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Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal
por Eduardo Maia última modificação 13/10/2017 09h09
Baixe a Lei 841/1990
Localizado em Leis / Leis Municipais
Aprovada a criação do Diário Oficial Eletrônico
por adm publicado 22/08/2017 última modificação 04/09/2017 09h46 — registrado em: , , ,
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Perguntas Frequentes
por Interlegis última modificação 12/10/2017 20h21
Perguntas e respostas para esclarecer ao cidadão sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas
Vereadores aprovam "Orçamento Impositivo" a ser executado a partir de 2022
por Comunicação Legislativa publicado 09/06/2021 última modificação 09/06/2021 16h46
Após a promulgação de Emenda à Lei Orgânica, Vereadores terão o poder de indicar a aplicação de recursos dentro do orçamento vigente em até 1,2% da Receita Líquida do Município
Aprovada a regulamentação municipal do Imposto sobre Serviços (ISSQN)
por adm publicado 24/09/2017 última modificação 03/10/2017 10h46 — registrado em: , , ,
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Reprovado o adiantamento para despesas de pronto pagamento
por adm publicado 04/08/2017 última modificação 12/10/2017 16h38
Projeto se baseava em lei federal de 1964, buscando adiantar o pagamento de despesas nas secretarias, até o valor de R$ 1 mil
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Mudanças na estrutura administrativa e regimentais são apreciadas
por adm publicado 07/08/2017 última modificação 04/09/2017 09h38 — registrado em: , , ,
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovada a redução de carga horária para auxiliar de creche
por adm publicado 14/09/2017 última modificação 03/10/2017 10h54 — registrado em: , , ,
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Veículos abandonados nas ruas poderão ser recolhidos
por Eduardo Maia publicado 06/03/2017 última modificação 09/08/2017 11h42 — registrado em: , ,
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova implantação de iluminação em LED em novos residenciais
por Eduardo Maia publicado 22/11/2017 última modificação 16/11/2020 12h54