Art. 44 - A Macrozona Rural \u00e9 constitu\u00edda pelas seguintes \u00e1reas:
\r\nI. Macrozona de Especial Interesse Ambiental (MEIAM);
\r\nII. Macrozona de Prote\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (MAPREHI);
\r\nIII. Macrozona de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental de Vo\u00e7orocas (MRA-V);
\r\nIV. Macrozona de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel e Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (MDRS-PAM);
\r\nV. Macrozona de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel e Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental (MDRS-RAM);
\r\nVI. \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o de Mananciais do Rio Brumado (APROMA);
\r\nVII. Distrito Industrial e Tecnol\u00f3gico (DIT);
\r\nVIII. Macrozona de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o Urbano-Rural (MRIUR).
\r\nArt. 45 - A Macrozona de Especial Interesse Ambiental (MEIAM) corresponde \u00e0s \u00e1reas que resguardam importantes fragmentos florestais, tais como a Serra de Camapu\u00e3, regi\u00e3o da Barrinha, Mata dos Pacheco e regi\u00e3o de Col\u00f4nia. Estas \u00e1reas representam zonas de recarga h\u00eddrica, al\u00e9m de representarem importantes n\u00facleos de biodiversidade. Estas \u00e1reas tamb\u00e9m desempenham importante papel como elementos paisag\u00edsticos de refer\u00eancia.
\r\nArt. 46 - O objetivo fundamental nesta macrozona (MEIAM) \u00e9 o de promover a conserva\u00e7\u00e3o de seus recursos mediante a cria\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o.
\r\nArt. 47 - S\u00e3o diretrizes da MEIAM:
\r\nI. promover a manuten\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o;
\r\nII. promover a forma\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos;
\r\nIII. identificar e incentivar o cercamento das nascentes;
\r\nIV. estabelecer r\u00edgido controle sobre o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, em conson\u00e2ncia com a proposta de conserva\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica;
\r\nV. promover a substitui\u00e7\u00e3o de fossas negras por fossas s\u00e9pticas;
\r\nVI. eliminar qualquer lan\u00e7amento de efluente n\u00e3o tratado nos canais de drenagem;
\r\nVII. promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental junto aos propriet\u00e1rios rurais e moradores visando a dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento e debate acerca da realidade local;
\r\nVIII. promover e ampliar as atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos na regi\u00e3o da Barrinha.
Par\u00e1grafo \u00fanico: Quaisquer interven\u00e7\u00f5es nessas \u00e1reas devem ocorrer mediante an\u00e1lise e anu\u00eancia do CODEMA.
Art. 48 - A Macrozona de Prote\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (MAPREHI) corresponde a uma \u00e1rea de 100 m (cem metros) de entorno dos rios Brumado e Camapu\u00e3, cujo objetivo principal \u00e9 promover a manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das matas ciliares e a qualidade das \u00e1guas, propiciando a qualidade ambiental e preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.
\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico: A MAPREHI se destina \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental, sendo priorizados os usos relacionados ao turismo ecol\u00f3gico. Na MAPREHI, as atividades econ\u00f4micas dever\u00e3o se pautar pela perspectiva da sustentabilidade socioambiental e estar\u00e3o sujeitas ao licenciamento e aprova\u00e7\u00e3o do CODEMA.
\r\nArt. 49 - S\u00e3o diretrizes da MAPREHI:
\r\nI. promover a limpeza e o cercamento das nascentes, bem como a recupera\u00e7\u00e3o das matas ciliares; promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a substitui\u00e7\u00e3o de fossas negras por fossas s\u00e9pticas;
\r\nII. identificar e eliminar qualquer lan\u00e7amento de efluente n\u00e3o tratado nos canais de drenagem;
\r\nIII. incentivar a ado\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas agropecu\u00e1rias com menor impacto nos recursos h\u00eddricos com diminui\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos e fertilizantes.
\r\nArt. 50 - A \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o de Mananciais do Rio Brumado (APROMA) compreende as mais importantes \u00e1reas de drenagem e de recarga h\u00eddrica do sistema natural para abastecimento de \u00e1gua para consumo no munic\u00edpio, um conjunto natural que inclui, al\u00e9m dos cursos d'\u00e1gua, as nascentes, os recursos pedol\u00f3gicos, a cobertura vegetal e sua fauna associada, sendo considerada prioridade para recupera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.
