Vereador solicita informações sobre prestação de serviços de transporte na Saúde e na Educação

O vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico) apresentou, durante a Reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no último dia 20 de junho, dois requerimentos relativos ao transporte escolar e ao transporte terceirizado da Secretaria Municipal de Saúde. Nos textos, o vereador enfatiza que a iniciativa justifica-se pela ação fiscalizadora da Casa Legislativa, de modo que seja esclarecido a dinâmica do transporte escolar e do transporte na saúde, em face do interesse público. Após a leitura dos documentos, o Plenário aprovou o encaminhamento ao Executivo Municipal. 

O primeiro requerimento, que recebeu nº 59/2023, solicita informações sobre todas as rotas do transporte escolar do Município, de forma individualizada, com a quilometragem correspondente e a empresa responsável, assim como a forma de licitação para contratação de tais empresas. É solicitado também, a relação de todos os pagamentos a estas empresas desde janeiro de 2021 até a presente data. 

Já o Requerimento nº 60/2023, formaliza o pedido de todas as informações acerca do transporte terceirizado da Secretaria Municipal de Saúde, com todos os contratos e demonstrando a forma como se dá o pagamento pela quilometragem e a forma de licitação para contratação desses serviços. Além disso, Rodrigo também solicita a relação de todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2021 até a presente data. 

Resposta do Prefeito ao Requerimento nº 60/2023

No dia 04 de julho, o Executivo Municipal encaminhou o Ofício nº 141/GAB/2023 em resposta aos questionamentos acerca do transporte da saúde. No documento, é informado que os empenhos e os pagamentos das empresas terceirizadas que prestaram serviços de transporte de passageiros para a Secretaria Municipal de Saúde dos anos 2021,2022 e 2023 foram enviados à Câmara Municipal no dia 12/06/2023 em atenção a outro requerimento enviado por vereador. 

Em relação ao controle de viagens e deslocamentos, a Secretaria Municipal de Saúde informou que as rotas são estabelecidas previamente, sendo que o deslocamento de vans se dá para Belo Horizonte, Barbacena, Congonhas e Conselheiro Lafaiete onde, normalmente, possui como destino a maior parte dos hospitais públicos, sendo que, deixando um paciente por vez e, para mais tarde iniciar a busca dos mesmos. Sobre a forma de licitação,  esta foi realizada com valor e quilometragem total a ser atingida e, a cada viagem realizada, se realiza a subtração do total, ficando de fácil controle o saldo remanescente a atender a demanda.

Sobre o Requerimento de nº 59/2023, o Executivo Municipal ainda não se posicionou.