Os vereadores de Entre Rios se reuniram, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19), para a realiza\u00e7\u00e3o da 18\u00ba Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022. Dentre os temas, foram abordadas a situa\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do Munic\u00edpio deteriorada em diferentes pontos da cidade,\u00a0 situa\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o da pasta da sa\u00fade do Munic\u00edpio ante o pedido de exonera\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o titular, al\u00e9m da infraestrutura do Bairro Castro.\u00a0
\r\nIniciada a sess\u00e3o, o Presidente da C\u00e2mara, Thiago Itamar, cumprimentou o vereador Franklin William pelo retorno \u00e0 Casa Legislativa ap\u00f3s sua exonera\u00e7\u00e3o do cargo de Secret\u00e1rio de Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, parabenizou a ex-vereadora Larissa Rodrigues pela sua trajet\u00f3ria na C\u00e2mara, trazendo sempre representatividade para as mulheres. Larissa foi aplaudida por todos os vereadores.
\r\nA primeira mat\u00e9ria apreciada foi o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2022, da Mesa Diretora, que institui o Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Legislativo como \u00f3rg\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o legal da C\u00e2mara Municipal de Entre Rios de Minas, garantindo maior transpar\u00eancia. O recurso dar\u00e1 publicidade imediata \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Casa Legislativa, como Leis, Resolu\u00e7\u00f5es, atos da Mesa Diretora, atos dos Vereadores, Licita\u00e7\u00f5es, Contratos, Editais, exerc\u00edcio das Comiss\u00f5es Permanentes, entre outros. \u00a0O projeto foi aprovado, tornando-se Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2022, e entra em vigor no prazo de 30 dias.
\r\nJ\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 37/2022, que foi discutido na reuni\u00e3o anterior, voltou \u00e0 pauta para vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de emenda pelo vereador Rodrigo de Paula Santos Silva. A mat\u00e9ria foi aprovada pelos vereadores. Se a norma for sancionada, os espa\u00e7os p\u00fablicos municipais com brinquedos para crian\u00e7as dever\u00e3o contar com brinquedos adaptados para crian\u00e7as com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida. A respeito da emenda apresentada pelo vereador, os brinquedos locados para eventos da Prefeitura tamb\u00e9m sejam acess\u00edveis e adaptados.
\r\nPor \u00faltimo, foi dada entrada no Projeto de Lei n\u00ba 39/2022, de autoria do Executivo. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial dos produtos de origem animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Foi solicitado pelo Prefeito Municipal que a vota\u00e7\u00e3o fosse feita em car\u00e1ter de urg\u00eancia e, por esse motivo, os vereadores ir\u00e3o estudar o projeto e o mesmo entrar\u00e1 na pauta da pr\u00f3xima Reuni\u00e3o.
\r\nPol\u00edtica Municipal de Acessibilidade \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia entra em vigor em 90 dias
\r\nO primeiro requerimento apreciado, n\u00ba 60/2022, foi assinado por todos os vereadores, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o vereador Franklin William. O assunto tratado foi a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Governo, Planejamento e Finan\u00e7as, Sr. Bruno Lima de Freitas.
\r\nAp\u00f3s o recebimento de uma den\u00fancia, a C\u00e2mara Municipal encaminhou um of\u00edcio ao Executivo Municipal (n\u00ba 170/2022) solicitando a documenta\u00e7\u00e3o que embasou sua contrata\u00e7\u00e3o de acordo com o Art. 72\u00b0 da Lei Org\u00e2nica Municipal. Tal artigo disp\u00f5e, no inciso IV, que para comprovar afinidade com o cargo \u00e9 necess\u00e1rio um dos seguintes requisitos: diploma de curso superior na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Secretaria ou documenta\u00e7\u00e3o que demonstre habilita\u00e7\u00e3o profissional e/ou exerc\u00edcio de atividades na mesma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Secretaria no per\u00edodo m\u00ednimo de 04 anos, cont\u00ednuos ou n\u00e3o.
