{"provider_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br", "title": "NOTA OFICIAL", "html": "<p dir=\"ltr\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Entre Rios de Minas vem, por meio desta, manifestar-se acerca da Lei n\u00ba 2.088/2025, aprovada durante a 11\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da Legislatura 2025-2028, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Inicialmente, \u00e9 importante esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que o vale-alimenta\u00e7\u00e3o destinado aos servidores da C\u00e2mara Municipal j\u00e1 existe desde 2017, institu\u00eddo por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15/2017, posteriormente alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2022. A referida lei, bem como todas as resolu\u00e7\u00f5es anteriores, cumprem integralmente os requisitos legais e os preceitos constitucionais, n\u00e3o cabendo, portanto, questionamentos quanto \u00e0 sua legitimidade e legalidade. No que se refere aos agentes pol\u00edticos, cumpre destacar que diversas C\u00e2maras Municipais \u2014 inclusive em munic\u00edpios vizinhos \u2014, al\u00e9m da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 implementaram o referido vale h\u00e1 anos.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Diante das manifesta\u00e7\u00f5es populares, veiculadas em diferentes redes sociais, contr\u00e1rias \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio aos agentes pol\u00edticos, TODOS os vereadores de Entre Rios de Minas optaram por N\u00c3O RECEBER o vale-alimenta\u00e7\u00e3o ao qual teriam direito, conforme requerimentos individuais protocolados junto \u00e0 Secretaria da Casa. Al\u00e9m disso, a Mesa Diretora da C\u00e2mara j\u00e1 est\u00e1 elaborando um novo projeto de lei para revogar a concess\u00e3o do benef\u00edcio aos parlamentares. Importante ressaltar que NENHUM vereador recebeu qualquer valor relativo ao referido benef\u00edcio.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Destacamos que esta Casa Legislativa, ao longo de 2025, tem atuado com responsabilidade e compromisso com os recursos p\u00fablicos, tendo inclusive repassado ao Poder Executivo, at\u00e9 o presente momento, o montante de R$400 mil, fruto da economia realizada.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Por fim, reiteramos que todos os atos da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o p\u00fablicos e transparentes. As reuni\u00f5es s\u00e3o abertas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e transmitidas ao vivo pelas redes sociais da institui\u00e7\u00e3o. Documentos como indica\u00e7\u00f5es, requerimentos, atas, projetos de lei, incluindo a aludida lei, entre outros, est\u00e3o disponibilizados no site oficial da C\u00e2mara dentro dos prazos regimentais.\u00a0</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Entre Rios de Minas reafirma seu compromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia e, sobretudo, com o respeito \u00e0 vontade popular, valores que norteiam cada a\u00e7\u00e3o deste Poder Legislativo.\u00a0</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br/author/jmelyark", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}