O Projeto de Lei n\u00b0 45/2023, o qual visa\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o de parcelamento do solo urbano denominado \"Loteamento Residencial S\u00e3o Lucas 2\" foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal. A mat\u00e9ria entrou em primeira vota\u00e7\u00e3o no dia 17 de outubro, durante a 18\u00b0 Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria. Na noite da \u00faltima ter\u00e7a feira (07), depois de visita da Comiss\u00e3o de Obras no terreno, retornou ao Plen\u00e1rio para segunda vota\u00e7\u00e3o. O terreno, de propriedade da empresa\u00a0Barros e Almeida Empreendimentos Imobili\u00e1rios, est\u00e1 localizado nas imedia\u00e7\u00f5es do Bairro Sassafr\u00e1s, com novo acesso que ser\u00e1 estabelecido via Rua Rui Barbosa de Ara\u00fajo.
\r\nDurante a sess\u00e3o, o Presidente da Comiss\u00e3o de Obras, Rivael Nunes Machado, iniciou a discuss\u00e3o comentando sobre a visita ao terreno. Ele informou que a \u00e1rea destinada ao Poder Executivo n\u00e3o \u00e9 a melhor do loteamento, mas satisfat\u00f3ria se comparado com as de outros loteamentos. Finaliza afirmando que cabe ao Poder Executivo avaliar os lotes e, se for o caso, solicit\u00e1-los em \u00e1reas melhores e planas. O vereador Thiago Itamar (Ted) concordou com as palavras de Rivael e disse que a visita ao terreno deveria ser feita pelo Prefeito, Secret\u00e1rio de Obras e pelos Engenheiros da Prefeitura, devido sua import\u00e2ncia. Por fim, enfatizou que o Projeto estaria apto a ser votado e aprovado.\u00a0
\r\nO vereador Jo\u00e3o Gon\u00e7alves (Jo\u00e3ozinho Cricri) cobrou do Poder Executivo uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o durante as obras dos loteamentos na cidade devido a problemas ocorridos, principalmente, no Residencial Belvedere, localizado no Bairro Vargem do Engenho, diante do volume de \u00e1guas pluviais do novo bairro desaguando na Rua Jos\u00e9 Bruno. Afirmou ainda que a comiss\u00e3o de obras ir\u00e1 acompanhar e fiscalizar o andamento das obras do Residencial S\u00e3o Lucas 2. O Projeto aprovado pelos parlamentares segue para san\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal.\u00a0
\r\nO terreno tem \u00e1rea total de 36.504,55 m\u00b2, constitu\u00eddo por seis quadras, 46 lotes, uma \u00e1rea remanescente,\u00a0vias p\u00fablicas, faixas de servid\u00e3o, espa\u00e7o livre de uso p\u00fablico,\u00a0equipamentos comunit\u00e1rios e \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente.\u00a0
\r\nDe acordo com o Projeto de Lei, as obras de infraestrutura b\u00e1sica s\u00e3o de total responsabilidade do propriet\u00e1rio do terreno. Sendo elas,\u00a0abertura da vias de circula\u00e7\u00e3o,\u00a0constru\u00e7\u00e3o de meio fio, sarjetas, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, implanta\u00e7\u00e3o de\u00a0escoamento e drenagem de \u00e1guas pluviais, implanta\u00e7\u00e3o de rede de esgotamento\u00a0sanit\u00e1rio, rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel,\u00a0rede de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica com tecnologia LED.\u00a0
\r\nAs exig\u00eancias atendem \u00e0 Lei Municipal n\u00b0 1.569/2010 e suas altera\u00e7\u00f5es, que estabelecem normas e condi\u00e7\u00f5es para parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo urbano em Entre Rios de Minas.\u00a0
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