Câmara aprova alteração no orçamento para aquisição de nova patrol

Os vereadores aprovaram, na Reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas na última terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 23/2023, que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar para aquisição de uma motoniveladora com os recursos transferidos pela empresa VALE S.A.. Tais recursos foram repassados ao Município a título de indenização por danos morais coletivos em ação movida pela Ministério Público do Trabalho, em decorrência das vítimas e atingidos pelo rompimento da Barragem Minas Córrego do Feijão de Brumadinho. Ao final da votação do projeto, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

O valor constante no projeto é de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e deverá ser gasto estritamente com a aquisição da nova motoniveladora, haja vista que na decisão da ação judicial já estava estabelecido em quais setores poderiam ser investidos o dinheiro e, diante disso, na época, o Executivo e o Legislativo Municipal encaminharam projetos a serem analisados. Cabe ressaltar que outros munícipios que integram a bacia do Rio Paraopeba também foram contemplados com a indenização. 

No que diz respeito aos trâmites da liberação do recurso, o Projeto de Lei precisou passar pela Casa Legislativa já que a dotação não estava prevista na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023, o que justifica o pedido de abertura de crédito suplementar. Após a aprovação da Casa, o Prefeito Municipal sancionou a matéria, tornando-se Lei nº 1.983, de 18 de maio de 2023. 

Durante a Reunião de aprovação do projeto, o vereador Thiago Itamar (Ted) explicou que era Presidente da Casa no período em que a ação estava sendo movida e que no ano de 2021, após algumas reuniões com o Prefeito e Secretários Municipais, a Câmara auxiliou o Executivo na confecção de cinco projetos para possível contemplação do acordo.

Ao todo, segundo Ted, foram 5 projetos encaminhados: 4 desenvolvidos pela Câmara Municipal (sendo que 2 eram destinados à Secretaria de Saúde, 1 destinado à Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e o outro referente à aquisição da motoniveladora) e 1 feito pela Secretaria de Educação. Os vereadores saudaram a iniciativa do Município em unir o Poder Executivo e o Legislativo na conquista deste bem, lembrando do trágico episódio que chegou a vitimar centenas de pessoas, na cidade de Brumadinho, destacando a memória das pessoas que morreram no trágico acidente, de modo que nunca sejam esquecidas. Destacaram ainda que o equipamento será de suma importância para a melhoria e conservação das estradas rurais e muito favorecerá não somente ao produtor rural como na ação em bairros que não receberam a pavimentação.