Legislativo solicita informações sobre o saldo das contas bancárias do Município de Entre Rios de Minas

Os vereadores solicitaram, através do Requerimento nº 34/2023, o saldo existente em todas as contas bancárias de titularidade do Município de Entre Rios de Minas. O documento, de autoria dos vereadores Ronivon Alves de Souza, João Gonçalves de Resende e José Resende Moura, foi aprovado pelo Plenário na Reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal na última terça-feira (02) e encaminhado ao Executivo Municipal que, de acordo com a Lei Orgânica, tem até 15 dias para enviar as informações solicitadas.

O pedido dos vereadores obedece à transparência da Administração Pública, prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), além de ser parte do papel de fiscalizar as contas do Município. Ademais, o Poder Legislativo obtém uma perspectiva melhor da atual situação financeira do Município, o que pode auxiliar na aprovação ou proposição de matérias que alterem os cofres públicos. Em dezembro de 2022, o vereador Thiago Itamar já protocolou a mesma solicitação, que foi prontamente atendida pelo Executivo.