Em fase final, CPI identifica outras falhas na contratação de serviços da saúde
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades no pagamento de cirurgias por parte do Executivo Municipal nos anos de 2021 e 2022, esclareceram a atual fase das investigações. O pronunciamento foi feito durante a 10º Reunião Ordinária de 2023, realizada na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas na terça-feira (20). Na oportunidade, o vereador Rivael Nunes Machado, presidente da Comissão, explicou que foram detectadas, além das supostas irregularidades das cirurgias, supostos pagamentos de plantões superfaturados e o fornecimento de endereço no Município para o Prefeito de São Brás do Suaçuí, o qual é um dos pacientes com cirurgia custeado pelo Município de Entre Rios de Minas.
Veja a explicação de Rivael:
"Nós iniciamos através de um requerimento cuja primeira informação era uma rinoplastia, uma cirurgia plástica. Na época, o Franklin era o secretário. Deixando claro também para o Franklin que a gente tem que ser, muitas das vezes, ou sempre, transparente e claro. As atitudes, a meu ver, do Sr. Franklin como Secretário de Saúde, está acarretando complicações para o Poder Executivo, para os funcionários e também um desgaste para a Câmara, né? Esse é meu ponto de vista, porque foi comprovado através, imagino que se Deus quiser a conclusão vai chegar a esse ponto, de que realmente foi feita uma rinoplastia, uma cirurgia plástica, cujo não teve nem a preocupação, do Franklin como secretário, de cobrar o valor que estava sendo repassado a mais, que seria no caso 700 e pouco reais. Se não fosse a Comissão, talvez o paciente não teria passado esse valor. Também não era uma das prioridades fazer cirurgia plástica em tal momento. Então, essa aí é um êxito da Comissão.
A gente apurou também que teve vários pagamentos que foram feitos através de transferência bancária diretamente para o paciente e pagamento de cheques, também diretamente para pacientes. Inclusive para pacientes que nem chegaram a fazer as cirurgias e não chegaram a devolver o dinheiro. Ou seja, também não tiveram a preocupação na época em relação a isso, porque até hoje está sem devolver o dinheiro para o Município, que é um dinheiro publico e nem foi realizada a cirurgia. Eu vejo consequências através das atitudes até para o próprio Prefeito. Está tendo consequências até para alguns funcionários que vieram depor. A gente deixou bem a vontade em função deles contribuir e o Prefeito, no seu entendimento, viu que a pessoa não contribuiu, inclusive foi exonerada. Pessoas que tem tempo de trabalho, uma carreira de mais de 5 anos, perdendo seu cargo por não ter contribuído aos olhos do Poder Executivo.
Dentre a verificação que nós estamos fazendo, indícios de irregularidade nas notas fiscais. Foi observado uma cirurgia no joelho em que o paciente recebeu 14 mil reais e a gente ouviu o paciente aqui e ele afirma que recebeu os 14 mil via transferência bancária direta pra conta dele e que repassou diretamente para o médico, Dr. Alexandre. Nós verificamos que onde ele fez a cirurgia, que o valor da cirurgia no hospital, que foi feita através de prestação de contas, que é o que consta pra gente, é de R$ 1.931,00 e foi fornecido uma outra nota fiscal no valor de R$12.061,00. Porém, o fornecedor dessa nota fiscal que veio não presta serviço nesse hospital. Então, pra nós é uma irregularidade, a empresa no qual forneceu essa nota fiscal, no meu entendimento, teve uma "falsificação" de nota.
Foi observado também o desrespeito na fila do SUS. Até onde tivemos acesso, vários pacientes, desde 2010, esperando uma bariátrica. No entanto, pacientes que entraram depois, pelo menos pelo que consta na lista, fizeram a cirurgia. O mesmo acontece para a cirurgia de pedra na vesícula, que tem pessoas esperando desde 2019 e não foi feita a cirurgia e nem sequer outros tipos de exame que deveriam ter sido realizados. Foi apurado também, nós tivemos acesso, documentos que foram transferidos de outro município, em específico, o Prefeito de São Brás do Suaçuí, para quem, segundo depoimento, o Sr. Franklin forneceu o endereço. Ou o munícipio tá muito bem, ou São Brás tá muito ruim pro Prefeito chegar a transferir a documentação dele pra cá, o comprovante de endereço e o cartão do SUS, pra fazer uma cirurgia custeada com recursos do nosso Município. Chegamos a conclusão que, pelo que consta pra gente, o Sr. Franklin cedeu a documentação e pediu aos funcionários da época, ordenou na verdade, para fazerem o cartão do SUS. Isso através de depoimentos dos mesmos.