\r\nJuntamente \u00e0 resposta dada pelo Executivo, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 252/GAB/2022, foram enviados os documentos que levaram \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do referido secret\u00e1rio. Ap\u00f3s an\u00e1lise minuciosa, foi constatado que a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpre, de fato, as condi\u00e7\u00f5es legais previstas na Lei (veja mais detalhes sobre os motivos do n\u00e3o cumprimento no v\u00eddeo da Reuni\u00e3o na integra). Dessa forma, o Requerimento solicita a exonera\u00e7\u00e3o imediata do Sr. Bruno do cargo de Secret\u00e1rio Municipal. O Vereador Franklin apresentou sua absten\u00e7\u00e3o no ato da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
\r\nEm seguida, o Requerimento n\u00ba 61/2022, de autoria de todos os vereadores, exce\u00e7\u00e3o ao vereador Franklin William foi apresentado. Atrav\u00e9s do documento, eles solicitam que o Poder Executivo Municipal encaminhe \u00e0 Casa Legislativa as folhas de ponto e os holerites dos meses de agosto e setembro de alguns funcion\u00e1rios p\u00fablicos.
\r\nO terceiro requerimento foi o de n\u00ba 62/2022, de autoria da Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, composta pelos vereadores Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva e Jos\u00e9 Resende Moura (Juquinha do T\u00e1xi), acompanhados de Jo\u00e3ozinho Cricri. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feita a imediata repara\u00e7\u00e3o dos danos constatados nas vias dos bairros Padre Vitor, Sassafr\u00e1s, Cachoeira e na comunidade rural Col\u00f4nia. A demanda \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o dos vereadores, que enviaram, juntamente com o requerimento, o Relat\u00f3rio feito das visitas realizadas nesses locais. A indigna\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo fato de que as estradas e os meios-fios foram constru\u00eddos recentemente e j\u00e1 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, al\u00e9m da garantia de 5 anos da obra estar pr\u00f3xima de vencer.
\r\nO vereador Levi completou que o problema se estende desde o mandato anterior, sendo fruto de indica\u00e7\u00f5es e requerimentos por diversas vezes. Thiago Itamar informou que a promotoria j\u00e1 havia solicitado um relat\u00f3rio do caso, que foi realizado na \u00e9poca, e o Secret\u00e1rio de Obras tamb\u00e9m encaminhou um Of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara sobre o assunto. Juquinha, por sua vez, esclareceu que quanto ao vencimento do prazo da garantia, este n\u00e3o precisa ser temido, j\u00e1 que a empresa respons\u00e1vel j\u00e1 foi notificada pelo Executivo.
\r\nPor fim, foi posto pelo vereador Rodrigo de Paula que o Executivo encaminhe essas notifica\u00e7\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara. \u201cEu acho que seria interessante a gente cobrar do Executivo as notifica\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 empresa, para tomarmos outras medidas dentro da lei\u201d, ressaltou.
\r\nVeja algumas das fotos apresentadas no relat\u00f3rio:
\r\n\r\nNo momento da Tribuna Livre, tr\u00eas pessoas estavam inscritas e exerceram seu direito de fala. A primeira a falar relatou seu problema quanto ao atendimento de sua demanda m\u00e9dica e o Presidente da C\u00e2mara se disp\u00f4s a encaminhar um Of\u00edcio ao Executivo para solucionar o caso.
\r\nEm seguida, um morador do bairro Castro, que j\u00e1 compareceu anteriormente em Reuni\u00e3o da C\u00e2mara para discorrer sobre os problemas da infraestrutura das ruas do bairro, demonstrou seu reconhecimento pela resolu\u00e7\u00e3o do problema. No entanto, questionou acerca da estrat\u00e9gia de sa\u00fade ali existente, a qual funcionava em uma instala\u00e7\u00e3o que foi interditada e, atualmente, est\u00e1 abrigada em uma casa alugada. A preocupa\u00e7\u00e3o do morador \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao tempo para a antiga estrutura voltar a abrigar o posto. Ele tamb\u00e9m citou sobre as verbas que o Secret\u00e1rio de Obras disse ter para aplica\u00e7\u00e3o na infraestrutura do Castro.
\r\nEm resposta, o presidente Thiago Itamar disse as emendas impositivas dele e de outros vereadores foram destinados a esse posto de sa\u00fade do bairro e que o Executivo tem at\u00e9 o final do ano para dar in\u00edcio \u00e0s obras. Foram encaminhados of\u00edcios e requerimento acerca do assunto, respondidos pelo Executivo no m\u00eas de setembro. O vereador Franklin completou que o projeto de reforma prev\u00ea a demoli\u00e7\u00e3o do atual pr\u00e9dio e constru\u00e7\u00e3o de um novo, a fim de garantir que o espa\u00e7o possa atender a longo prazo a popula\u00e7\u00e3o do Castro, haja vista o crescimento do bairro e a mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o da equipe m\u00e9dica.
