Lei sancionada cria a Semana Municipal do Empreendedorismo

por Comunicação Legislativa — publicado 05/11/2021 14h13, última modificação 05/11/2021 14h13
Ações serão viabilizadas após a sanção da Lei Municipal nº 1.909/2021, originária do Projeto de Lei do vereador Thiago Itamar (Ted)

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a Lei nº 1.909/2021, que cria a Semana Municipal do Empreendedorismo. De autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça (Ted), a matéria pretende implantar no Município uma discussão importante acerca do estímulo aos negócios. Em comemoração, a Câmara Municipal, em parceria com instituições importantes, públicas e privadas, realizará a I Semana do Empreendedorismo. Palestras, mesas redondas e debates integram o evento. 

De acordo com a Lei, são objetivos da Semana do Empreendedorismo terá o objetivo de realizar a apresentação junto à população de conceitos e práticas administrativas, comerciais, de logística, produção e finanças através de palestras, debates, seminários, fóruns, visitas técnicas, feiras de negócios, workshops e oficinas a serem realizados por convidados e membros participantes desta semana, que poderão ser: empresas de consultorias especializadas, instituições de ensino profissionalizantes, empresas privadas, instituições públicas, conselhos municipais e empreendedores individuais que representam um marco do empreendedorismo no âmbito local e fora dele.

Os promotores de eventos relacionados devem enfocar ainda as diferentes temáticas, como o empreendedorismo social, feminino, sustentável, rural, LGBTQIA+,  afroempreendedorismo, empreendedorismo sênior, o avanço das startups e outras iniciativas que envolvam diferentes faixas etárias, de gênero e raça, que incluam a juventude.

São objetivos da Semana do Empreendorismo:

I. Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento de novos negócios e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização e serviços;

Il. incentivar a criação de políticas públicas e privadas para o fortalecimento do conceito de empreender, ou seja, criar e/ou manter os negócios;

III. viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os novos empreendedores e os já estabelecidos, mas que necessitam sustentar seus negócios em um mercado
altamente competitivo;

IV. criar espaços para os empreendedores discutirem questões pertinentes para a criação e/ou desenvolvimento, compartilhando alternativas, novas ideias e recursos.

V. instruir e incentivar os alunos da rede pública municipal de ensino a desenvolver atividades voltadas ao empreendedorismo e a autoconfiança.