Lei municipal institui o "Dia Municipal do Gari" em Entre Rios de Minas

Foi aprovado, durante a última reunião ordinária, realizada no dia 05 de setembro, o Projeto de Lei n° 30, de 15 de junho de 2023, o qual estabelece a comemoração do "Dia Municipal do Gari, Coletor e Profissional de Triagem e Compostagem do Lixo", a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio. A matéria também estabelece a "Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo", a ser realizada no mesmo período. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico), aprovado pelos demais vereadores em Plenário e encaminhada ao Executivo. A matéria foi sancionada na última segunda-feira, 18, tornando-se Lei Municipal nº 1.999/2023.

Durante a sessão, o vereador Rodrigo falou sobre a importância dos profissionais no Município e o objetivo do projeto de sua autoria. Ele descreveu as condições de trabalhos na Usina de Triagem e Compostagem, denunciou a falta de equipamentos de proteção básica, apropriados para a realização do trabalho no local. Ademais, pediu maior atenção do Prefeito Municipal com os trabalhadores. "Falta EPI, falta uma condição humana para trabalhar. Estive lá e o pessoal reclama da falta de luvas e de botinas. A gente tem que dar atenção para esse pessoal", cobrou.

Além da comemoração do "Dia do Gari, Coletor e o Profissional de Triagem e Compostagem do Lixo", a iniciativa também determina a criação da "Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo", que consiste em ações para conscientizar a população em geral sobre a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos a ser realizadas em entidades públicas e privadas, como: escolas, empresas, associações, entre outras. "O intuito é valorizar e incentivar também a coleta seletiva, que é uma das maneiras que conseguimos de melhorar o trabalho do pessoal da usina de reciclagem, uma vez que o lixo vem misturado dificulta o trabalho", afirma Rodrigo.

Confira alguns dos objetivos alusivos a "Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo": 

I - reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final no Município ou fora deste; 

II -  promover debates entre os munícipes e os diversos segmentos da sociedade congregando os municípios e entidades públicas e privadas como associações, cooperativas, empresas, escolas, universidades, órgãos públicos, entre outros; 

III -  disseminar e conscientizar, por toda a sociedade, os conceitos de não geração, redução, reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos; 

IV -  proporcionar experiências lúdicas e técnicas sobre a correta destinação dos resíduos e o consumo consciente;

V - oportunizar a valorização de trabalhos, projetos, estudos e novidades tecnológicas, voltadas para o meio ambiente; 

VII -  fomentar a economia circular; 

VIII -  apoiar e incentivar o cooperativismo; 

IX - incentivar o consumo consciente;

X - incentivar a promoção de mutirão de limpeza nos rios, parques, trilhas ecológicas, praças, ruas, entre outros pontos da cidade;

XI - promover concurso de projetos, desenhos e redações nas escolas da rede pública e privada voltadas ao tema.

Em Plenário, os demais vereadores parabenizaram a iniciativa e enfatizaram a importância dos profissionais responsáveis pela limpeza da cidade. Além disso, também cobraram atitudes do Executivo Municipal para a valorização dos trabalhadores e propuseram alguns meios para melhorar as condições de trabalho.

Acesse o texto completo da Lei no Diário Oficial do Município.