\r\nArt. 51 - S\u00e3o diretrizes da APROMA:
\r\nI. promover o mapeamento, recupera\u00e7\u00e3o e cercamento das nascentes;
\r\nII. promover o mapeamento e recupera\u00e7\u00e3o das matas ciliares;
\r\nIII. coibir atividades ou t\u00e9cnicas de manejo que possam contribuir negativamente quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos h\u00eddricos;
\r\nIV. promover a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas em parceria com os propriet\u00e1rios rurais, centros de ensino e pesquisa e \u00f3rg\u00e3os de extens\u00e3o rural;
\r\nV. fornecer apoio t\u00e9cnico aos \u00f3rg\u00e3os e associa\u00e7\u00f5es com fins ambientais que atuam na \u00e1rea;
\r\nVI. fomentar a cria\u00e7\u00e3o do Coletivo Local de Meio Ambiente \u2014 Colmeia e prover apoio de suas a\u00e7\u00f5es em conson\u00e2ncia com os programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental do\u00a0munic\u00edpio;
\r\nVII. estimular a diversifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria em bases sustent\u00e1veis.
\r\nArt. 52 - A Macrozona de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental de Vo\u00e7orocas (MRA-V) \u00e9 caracterizada pela consolida\u00e7\u00e3o de atividades de cultivo agr\u00edcola e cria\u00e7\u00e3o animal, o que significa que j\u00e1 experimentou diversas interven\u00e7\u00f5es em seu quadro natural, notadamente a supress\u00e3o da cobertura vegetal, tendo como resultado, intensos processos erosivos em diferentes modalidades, notadamente as vo\u00e7orocas em \u00e1rea cont\u00edgua ao limite noroeste da malha urbana.
\r\nArt. 53 - O principal objetivo na MRA-V \u00e9 o de promover a recupera\u00e7\u00e3o das degrada\u00e7\u00f5es\u00a0promovidas pelos processos erosivos, bem como realizar monitoramento das \u00e1reas cr\u00edticas,\u00a0adotando medidas necess\u00e1rias para interromper novas fei\u00e7\u00f5es.
\r\nArt. 54 - S\u00e3o diretrizes da MRA-V:
\r\nI. promover a utiliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis de manejo dos solos;
\r\nII. assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal e plantio de esp\u00e9cies nativas;
\r\nIII. garantir o controle sobre o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo de modo a evitar o agravamento das fei\u00e7\u00f5es erosivas;
\r\nIV. coibir a ocupa\u00e7\u00e3o residencial, bem como a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos nas \u00e1reas diretamente afetadas pelas fei\u00e7\u00f5es erosivas;
\r\nV. incentivar os produtores rurais a promoverem o cercamento de nascentes e a recomposi\u00e7\u00e3o florestal.
\r\nArt. 55 - A Macrozona de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel e Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (MDRS-PAM) compreende as \u00e1reas que ainda apresentam alguma cobertura vegetal. Esta macrozona \u00e9\u00a0a mais representativa do ponto de vista espacial. O objetivo principal desta macrozona \u00e9 criar\u00a0meios que possibilitem a recupera\u00e7\u00e3o ambiental em conson\u00e2ncia com os usos e ocupa\u00e7\u00f5es j\u00e1\u00a0estabelecidos nas \u00e1reas em seu entorno imediato.
\r\nArt. 56 - S\u00e3o diretrizes da MDRS-PAM:
\r\nI. promover a ado\u00e7\u00e3o de medidas de recupera\u00e7\u00e3o do solo;
\r\nII. garantir a prote\u00e7\u00e3o das nascentes;
\r\nIII. promover a revegeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada;
\r\nIV. difundir a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas sustent\u00e1veis de manejo do solo;
\r\nV. promover a recomposi\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal;
\r\nVI. promover o cercamento das matas; coibir o cultivo de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas e invasoras nas bordas dos fragmentos florestais.
\r\nArt. 57 - A Macrozona de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel e Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental (MDRS-RAM) \u00e9 caracterizada pela consolida\u00e7\u00e3o de atividades de cultivo agr\u00edcola e cria\u00e7\u00e3o animal, o que\u00a0significa que j\u00e1 experimentou diversas interven\u00e7\u00f5es em seu quadro natural, notadamente a\u00a0supress\u00e3o da cobertura vegetal. Desse modo, seu objetivo \u00e9 o de permitir a continuidade dessas\u00a0pr\u00e1ticas, por\u00e9m, sob um novo olhar centrado na ado\u00e7\u00e3o de medidas que garantam a sua\u00a0sustentabilidade.
