Câmara aprova o repasse de R$ 240 mil à APAE para custeio em 12 meses

por Gerência Legislativa — publicado 29/06/2021 21h01, última modificação 29/06/2021 21h01
Projeto de Lei nº 16-2021 foi votado e aprovado por unanimidade. Vereadores destacaram a importância da ação da entidade na ação junto à pessoa com deficiência
Câmara aprova o repasse de R$ 240 mil à APAE para custeio em 12 meses

Escola Moleque Sabido no desfile de 7 de setembro. Foto: Eduardo Maia

Duzentos e quarenta mil reais serão repassados à Escola de Educação Especial "Moleque Sabido", gerida pela APAE de Entre Rios de Minas. O repasse se dará na forma de subvenção social após a aprovação do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, na última terça-feira (29). Ao longo de 12 meses, a entidade receberá, mensalmente, o valor de R$ 20.000,00 para a contratação de profissionais e pagamento de despesas de todo tipo. A matéria seguirá para a sanção do Prefeito Municipal e, sancionada, permitirá a celebração do termo de fomento com a entidade e repasse dos recursos provenientes da educação de julho de 2021 a junho de 2022.

Atualmente a APAE de Entre Rios de Minas atende a 110 pessoas com deficiência intelectual e múltipla. No plano de trabalho apresentado, a entidade justifica que utilizará os recursos para a contratação de professores, auxiliares de serviços gerais, motorista, auxiliar de motorista, secretária escolar, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional. Todos os profissionais capacitados e com experiência em atendimentos às pessoas com deficiência para que vão buscar ofertar a melhor qualidade de vida aos alunos.

"Necessitamos realizar ainda o pagamento de despesas com serviços como, tais como consumo de água, energia elétrica, telefone, internet, e materiais de consumo como gás de cozinha, material escolar e material de escritório para a secretaria da escola e combustível para o transporte escolar, além dos encargos trabalhistas e previdenciários (INSS e FGTS)", afirma a entidade no documento apreciado.

Os vereadores destacaram a importância dos recursos para a entidade, parabenizando o Executivo pela importante mudança possibilitada com a economia de recursos. Os parlamentares também enfatizaram a importância da entidade e de seus profissionais para o cuidado das pessoas com deficiência, com extremo zelo e carinho perante as condições físicas e psicológicas de cada aluno atendido. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão e votação.