Como se não bastasse, nós nos deparamos com plantões, eu falo por mim, superfaturados. Hoje o médico é o Dr. Sérgio o qual apresenta vários plantões em nosso município, mas há informações que ao mesmo tempo que ele estava dando plantões aqui, que nosso município pagou, ele também estava dando plantões em outros municípios. Inclusive hoje, ele foi depor também no Ministério Público a respeito dessa situação.
Nós já estamos findando as oitivas, provavelmente não teremos mais ninguém a ouvir e agora só esperar o relatório do relator da Comissão. Já foram apurados várias situações, indícios de irregularidade."
Por sua vez, o vereador Franklin afirmou:
"A questão que o vereador fala que é rinoplastia, tem um relatório médico que fala de desvio de septo e adenoide. Então nessa questão, a gente não entra no mérito da consulta do profissional, nem do requerimento que ele faz. Agora, todos essas situações das ajudas que foram feitas, essas ajudas são feitas desde 2020. Inclusive eu requisitei os documentos dos dois procedimentos que foram feitos lá atrás e até hoje não chegou nada. Foi embasado neles que foi dada continuidade. O que eu falei e o que eu repito e o que eu vou continuar repetindo é que foi a forma que se deu inicio a essas questões. O Município possui gestão plena e o Município pode contratualizar e pode prestar procedimentos para o Entre Rios e para municípios da região. Os procedimentos são realizados por uma tabela que chama Valora SUS. Eu creio que o vereador (Rivael) não tenha conhecimento porque ele não é da área da saúde e isso pode pesar desfavoravelmente a ele na hora de elucidar um caso, de saber a forma com que foi feito. Então, tem-se uma tabela que se chama Valora SUS e o governo do Estado paga para o município todo o procedimento realizado. Como a gestão é plena, o dinheiro é depositados nas contas do município e ele automaticamente faz a separação dos recursos que o município executou o procedimento e o restante ele repassa para o local que foi realizado o procedimento, no caso o Hospital Cassiano Campolina. A questão das transferências bancárias, elas já eram feitas dessa forma. Relacionadas a todas as questões, a transferências bancárias e dos cheques, não é responsabilidade do secretário cobrar de pacientes restos que sobraram. Isso cabe das pessoas que fazem o procedimento. O Prefeito quando entregava o cheque orientava as pessoas a fazerem a questão da prestação de contas, então não justifica o secretário olhar: imagina o secretário ligar 'ô fulano de tal, você fez a cirurgia, custou quanto, sobrou quanto?' Não tem base essas questões. "
Após a fala do vereador Franklin, Rivael afirmou que mesmo que se relate que o procedimento de rinoplastia tenha também como causa principal, o desvio de septo, existem documentos que comprovam que desde 2003, 2013, 2014, 2019 e 2020 existem pessoas na fila para realizar esse tipo de cirurgia. Para ele, ainda não justifica o custeio da rinoplastia em questão pela forma que foi tramitada. Franklin defendeu que quando entrou na Secretaria de Saúde, não chegou nenhum requerimento a ele referente a essas cirurgias de anos anteriores e que ninguém o requereu a realização dos procedimentos.
