Transporte escolar é tema de requerimento enviado ao Executivo Municipal após novas medidas do Governo de Minas
Foto: Júlia Resende
Foi aprovado, na última Reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, em 07 de fevereiro, o Requerimento nº 05/2023, de autoria do presidente Ronivon Alves de Souza (Roni Enfermeiro). O documento requer do Executivo Municipal informações acerca do impacto em Entre Rios de Minas da nova medida de custeio do transporte escolar implantada pelo Governo de Minas. O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e aguarda a resposta.
Com as mudanças, segundo notícia publicada no portal Agência Minas, o programa terá novos critérios de distribuição, passando a adotar a quilometragem percorrida por dia, e não mais os dados per capita por aluno, como acontecia até o ano passado. Também serão levados em conta o tipo de via, o modelo do veículo, capacidade de carga e número de alunos da Educação Básica da rede pública estadual que utilizam o transporte escolar em cada rota executada.
O governador do Estado, Romeu Zema, declarou que a mudança foi feita por uma questão de justiça e o projeto foi anunciado em reunião junto aos prefeitos no dia 02 de fevereiro de 2023. O repasse de recursos será feito por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE), que visa melhorar ainda mais a qualidade do transporte escolar.
Repasse do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) ao município em 2022
Em 2022, o município recebeu, segundo informações prestadas no Porta da Transparência do Executivo Municipal, o montante de R$ 383.126,38 (trezentos e oitenta e três mil, cento e vinte e seis reais e trinta e oito centavos) do Programa Estadual de Transporte Escolar, que ainda operava sem as novas medidas impostas pelo governador. Tal valor foi repassado em parcelas ao decorrer do ano.