{"provider_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br", "title": "Vereador apresenta defesa pr\u00e9via \u00e0 Comiss\u00e3o Processante ", "html": "<p>O Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares apresentou sua defesa pr\u00e9via \u00e0 Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda para apurar den\u00fancia recebida pela C\u00e2mara Municipal. A pe\u00e7a foi protocolada dentro do prazo estabelecido pelo Decreto Lei n\u00ba 201/1967, o qual estabelece 10 (dez) dias para que o parlamentar se manifeste t\u00e3o logo seja notificado. O documento chegou \u00e0 C\u00e2mara na segunda, 16, seguindo agora para a Comiss\u00e3o a fim de que emita o parecer, no prazo de cinco dias. A Comiss\u00e3o agora poder\u00e1 definir pelo arquivamento ou pelo <span class=\"highlightedSearchTerm\">prosseguimento</span> da den\u00fancia, mediante a an\u00e1lise dos fatos relatados na defesa.</p>\r\n<p>Conforme manda o rito, o Vereador tamb\u00e9m arrolou testemunhas em sua defesa, as quais somente dever\u00e3o prestar seus depoimentos caso o parecer da Comiss\u00e3o opine pelo <span class=\"highlightedSearchTerm\">prosseguimento</span>.</p>\r\n<p>A den\u00fancia foi apresentada por quatro cidad\u00e3os em desfavor do Vereador Franklin William. A<span> Comiss\u00e3o Processante \u00e9 formada pelos vereadores Rodrigo de Paula Santos Silva (Presidente), Thiago Itamar Santos Villa\u00e7a (Relator) e Jos\u00e9 Resende Moura (Juquinha - Membro) e o trabalho dever\u00e1 ser conclu\u00eddo em 90 dias.</span><span></span></p>\r\n<p><span>Os autores da den\u00fancia apresentaram na peti\u00e7\u00e3o ind\u00edcios de infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas que teriam sido cometidas pelo Vereador na autoriza\u00e7\u00e3o e pagamento de cirurgias requeridas \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade nos anos de 2021 e 2022. A den\u00fancia se baseou em todo o trabalho de apura\u00e7\u00e3o realizado pelo Legislativo Municipal em Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) no ano de 2023, cujo relat\u00f3rio foi apresentado na sess\u00e3o do dia 04 de julho de 2023. Na ocasi\u00e3o, todo o trabalho foi encaminhado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a Auditoria do SUS e \u00e0 Macrorregi\u00e3o Centro Sul. </span></p>\r\n<p><span>A leitura da den\u00fancia foi feita no dia 19 de setembro pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal, com aprova\u00e7\u00e3o do recebimento da den\u00fancia por 07 votos favor\u00e1veis. O vereador Franklin William votou contra, enquanto o voto do Presidente n\u00e3o \u00e9 computado em vota\u00e7\u00e3o de maioria simples, de acordo com o Regimento Interno.</span></p>\r\n<h3><a class=\"external-link\" href=\"https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br/denuncia-comissao-processante-franklin-william-ribeiro-batista-soares-2023/\" target=\"_self\" title=\"\"><span>Leia a den\u00fancia na \u00edntegra.<br /></span></a></h3>", "author_name": "Comiss\u00e3o Processante", "version": "1.0", "author_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br/author/Comiss\u00e3o Processante", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}