{"provider_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br", "title": "Sa\u00fade", "html": "<h3><strong>Veja o que o Projeto de Lei contempla sobre o assunto:</strong></h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Art. 15 - A pol\u00edtica municipal de sa\u00fade tem como diretriz geral a garantia do acesso universal e integral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.</p>\r\n<p>Art. 16 - S\u00e3o diretrizes espec\u00edficas da pol\u00edtica municipal de sa\u00fade, dentre outras:</p>\r\n<p><em>I. oferecer, por meio dos equipamentos de sa\u00fade existentes no munic\u00edpio de Entre Rios de Minas, um servi\u00e7o m\u00e9dico especial de acompanhamento biopsicossocial dos afetados pela COVID-19;</em></p>\r\n<p><em>II. planejar e implantar, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, campanhas de incentivo ao esporte e a h\u00e1bitos saud\u00e1veis como alimenta\u00e7\u00e3o adequada, antitabagismo e diminui\u00e7\u00e3o do consumo de bebidas alco\u00f3licas;</em></p>\r\n<p><em>III. fomentar a preven\u00e7\u00e3o na sa\u00fade individual por meio da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de acompanhamento m\u00e9dico;</em></p>\r\n<p><em>IV. dar continuidade e ampliar a oferta de servi\u00e7os cl\u00ednicos de acompanhamento psicol\u00f3gico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local;</em></p>\r\n<p><em>V. realizar campanhas de divulga\u00e7\u00e3o e incentivo ao acesso a servi\u00e7os cl\u00ednicos de acompanhamento psicol\u00f3gico dispon\u00edveis no munic\u00edpio;</em></p>\r\n<p><em>VI. promover a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais do transporte em sa\u00fade;</em></p>\r\n<p><em>VII. garantir ampla divulga\u00e7\u00e3o sobre o uso do transporte em sa\u00fade;</em></p>\r\n<p><em>VIII. realizar melhorias na governan\u00e7a institucional para otimizar a oferta dos servi\u00e7os de sa\u00fade no munic\u00edpio, buscando parcerias com organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es.</em></p>", "author_name": "Comunica\u00e7\u00e3o Legislativa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br/author/Comunica\u00e7\u00e3o Legislativa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}