Câmara aprova adesão ao Consórcio de Saúde "Alto das Vertentes" (CISALV)
Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, na última reunião ordinária, realizada em 01 de junho, a adesão do Município de Entre Rios de Minas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde "Alto das Vertentes", integrado por 19 municípios da região, entre eles Barbacena, Jeceaba e São Brás do Suaçuí. Dois projetos de leis de autoria do Prefeito Municipal foram apreciados e aprovados pelos vereadores, permitindo que o Município possa se integrar ao consórcio, facilitando assim a aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares e a prestação de exames e consultas por um preço mais baixo, atendendo de forma mais eficiente à população. As leis que autorizam a adesão, 1.888 e 1.889/2021 inclusive já foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Município.
Dentre os objetivos do Consórcio, constam a gestão e a execução de ações e serviços de saúde, assegurado o acesso universal e igualitário da população atendida pelos Municípios consorciados, garantindo a implantação das diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS; o planejamento, adoção e execução de programas e medidas destinadas a promover a Saúde dos habitantes da região e implantar os serviços afins, assegurar, indistintamente, a prestação de serviços de saúde à população dos Municípios consorciados, de forma eficiente e eficaz, quer através de programas de atuação própria ou por originários de outras esferas governamentais; e a promoção do fortalecimento da prestação dos serviços básicos e de especialidades de saúde existentes nos Municípios consorciados, entre outros.
Os vereadores manifestaram ao Secretário Municipal de Saúde, Franklin William Ribeiro Batista Soares, a preocupação com a realização de cirurgias e procedimentos simples no Município, haja vista a grande demanda por parte da população. Propuseram questionamentos acerca das ações do consórcio e dos valores que serão pagos pelo Município os vereadores José Resende Moura (Juquinha do Táxi), Larissa Rodrigues Oliveira, Rodrigo de Paula Santos Silva (Rodrigo do Tico), Ronivon Alves de Souza, Levi da Costa Campos, João Gonçalves de Resende e Thiago Itamar Santos Villaça (Ted). Os vereadores Denis Andrade Diniz, Rivael Nunes Machado e Ronivon Alves de Souza, na qualidade de relatores das comissões permanentes, apresentaram os pareceres favoráveis à aprovação dos projetos. Em duas votações, os textos dos projetos de lei 12/2021 e 13/2021 foram aprovados.
O Secretário explanou e esclareceu dúvidas dos vereadores acerca da adesão ao Consórcio. Segundo ele, a proposta é zerar a fila para consultas médicas especializadas, garantindo a eficiência no atendimento à população. Haverá ainda a possibilidade de os prestadores de serviço para exames na própria sede do Município, os quais, vinculados ao CISALV podem oferecer o atendimento ao cidadão sem precisar do deslocamento a outras cidades. A exemplo, os exames de tomografia computadorizada, radiografia e ultrassonografia poderão se credenciar e ofertar aqui o serviço. Em relação aos custos, o secretário explanou que uma parte será aplicada no custeio operacional do consórcio, enquanto a maior parte será aplicada no pagamento por exames, consultas, medicamentos e insumos, conforme a demanda da própria população.
Orçamento
Com a aprovação pela Câmara, o Município foi autorizado ainda a aportar no orçamento de 2021 o valor de R$ 515.802,00 para garantir o pagamento de consultas e exames médicos, a compra de equipamentos de proteção para profissionais de saúde e medicamentos. Foram anuladas dotações que não serão utilizadas no orçamento, sendo estas da própria Secretaria Municipal de Saúde, Desenvolvimento Social, Obras e Infraestrutura e também do orçamento que seria destinado à promoção da Festa da Colheita, a qual não será realizada em razão da pandemia da Covid-19.
O consórcio conta hoje com mais dois consorciados, totalizando 19 (dezenove) municípios. Sendo eles: Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Barbacena, Capela Nova, Carandaí, Caranaiba, Cipotânea, Cristiano Otoni, Desterro do Melo, Ibertioga, Jeceaba, Paiva, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita do Ibitipoca, Santana do Garambéu, São Brás do Suaçuí e Senhora dos Remédios.