{"provider_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br", "title": "Economia, trabalho e renda", "html": "<h3>Veja o que o Projeto de Lei contempla sobre o assunto:</h3>\r\n<p class=\" \">\u00a0</p>\r\n<p class=\" \">Art. 7\u00ba \u2014 S\u00e3o diretrizes espec\u00edficas para <strong>desenvolvimento econ\u00f4mico</strong>, dentre outras:</p>\r\n<p class=\" \"><em>I. desenvolver, com a devida participa\u00e7\u00e3o dos produtores rurais, dos trabalhadores, dos\u00a0comerciantes e dos empres\u00e1rios, estrat\u00e9gias para a diversifica\u00e7\u00e3o do escopo de produ\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Entre Rios de Minas;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>II. instituir o programa \"Primeiro Emprego\", de forma a estruturar, incentivar e promover pr\u00e1ticas visando a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda aos jovens;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>III. estimular, por meio de campanhas de divulga\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias produtivas e, se poss\u00edvel, financiamento para a produ\u00e7\u00e3o do artesanato e da gastronomia local;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>IV. implementar o Centro de Apoio ao Empreendedorismo em Entre Rios de Minas;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>V. estudar viabilidade econ\u00f4mica e social de estabelecer no munic\u00edpio um local para a instala\u00e7\u00e3o de pequenas ind\u00fastrias e manufaturas;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>VI. estudar a viabilidade econ\u00f4mica de se conceder benef\u00edcios fiscais visando atrair empreendimentos de interesse para o munic\u00edpio;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>VII, promover, atrav\u00e9s de parcerias com entidades como o SEBRAE, o SENAC e o SENAI, cursos de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional aos trabalhadores de Entre Rios de Minas, visando a utiliza\u00e7\u00e3o de novas formas de produ\u00e7\u00e3o, novas tecnologias e o aumento da produtividade;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>VIII. promover, com a devida regularidade e periodicidade, a realiza\u00e7\u00e3o de feiras e mostras produtivas na regi\u00e3o central de Entre Rios de Minas, com a integra\u00e7\u00e3o entre os setores do artesanato, da agricultura familiar, da gastronomia e da cultura;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>IX. incentivar a perman\u00eancia da Feira Livre municipal realizada todos os s\u00e1bados na Pra\u00e7a Senador Ribeiro;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>X. incentivara estabelecimento de empreendimentos tendo em vista melhorar a oferta de servi\u00e7os e de com\u00e9rcios ligados ao setor do turismo;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>XI. buscar parcerias, junto \u00e0 EMATER, universidades, institutos federais de educa\u00e7\u00e3o e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, para promover a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos trabalhadores rurais do munic\u00edpio de Entre Rios de Minas;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>XII. realizar encontros comunit\u00e1rios nas comunidades rurais para conscientizar sobre a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica agr\u00edcola e garantir o transporte dos agricultores\u00a0<span>familiares aos locais das capacita\u00e7\u00f5es;</span></em></p>\r\n<p class=\" \"><em><span></span><span>XIII. realizar encontros comunit\u00e1rios nas comunidades rurais para conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a </span><span>import\u00e2ncia e potenciais ganhos produtivos da implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas </span><span>agroecol\u00f3gicas e ecologicamente sustent\u00e1veis e garantir o transporte dos produtores </span><span>aos locais das capacita\u00e7\u00f5es;</span></em></p>\r\n<p class=\" \"><em>XIV. apoiar encontros entre os produtores familiares de Entre Rios de Minas, preferencialmente nas comunidades rurais, buscando orientar quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e os meios de acesso ao cr\u00e9dito e garantir o acesso f\u00edsico a local de informa\u00e7\u00f5es sobre acesso a cr\u00e9ditos para produtores familiares rurais;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>XV. implementar uma \"central do cidad\u00e3o\" para fornecimento de informa\u00e7\u00f5es e cadastramento para oferta de vagas de emprego e fornecer servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como a confec\u00e7\u00e3o de documentos e certid\u00f5es oficiais;</em></p>\r\n<p class=\" \"><em>XVI. incentivar que a compra de alimentos realizadas no \u00e2mbito p\u00fablico do munic\u00edpio de Entre Rios de Minas, em especial no que se refere \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar, d\u00ea prefer\u00eancia aos pequenos produtores do munic\u00edpio.</em></p>", "author_name": "Comunica\u00e7\u00e3o Legislativa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br/author/Comunica\u00e7\u00e3o Legislativa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}