O Prefeito Municipal de Entre Rios de Minas, Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar, apresentou sua defesa pr\u00e9via \u00e0 Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda para apurar den\u00fancia recebida pela C\u00e2mara Municipal. A pe\u00e7a foi protocolada dentro do prazo estabelecido pelo Decreto Lei n\u00ba 201/1967, o qual estabelece 10 (dez) dias para que o Chefe do Executivo se manifeste t\u00e3o logo seja notificado. O documento chegou \u00e0 C\u00e2mara na \u00faltima sexta-feira, 15, seguindo agora para a Comiss\u00e3o a fim de que emita o parecer, no prazo de cinco dias, iniciado na \u00faltima segunda-feira (18). A Comiss\u00e3o agora poder\u00e1 definir pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da den\u00fancia, mediante a an\u00e1lise dos fatos relatados na defesa.
\r\nConforme manda o rito, o Prefeito tamb\u00e9m arrolou testemunhas em sua defesa, as quais somente dever\u00e3o prestar seus depoimentos caso o parecer da Comiss\u00e3o opine pelo prosseguimento.
\r\nA den\u00fancia foi apresentada por quatro cidad\u00e3os em desfavor do Chefe do Executivo, Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar.\u00a0 A Comiss\u00e3o Processante \u00e9 formada pelos vereadores Jos\u00e9 Resende Moura (Juquinha do T\u00e1xi - Presidente), Levi da Costa Campos (Relator) e Denis Andrade Diniz (Membro) e o trabalho dever\u00e1 ser conclu\u00eddo em 90 dias.
\r\nOs autores da den\u00fancia apresentaram na peti\u00e7\u00e3o ind\u00edcios de infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas que teriam sido cometidas pelo Chefe do Executivo na autoriza\u00e7\u00e3o e pagamento de cirurgias requeridas \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade nos anos de 2021 e 2022. A den\u00fancia se baseou em todo o trabalho de apura\u00e7\u00e3o realizado pelo Legislativo Municipal em Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) no ano de 2023, cujo relat\u00f3rio foi apresentado na sess\u00e3o do dia 04 de julho de 2023. Na ocasi\u00e3o, todo o trabalho foi encaminhado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a Auditoria do SUS e \u00e0 Macrorregi\u00e3o Centro Sul.
\r\nA leitura do relat\u00f3rio foi feita no dia 05 de setembro pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal, com aprova\u00e7\u00e3o do recebimento da den\u00fancia por 07 votos favor\u00e1veis. O vereador Franklin William se absteve da vota\u00e7\u00e3o, enquanto o voto do Presidente n\u00e3o \u00e9 computado em vota\u00e7\u00e3o de maioria simples, de acordo com o Regimento Interno.
\r\nPrefeito \u00e9 notificado ap\u00f3s abertura do processo de cassa\u00e7\u00e3o
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