Após sanção de leis, Hospital Cassiano Campolina, APAE, Asilo e Entrerriense Futebol Clube são contemplados com repasse
Nos últimos meses, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou projetos de Lei enviados pelo Executivo que autorizam a parceria entre o Poder Público Municipal e instituições que prestam serviços de grande valia para a comunidade entrerriana. Dentre as instituições contempladas, estão o Hospital Cassiano Campolina, o Entrerriense Futebol Clube, a APAE de Entre Rios de Minas e o Asilo Dona Alzira Ribeiro. A apreciação dos Projetos de Lei é necessária conforme determina a Lei Federal nº 13.019/2014. Veja um pouco mais sobre cada uma das leis:
- Lei nº 1.992, de 2023: aprovada pela Câmara no dia 18 de julho e sancionada pelo Prefeito no dia 20 de julho, a matéria autoriza a abertura de crédito suplementar para celebrar termo de fomento com o Hospital Cassiano Campolina. O valor do recurso repassado à entidade corresponde a R$ 202.860,00 (duzentos e dois mil, oitocentos e sessenta reais) e de acordo com o Plano de Trabalho, será utilizado para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde durante os meses de junho/2023 a julho/2024.
- Lei nº 1.993, de 2023: aprovada pela Câmara no dia 01 de agosto e sancionada pelo Prefeito no dia 03 de agosto, a matéria autoriza a celebração de parceria entre a administração pública e o Entrerriense Futebol Clube. O valor do recurso repassado à entidade corresponde a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e de acordo com o Plano de Trabalho, será utilizado para auxiliar no custeio do Campeonato Municipal de Futebol Amador denominado “Série Prata”, expressão esta que substitui a antiga expressão “segundo quadro”.
- Leis nº 1.997 e 1.998, de 2023: aprovadas pela Câmara no dia 22 de agosto e sancionadas pelo Prefeito no dia 24 de agosto, as matérias autorizam a celebração de parceria entre a administração pública e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas (APAE). A primeira lei, de nº 1.997, autoriza o repasse de R$ 344.610.37 (trezentos e quarenta e quatro mil seiscentos e dez reais e trinta e sete centavos) a serem gastos na execução de ações e atividades relacionadas ao serviço de saúde estabelecidas em Plano de Trabalho. Já a Lei nº 1.998/2023, estabelece o repasse de R$ 402.229,80 ( quatrocentos e dois mil duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) para execução de ações e atividades educacionais estabelecidas em Plano de Trabalho.
- Lei nº 1.990, de 2023: aprovado pela Câmera no dia 20 de junho e sancionada pelo Prefeito no dia 23 de junho, a Lei autoriza a celebração de parceria entra a administração pública e o Asilo Dona Alzira Ribeiro. O valor do recurso repassado ao Asilo é de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais), a serem gastos na aquisição de materiais necessários para o bom atendimento dos idosos e no pagamento de funcionários.