Em seguida, o vereador Rodrigo de Paula se posicionou em relação à CPI:
"Falando de uma forma mais ampla, nós temos feito um trabalho importante para a população. Temos ouvido as pessoas, juntado provas. Indícios de irregularidade tem, eu não vou apontar culpado porque não tem relatório e a gente está diante de uma incógnita, mas tudo indica que nós temos alguns pontos de desequilíbrio, principalmente no que diz respeito ao plantão médico. Nós temos algumas evidências que ficaram bem expostas de o mesmo médico que estava no plantão aqui em Entre Rios, no mesmo horário fazendo plantão em outro município. A gente tem o prontuário daqui e do outro município. Então assim, são coisas que estamos levantando, com certeza o Thiago vai saber colocar de forma bem tranquila no relatório. E outras evidências, e assim sem expor ninguém, eu principalmente tenho tomado muito cuidado no sentido de expor pessoas. Optei por tocar no assunto porque é o seguinte: o trabalho dos vereadores tem sido bem feito, a gente tem buscado informações sendo bem éticos, transparentes e responsáveis, porque são pessoas. Queria deixar bem claro para a população o seguinte: a gente tá preocupado se houve irregularidade, porque pra boa parte da população, principalmente as que a gente acha que estão no bolo, que estão no meio das coisas que a gente acha que não estão corretas, o pessoal tá achando ruim com a gente. Acredito que as pessoas que tem bom senso, as pessoas que estão corretas, estão do nosso lado. Estamos tentando fazer um trabalho coerente, sem acusar ninguém, mas buscando a verdade. (...) A gente não tem poder de mandar funcionário embora, quem tem é o Executivo e o Executivo sabe as razões. Eu recebi no final de semana algumas ligações, o pessoal questionando porque tinha mandado tal funcionário embora e eu simplesmente passei o telefone do Prefeito, que tem essa atribuição."
Thiago Itamar (Ted), relator da Comissão, também se pronunciou:
"Como o presidente da CPI disse, nós estamos em fase final, agora é aguardar o relatório que será feito por mim como relator da Comissão. E assim, cada um trabalha de uma forma. Eu prefiro me expressar através do relatório e só informar que o relatório será pautado de forma extremamente imparcial, nem querendo prejudicar alguém, nem querendo prejudicar ninguém. Nós vemos assim, como é cidade pequena, acaba tendo muito contato com o Prefeito, encontrando muito com ele, outras pessoas que são ouvidas como investigados. Se permitir o exemplo do Sr. Franklin, ele é amigo meu pessoal, gosto muito dele, só que se ele tiver certo ou errado o que vai provar isso é posterior ao relatório, todo mundo vai ter o direito de ampla defesa, vão ser os julgamentos futuros. Não sou eu aqui que vou dar esse aval. Só que o que acontece: nós do Legislativo, nós temos uma função secundária que é a mesma de um juiz, que é a de julgar. Não é a função principal, mas é uma função secundária que às vezes a gente não tem aquela plena capacidade, mas está inerente à função. Então assim, o que foi feito aqui através da CPI é um processo de investigação, que as pessoas vêm aqui para prestar depoimento, como se 'estivessem indo ao poder judiciário'. Então a gente assume essa responsabilidade pra gente, que é função do vereador e está na Constituição Federal. "
Logo após Thiago, Levi da Costa Campos (Levi do Montijo) disse:
"Eu no momento oportuno me manifestarei. Eu não tô aqui julgando ninguém, mas se não tivesse indícios de alguma coisa, que é uma coisa tanto do Executivo, como do Secretário, que é uma coisa que estamos passando por constrangimento. Eu jamais queria estar numa CPI, mas foi através de sorteio e de partido. É muito chato você ter que chamar as pessoas aqui, desgasta a gente, fico noite sem dormir. Por causa de quê? Por causa de um despercebimento de uma coisa que deixou a deixar e levou a relevância que está tendo. Porque só quem está dentro da CPI, está vendo o desgaste que isso está trazendo pra Câmara. É um desgaste dia e noite e o pessoal aproveita para fazer outras denúncias, a gente vai descobrindo outras coisas. Eu peço desculpas pras pessoas que vieram aqui, mas é a nossa função. Não é o que queríamos, mas chegou o momento de passar transparência para a população "
Por fim, o vereador João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri), se posicionou em relação à investigação:
"É a terceira CPI que acontece no nosso Município, eu já participei de duas. É uma coisa desagradável pro nosso povo. Uma coisa que não podia ter acontecido, mas aconteceu. Pra gente ficar fazer as perguntas para eles, a gente fica sem jeito e tem que fazer as perguntas igual foi feito. Eu quero parabenizar o presidente, que foi muito bem nesse trabalho. A CPI é muito desagradável e o relatório vai ser feito, como dito pelo Thiago, dentro das possibilidades e de forma correta. A gente não pode deixar o barco correr de qualquer jeito. O dinheiro público é um dinheiro nosso, é um dinheiro do povo."
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