Após novas visitas, Comissão de Vereadores requer auditoria técnica sobre obras de asfaltamento
Os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais apresentaram, durante a 04ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de março, um relatório contendo novos registros fotográficos de trincas em pavimentações asfálticas e meios-fios em obras realizadas pela Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas em anos recentes. Os parlamentares cobram do Executivo uma postura quanto à responsabilização da empresa para que se refaça as obras em pontos de deterioração em cumprimento ao prazo de garantia de obras civis, fixado pela legislação em cinco anos. A estimativa, em acordo com informações já repassadas pela Secretaria Municipal de Obras é de que tenham sido aplicados o montante de R$ 2.303.520,00 (dois milhões trezentos e três mil quinhentos e vinte reais) nas intervenções mencionadas no relatório.
Os membros da comissão, vereadores Rivael Nunes Machado, João Gonçalves de Resende e Thiago Itamar (Ted), acompanhados do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva apresentaram um Requerimento ao Presidente da Casa, solicitando a contratação de uma empresa de engenharia para realização de perícia técnica nas pavimentações, de maneira a obter um laudo sobre as condições de execução das obras. A intenção é de que tal empresa já tenha prestado serviços de fiscalização junto ao Governo do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além disso, propuseram dar ciência ao Ministério Público sobre o pedido, diante da investigação sobre a qualidade dos asfaltamentos que já ocorre no âmbito da Promotoria de Justiça local.
Ao longo do trabalho de registro, os vereadores apontaram a existência das mesmas trincas na pavimentação asfáltica constatadas em algumas vias quando da emissão do Relatório que fundamentou o Requerimento nº 62/2022, como principalmente de rachaduras em meio-fios, inclusive se descolando das calçadas implantadas. Todas as obras foram executadas pela empresa Locadora Terramares LTDA, com recursos provenientes de convênios com o Governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, e também com recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM - Fonte 108).
Histórico da fiscalização
No início de 2021, a Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipal foi convocada pelo Presidente da Câmara Municipal para se manifestar acerca situação das obras supramencionadas quando este foi arguido pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre a situação dos locais que foram objeto de denúncia dos vereadores da Legislatura 2017-2020 da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Cláudio dos Reis Lima e Karina Oliveira Vasconcelos. A presente visita teve caráter de verificação dos pontos mencionados na peça encaminhada ao egrégio Ministério Público de Minas Gerais, para averiguar se imperfeições e patologias apresentadas nas vias públicas havia ou não sido sanadas.
Foram então visitadas, no dia 28/07/2021, as ruas Califórnia, Conquista, Luiz Rodrigues Fernandes, José Fernandes de Oliveira, Sebastião Idelfonso, Diretora Maria Augusta, Rui Barbosa de Araújo no Sassafrás e Avenida Tiradentes. Ao longo das visitas, pode-se constatar sinais de intervenções recentes de obras realizadas nos diferentes pontos mencionados, com a aplicação de nova camada asfáltica em pontos antes identificados como deteriorados. Percebeu-se que em alguns pontos havia obras em andamento, de modo a reparar os problemas diagnosticados pelos vereadores da legislatura anterior, pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, bem como pela população que solicita providências em relação ao patrimônio público.
À época, a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Municipais pontuou que os recapeamentos de asfalto nos logradouros visitados foram realizados, mas já alertou que cabiam novas intervenções em termos de escoamento e drenagem pluvial, bem como implantação de meio-fios e passeios.
Fato registrado e informado o Ministério Público, a Câmara continuou seu trabalho de fiscalização ao longo dos dois últimos anos, identificando a reincidência dos borrachudos em outros pontos, a deterioração dos meio fios e a granulação do asfalto implantado na comunidade do Colônia. Neste caso, arguiu novamente ao Poder Executivo Municipal sobre tais reincidências, vindo a calhar com a notificação do Município à empresa Locadora Terramares LTDA por meio do Ofício Obras nº 004/2022. A Câmara então cobrou as respostas da empresa ao Executivo, não sendo respondida à contento, o que levou aos vereadores a proporem uma nova visita.
Secretaria afirma que reparos serão executados ainda neste ano
Reunidos com o Secretário Municipal de Obras, Alexandre Resende de Souza, e o Representante da empresa Locadora Terramares LTDA, na manhã do dia 23 de março, os vereadores pontuaram ao Executivo e à empresa os pontos visitados e cobraram a reparação dos danos de acordo com o prazo de garantia legal. Ademais, destacaram da importância de o Município não aplicar mais recursos na reconstituição dessas vias, de modo a não gerar prejuízo aos cofres públicos.
O Secretário Municipal de Obras e o representante da empresa se comprometeram a refazer serviços de trocas de meios-fios e reparar as patologias do asfalto da maior parte dos locais até o mês de agosto de 2023. Já em relação à comunidade do Colônia, afirmam que aguardam estudos sobre a base do local, a qual é margeada por um brejo e pode oferecer dificuldades quanto à drenagem. Eles fixaram o prazo de 31 de dezembro de 2022 para a resolução do problema. O Secretário se comprometeu ainda a notificar e multar a empresa caso os prazos não sejam respeitados. Os vereadores afirmaram sobre a continuidade do trabalho de fiscalização das obras e aguardam o andamento dos trabalhos de auditoria técnica.