Câmara autoriza o repasse de R$ 360 mil à Escola Especial Moleque Sabido, da APAE de Entre Rios

por Comunicação Legislativa — publicado 22/07/2022 09h45, última modificação 22/07/2022 09h46
Valor será destinado à entidade em parcelas pelo período de 12 meses, permitindo custear as atividades desenvolvidas em prol da pessoa com deficiência

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a repassar a quantia de R$ 360 mil à APAE de Entre Rios de Minas no período de 12 meses. Os recursos serão destinados dentro da proposta de trabalho denominada "Educação para todos", a qual visa atender a pessoas com deficiência intelectual e múltipla no âmbito da Escola de Educação Especial Moleque Sabido. A matéria se tornou lei, permitindo o Prefeito a celebrar o termo de fomento para o repasse de R$ 30.000,00 mensais à entidade. 

No plano apresentado pela entidade, foi justificada a necessidade dos valores a fim de contratar profissionais capacitados e com experiência em atendimentos às pessoas com deficiência, para que assim possamos ofertar uma melhor qualidade de vida aos alunos. A proposta engloba todas as faixas etárias, desde à infância à fase adulta dos assistidos.

Dentre as reivindicações, está o compromisso de custear o pagamento da diretora pedagógica, 01 professora, 01 motorista, 01 auxiliar de secretaria, 05 auxiliares de serviços gerais, 01 auxiliar de motorista. Além disso, custear também o pagamento de água, energia elétrica, telefone, internet, material escolar e material de escritório.

Na reunião ordinária do dia 19 de julho, os vereadores aprovaram um segundo projeto de lei, o qual autoriza ainda a abertura de crédito no orçamento para permitir que os pagamentos sejam realizados. A Câmara agradece a sensibilidade do Poder Executivo por ampliar os valores repassados à entidade, diante dos muitos pedidos registrados pelos vereadores para que os valores fossem aumentados.