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Comissão decide pelo prosseguimento do processo de impeachment do Prefeito Municipal
por Comissão Processante publicado 26/09/2023
Após Defesa Prévia apresentada pelo Prefeito Municipal, Comissão Processante apresentou o parecer ao denunciado na última sexta-feira (22), atendendo aos ditames do Decreto nº 201/1967
Comissão decide pelo prosseguimento do processo de cassação do Vereador Franklin William
por Comissão Processante publicado 24/10/2023 última modificação 01/11/2023 11h44
Após Defesa Prévia apresentada pelo Vereador, Comissão Processante apresentou o parecer ao denunciado na última segunda-feira (23), atendendo aos ditames do Decreto nº 201/1967
Arquivo COMISSÃO PROCESSANTE - DEFESA FINAL
por Comissão Processante última modificação 27/11/2023 17h42
Comissão Processante - Denúncia contra o Vereador Franklin William - 2023
por Comissão Processante última modificação 01/11/2023 11h51
Comissão Processante - Denúncia contra o Prefeito Municipal - 2023
por Comissão Processante publicado 26/09/2023 última modificação 16/11/2023 18h35
Arquivo Octet Stream Comissão Processante - Justificativa para Perícia e Diligência
por Comissão Processante última modificação 26/09/2023 11h37
Arquivo object code COMISSÃO PROCESSANTE - NOTIFICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ABERTURA DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO
por Comissão Processante publicado 06/09/2023 última modificação 26/09/2023 11h47
Arquivo COMISSÃO PROCESSANTE - PARECER PELO PROSSEGUIMENTO DA DENÚNCIA - PROCESSO Nº 002-2023
por Comissão Processante publicado 23/10/2023 última modificação 01/11/2023 11h40
Arquivo Octet Stream COMISSÃO PROCESSANTE - PARECER PELO PROSSEGUIMENTO DA DENÚNCIA
por Comissão Processante última modificação 26/09/2023 10h26
Comissão Processante recebe Defesa Final do Prefeito Municipal
por Comissão Processante publicado 27/11/2023 última modificação 27/11/2023 17h51
Finalizadas as oitivas de testemunhas e demais diligências, foi dado o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação final do denunciado; Comissão agora define pela procedência da denúncia ou arquivamento e tema deve seguir ao Plenário