Câmara solicita calendário de execução das emendas impositivas de 2023
Foi aprovado, durante a 12º Reunião Ordinária de 2023 realizada na Câmara Municipal no dia 18 de julho, o requerimento que solicita informações acerca de quais Emendas Impositivas referentes ao ano de 2023 foram cumpridas até a presente data. Além disso, foi solicitado também o cronograma de execução daquelas emendas que ainda estão pendentes. O envio do documento foi necessário para que o Poder Legislativo possa ter ciência do andamento das ações indicadas para aplicação do montante de cada emenda e para que possam fiscalizar se serão devidamente cumpridas, dentro do prazo estabelecido.
As emendas impositivas são emendas que os vereadores podem apresentar à LOA, destinando recursos do município para determinadas áreas, e o Poder Executivo é obrigado a cumprir. Cada parlamentar pode definir como será gasto o valor de sua emenda, sendo que o valor total corresponde a R$59.343,74 e, no mínimo 50% desse valor (o equivalente a R$29.671,87) deve ser gasto na área da saúde. Como a LOA é válida durante o ano em exercício, as emendas devem ser cumpridas durante sua vigência, ou seja, se as emendas fora feitas à LOA de 2023, devem ser cumpridas durante o ano de 2023.
O Requerimento foi encaminhado ao Executivo e aguarda resposta, apesar do prazo regimental para tal já ter se esgotado.
Relembre as emendas propostas por cada vereador:
Thiago Itamar (Ted): Repasse a programa de saúde desenvolvido pela APAE e aquisição de equipamentos de fisioterapia (gaiola de habilidades e os equipamentos complementares) para os usuários da unidade.
Levi da Costa Campos: Repasse a programa de saúde desenvolvido pela APAE e aquisição de equipamentos para a ESF Dr. Roberto Andrés (em reforma).
Ronivon Alves (Roni Enfermeiro): reforma e ampliação da ESF (estratégia de Saúde da Família) da comunidade São José das Mercês (Gambá).
Denis Andrade (Denis da Escolinha): aquisição de brinquedos plásticos para um Playground Infantil na Praça Antônio Morais, no Bairro Santa Efigênia e implantação de uma ação social denominada “Saúde dos Atletas”.
João Gonçalves de Resende (Cricri): Aquisição de um elevador de veículos para o Almoxarifado da Prefeitura e aquisição de equipamentos para a unidade de fisioterapia
Rivael Nunes e José Resende Moura (Juquinha do Táxi): Aplicação do valor em procedimento de facectomia (cirurgias de catarata) para os munícipes.
Franklin William: Repasse a programa de saúde desenvolvido pela APAE e reforma e ampliação da ESF da comunidade Colônia.
Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico): Implementação de cursos de capacitação profissional para as mulheres residentes na Zona Rural e implementação de um de atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).