09h57
Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria do Vereador Rodrigo de Paula, foi aprovado pelo Plenário, dando origem à Lei.
Hospitais e unidades de saúde poderão ser obrigados a divulgar escalas de plantões de médicos
por adm publicado 07/04/2017 última modificação 14/08/2017 10h42 — registrado em: , ,
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova suplementação para o Executivo
por Comunicação publicado 17/10/2017 última modificação 18/10/2017 20h13
Recursos serão empregados em diversos setores da Prefeitura, incluindo o pagamento de aposentados e pensionistas
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei autoriza o Executivo a implantar ajuda de custo aos atletas para treinamento
por Comunicação Legislativa publicado 03/06/2022
Iniciativa de autoria dos vereadores Thiago Itamar (Ted), Denis Andrade Diniz e Joãozinho Cricri foi aprovada e aguarda a sanção do Executivo