\r\nArt. 58 - S\u00e3o diretrizes da MDRS-RAM:
\r\nI. promover o manejo sustent\u00e1vel dos solos;
\r\nII. incentivar a recupera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das cabeceiras de drenagem mediante o cultivo de esp\u00e9cies nativas;
\r\nIII. erradicar o uso de fossas negras mediante a ado\u00e7\u00e3o de fossas s\u00e9pticas;
\r\nIV. identificar e corrigir os processos de degrada\u00e7\u00e3o do solo;
\r\nV. garantir os processos de revitaliza\u00e7\u00e3o dos solos, prevenindo seu esgotamento precoce atrav\u00e9s de t\u00e9cnicas adequadas;
\r\nVI. promover a diversifica\u00e7\u00e3o das culturas e as t\u00e9cnicas de agricultura org\u00e2nica;
\r\nVII. incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades rurais;
\r\nVIII. promover o controle de doen\u00e7as no rebanho, bem como o combate \u00e0s pragas na agricultura em parceria com \u00f3rg\u00e3os de extens\u00e3o rural e priorizando a ado\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas sustent\u00e1veis;
\r\nIX. incentivar a cria\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos.
\r\nArt. 59 - O Distrito Industrial e Tecnol\u00f3gico (DIT) compreende \u00e1reas na regi\u00e3o do Barro Alto, com acesso potencial pela rodovia e ferrovia, prioritariamente destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de atividades industriais e de desenvolvimento tecnol\u00f3gico. A instala\u00e7\u00e3o dessas atividades em local diverso somente poder\u00e1 ser autorizada mediante anu\u00eancia do CODEMA e instru\u00edda de justificativa t\u00e9cnica da escolha locacional.
\r\nArt. 60 - S\u00e3o diretrizes do DIT:
\r\nI. garantir que a instala\u00e7\u00e3o de atividades no DIT seja regularmente precedida de licenciamento ambiental conforme legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal, e que observe as demais normas aplic\u00e1veis;
\r\nII. garantir que as atividades industriais e tecnol\u00f3gicas observem padr\u00e3o de sustentabilidade ambiental quanto ao uso de mat\u00e9ria-prima e energia e, sobretudo, quanto ao adequado descarte dos res\u00edduos e efluentes resultantes da produ\u00e7\u00e3o
industrial;
III. garantir o cumprimento das normas relativas \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos e emiss\u00f5es;
\r\nIV. promover medidas para estimular a instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias e startups tecnol\u00f3gicas.
\r\nArt. 61 - A Macrozona de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o Urbano-Rural (MRIUR) corresponde \u00e0s \u00e1reas dos povoados as quais, embora integrantes da zona rural, possuem um arranjo interno que revela hibridismo com caracter\u00edsticas urbanas. A MRIUR compreende as \u00e1reas dos povoados de Col\u00f4nia, Laranjeiras, Distrito de Camapu\u00e3, Camapu\u00e3 de Cima, Col\u00f4nia, Mata dos Pacheco, Pedra Negra, Sap\u00e9 e S\u00e3o Jos\u00e9 das Merc\u00eas.
\r\nArt. 62 - S\u00e3o diretrizes da MRIUR:
\r\nI. garantir o abastecimento e o controle da qualidade da \u00e1gua;
\r\nII. promover a erradica\u00e7\u00e3o de fossas rudimentares e disponibilizar alternativa sustent\u00e1vel de esgotamento sanit\u00e1rio;
\r\nIII. prover ilumina\u00e7\u00e3o de qualidade nas vias p\u00fablicas;
\r\nIV. implementar sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e instala\u00e7\u00e3o de dispositivos que garantam a seguran\u00e7a dos pedestres, tais como quebra-molas e guarda-corpo;
\r\nV. criar meios de comunica\u00e7\u00e3o e contato entre a popula\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o municipal, bem como criar espa\u00e7os de debate;
\r\nVI. fiscalizar as atividades de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo;
\r\nVII. monitorar e intervir em processos de novos loteamentos, exigindo o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o pertinente nas esferas federal, estadual e municipal.
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