Licença ambiental da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo de Entre Rios preocupa vereadores

Os vereadores encaminharam, na última quarta-feira (08), ao Executivo Municipal, requerimento que solicita esclarecimento da real situação do licenciamento da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo de Entre Rios de Minas.

A demanda surgiu após a Superintendência Regional de Meio Ambiente - Central (SUPRAM) indeferir o pedido de licença ambiental para funcionamento da unidade, em 03/05/2022. O Requerimento, que recebeu nº 03/2023, também solicita que o Executivo responda quais medidas tem desenvolvido para a solução do problema, bem como que encaminhe toda a documentação referente à solicitação do licenciamento. Diante disso, a preocupação dos parlamentares se justifica pela importância da Usina de Triagem para o Município, a quantidade de empregos que gera e o benefício ambiental que ela provoca, sendo imprescindível o seu licenciamento ambiental que assegure o seu funcionamento.

De acordo com o parecer da SUPRAM, foi declarado pelos licitantes que o empreendimento é operacional desde 02 janeiro de 2001 e que já foi emitida a Autorização Ambiental de Funcionamento em 20/11/2017, válida por 04 anos. O relatório ainda revela que apesar de ser mencionado no registro de imóvel uma averbação de reserva legal, não foi possível identificar sua localização dentro do terreno, bem como sua área estava inferior aos 20% exigível na legislação. A Superintendência relaciona outros problemas que foram considerados como incoerências técnicas, sendo o principal deles a afirmação dos licitantes de que no local não opera “um aterro” para os resíduos não segregáveis fruto do processo de triagem do resíduo sólido urbano e a comprovação por imagens de satélite (datadas de 2010 a 2021) de que funcionou sim um aterro sanitário dentro da propriedade.