{"provider_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara recebe Projeto de Lei do Or\u00e7amento de 2023", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Entre Rios de Minas recebeu na \u00faltima quarta-feira (31), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que fixa as receitas e despesas para o ano de 2023. Na proposta do Prefeito Municipal, o Munic\u00edpio estima uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 94.824.195,00 (noventa e quatro milh\u00f5es oitocentos e vinte e quatro cento e noventa e cinco reais) para aplica\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas do Poder P\u00fablico Municipal. A mat\u00e9ria entrar\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, dia 06 de setembro de 2022.</p>\r\n<p>Dentre as estimativas de receita, h\u00e1 grande expectativa de aumento das trasnfer\u00eancias correntes, totalizando R$ 83.953.469,50, dentre elas o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FMP), ICM e IPVA. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m houve um aumento das transfer\u00eancias de capital decorrente, principalmente, das emendas parlamentares e outras transfer\u00eancias realizadas pelos governos estadual e federal.</p>\r\n<p>No \u00e2mbito das despesas, o Munic\u00edpio pretende implantar o maior valor na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, fixando despesas em R$ 31.625,701,00. A Sa\u00fade vem em seguida, com estimativa de aplica\u00e7\u00e3o do valor de R$ 25.635.559,88 \u00e0s atividades desenvolvidas pela pasta. A terceira cifra mais alta se refere \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o do valor de R$ 16.578.900,32. A Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo pretende aplicar o valor de R$ 4.810.782,48. E, a quinta maior cifra se refere \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, totalizando R$ 4.710.209,43.</p>\r\n<p><strong>Emendas individuais do Legislativo</strong></p>\r\n<p>Al\u00e9m das despesas previstas pelo Prefeito e seus secret\u00e1rios, os vereadores tamb\u00e9m poder\u00e3o indicar recursos que dever\u00e3o ser executados obrigatoriamente pelo Munic\u00edpio para aplica\u00e7\u00e3o em diferentes \u00e1reas. Ao todo, os vereadores poder\u00e3o indicar juntos a cifra de R$ 534.093,72 para aplica\u00e7\u00e3o em obras e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. Para cada um, o valor a ser indicado \u00e9 de R$ 59.343,75.</p>\r\n<p>O texto do projeto da LOA dever\u00e1 ser apreciado pelos vereadores at\u00e9 o m\u00eas de dezembro.</p>\r\n<p><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/631/loa_-_2023.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Acesse o texto completo aqui.</a></p>\r\n<p><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/6/anexo_i_-_projeto_de_lei_36-2022.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Acesse aqui os anexos.</a></p>", "author_name": "eduardomaia", "version": "1.0", "author_url": "https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br/author/eduardomaia", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}