{"provider_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal recebe Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Entre Rios de Minas recebeu no dia 31 de agosto do Executivo, o Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas para o ano de 2024. Na proposta enviada pelo Prefeito Municipal, estima-se uma arrecada\u00e7\u00e3o de\u00a0<span>97.293.046,00 (noventa e sete milh\u00f5es duzentos e noventa e tr\u00eas mil e quarenta e seis reais) para aplica\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas do Poder Publico Municipal. O projeto segue para discuss\u00e3o dos vereadores.\u00a0</span></p>\r\n<p>A arrecada\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio de tributos\u00a0e de outras receitas correntes e de capital.</p>\r\n<p>As despesas do Munic\u00edpio s\u00e3o fixadas no mesmo valor da receita prevista. Nessa perspectiva, pretende-se destinar a maior parte desse valor para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, fixando um total de R$ 28.477.502,02. Em seguida vem a Secret\u00e1ria de Obras e Infraestrutura, com um investimento de R$ 24.855.242,80. Em terceiro lugar aparece a Educa\u00e7\u00e3o, com despesas estimadas em R$ 22.075.659,32, seguidas da Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, com aplica\u00e7\u00e3o de R$ 5.365.782,48 e da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o de R$ 3.477.109,38.</p>\r\n<h3>Limites de abertura de cr\u00e9dito</h3>\r\n<p>No texto, o Prefeito Municipal tamb\u00e9m solicita aos vereadores que autorizem a realiza\u00e7\u00e3o de abertura de cr\u00e9dito suplementar at\u00e9 30%. No ano passado, quando da aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para 2023, os vereadores propuseram o \u00edndice de 8%. </p>\r\n<h3><strong>Emendas individuais do Legislativo</strong></h3>\r\n<p>Al\u00e9m das despesas previstas pelo Prefeito e seus secret\u00e1rios, os vereadores tamb\u00e9m poder\u00e3o indicar recursos que dever\u00e3o ser executados obrigatoriamente pelo Munic\u00edpio para aplica\u00e7\u00e3o em diferentes \u00e1reas. Ao todo, os vereadores poder\u00e3o indicar juntos a cifra de R$ 652.550,88 para aplica\u00e7\u00e3o em obras e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. Para cada um, o valor a ser indicado \u00e9 de R$ 72.505,65.</p>\r\n<p>O texto do projeto da LOA dever\u00e1 ser apreciado pelos vereadores at\u00e9 o m\u00eas de dezembro.</p>\r\n<p><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br/projeto-de-lei-no-40-2023-lei-orcamento-2024/at_download/file\" target=\"_self\" title=\"\">LEIA O PROJETO COMPLETO</a></strong></p>", "author_name": "Comunica\u00e7\u00e3o Legislativa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br/author/Comunica\u00e7\u00e3o Legislativa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}