Câmara aprova índice e salários do funcionalismo serão recompostos em 10,20%

por Gerência Legislativa — publicado 26/01/2022 13h30, última modificação 26/01/2022 13h30
Projeto de Lei nº 01/2022 foi aprovado na reunião da última segunda-feira (24)

Os servidores da Prefeitura Municipal terão seus salários recompostos, já no próximo pagamento, com a aplicação do índice de 10,20%. O percentual levou em consideração as perdas inflacionárias registradas pelo IBGE entre janeiro a dezembro de 2021, em acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em projeto de lei encaminhado ao Legislativo, o Prefeito Municipal solicitou autorização para aplicação do índice a ser implementado já no pagamento da folha do mês de janeiro de 2022. A matéria foi apreciada na 1ª reunião extraordinária, realizada na última segunda-feira (24). Durante a reunião, também foi aprovado a recomposição de 10,06% para os servidores da Câmara Municipal, em acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Aprovada a matéria, o Prefeito Municipal sancionou na última quarta-feira (25), o projeto de lei, que passou à vigência como Lei Municipal nº 1.922/2022. 

A Câmara se coloca-se à disposição para continuar atuando em prol dos trabalhadores do Município de Entre Rios de Minas, reivindicando a garantia dos direitos de todos.

Plano de cargos e concurso público

Durante a reunião, os vereadores também discutiram a necessidade de revisão dos salários do funcionalismo, em especial alguns cargos que necessitam de complementação dos vencimentos para equiparação ao salário mínimo. A discussão envolveu uma cobrança ao Executivo para revisão do plano de cargos e salários, de modo a adequar estes vencimentos e pela realização de concurso público para provimento de vagas em acordo com o que preceitua a Constituição Federal.