{"provider_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br", "title": "Valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o na pauta", "html": "<p dir=\"ltr\"><span>Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram dois projetos de leis no m\u00eas de maio que adequam o Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas \u00e0 nova lei do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).</span></p>\r\n<p><span>De autoria do Executivo, ambas as leis criam dois novos conselhos para a acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos da educa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas. Foram criados o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que funcionar\u00e1 como uma das c\u00e2maras do \u201cConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb\u201d.</span></p>\r\n<p><span>Dentre as fun\u00e7\u00f5es dos novos conselhos criados est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no planejamento, no acompanhamento e na avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o municipal;\u00a0</span></p>\r\n<ul>\r\n<li><span>zelar pela aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo federal,\u00a0</span></li>\r\n<li><span>zelar pela qualidade pedag\u00f3gica e social da educa\u00e7\u00e3o na Rede P\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o;\u00a0</span></li>\r\n<li><span>zelar pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, na Rede P\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o; participar da elabora\u00e7\u00e3o e\u00a0</span></li>\r\n<li><span>acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, entre outras, de suma import\u00e2ncia para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.</span></li>\r\n</ul>\r\n<p><span>As Leis foram sancionadas pelo Executivo e os membros de cada conselho j\u00e1 foram designados por decretos publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\u00a0</span></p>", "author_name": "Comunica\u00e7\u00e3o Legislativa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br/author/Comunica\u00e7\u00e3o Legislativa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}