\r\nJ\u00e1 a terceira inscrita na tribuna, abordou dois assuntos relevantes para a cidade. O primeiro \u00e9 referente \u00e0 Plataforma de Embarque de Min\u00e9rio (Porto Seco) que tem a possibilidade de ser implantado na cidade. A cidad\u00e3 solicitou novas informa\u00e7\u00f5es do caso e da visita que seria realizada em uma plataforma parecida em outro munic\u00edpio. Dessa forma, Ted esclareceu que a visita n\u00e3o foi poss\u00edvel devido ao fato de que a outra localidade possui demandas diferentes da plataforma que poder\u00e1 ser constru\u00edda em Entre Rios, n\u00e3o justificando o deslocamento. Os vereadores tiveram uma reuni\u00e3o com o Sr. Yash Maciel (representante da JMN) na \u00faltima quarta-feira (19) e a audi\u00eancia com a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para dia 17 de novembro.
\r\nAp\u00f3s os esclarecimentos, a moradora requereu uma posi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara diante as den\u00fancias relacionadas ao ex-Secret\u00e1rio de Sa\u00fade (vereador Franklin) e ao Secret\u00e1rio de Obras, frisando a import\u00e2ncia da verdade ser apurada. Sobre isso, foi posto que a den\u00fancia sobre o ex-Secret\u00e1rio de Sa\u00fade ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral juntamente com todas as provas obtidas, mas que no caso do secret\u00e1rio de obras, \u00e9 necess\u00e1rio maior apura\u00e7\u00e3o por se tratar de um caso diferente e por existir menos ind\u00edcios do que realmente aconteceu, j\u00e1 que o respons\u00e1vel pela pasta encontrava-se de f\u00e9rias regulamentares.
\r\nPara finalizar a Reuni\u00e3o, foi dada a palavra livre aos vereadores que discutiram os seguintes temas:
\r\nO vereador Franklin William utilizou seu momento na Palavra Livre para apresentar uma carta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, por meio da qual afirma que nunca houve qualquer tipo de comit\u00ea dentro da secretaria para favorecer a candidatura de deputados que o mesmo apoiou. Alguns vereadores elogiaram sua gest\u00e3o na Secretaria de Sa\u00fade e reafirmaram o compromisso em buscar a verdade.
\r\nO vereador Jo\u00e3o Gon\u00e7alves pediu uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s obras do bairro, haja vista que os moradores est\u00e3o enfrentando diversos dificuldades para entrar com o carro em suas garagens pela falta de meio-fio nos passeios, dentre outras problemas recorrentes dessa irregularidade.
\r\nRivael solicitou que o munic\u00edpio tome como exemplo a cidade de Lagoa Dourada no que se refere \u00e0 quantidade de exames liberados pelo SUS, pois l\u00e1 os cidad\u00e3os possuem maior facilidade de conseguir os exames que necessitam.
\r\nSobre o bairro Batista de Oliveira, o vereador solicitou que sejam liberados maior quantidade de exames m\u00e9dicos para o bairro. Segundo ele, pessoas de comunidades pr\u00f3ximas est\u00e3o indo ao PSF Dr. Eliseu Resende e n\u00e3o t\u00eam seus exames autorizados.
\r\nDe acordo com relatos de moradores, havia um cavalo em fase de putrefa\u00e7\u00e3o pr\u00f3ximo ao ponto de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da COPASA. O vereador Rivael cobrou uma interven\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em fazer a retirada do animal, assim como do setor de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio.
\r\nO vereador Denis Andrade destacou a import\u00e2ncia dos atletas terem incentivo e ajuda financeira da Prefeitura para custeio de participa\u00e7\u00f5es em torneios, como forma de incentivo ao esporte. Ele cobrou a implanta\u00e7\u00e3o do Bolsa Atleta (Lei n\u00ba 1947 sancionada em 12 de julho de 2022) e citou a necessidade em desmembrar a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo para que as seja dada a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas esportivas.
\r\nThiago Itamar solicitou que a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo divulgue as notas dadas pelo p\u00fablico nos pratos participantes do IV Festival Gastron\u00f4mico de Entre Rios, a fim de garantir a transpar\u00eancia na decis\u00e3o.
\r\nAs fun\u00e7\u00f5es do cargo de Secret\u00e1rio de Sa\u00fade s\u00e3o de grande relev\u00e2ncia para as a\u00e7\u00f5es di\u00e1rias do munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o a tratamentos, consultas e exames dos cidad\u00e3os. Por esse motivo, Ted solicitou que o novo cargo seja preenchido com urg\u00eancia, a fim de que os pacientes n\u00e3o sejam prejudicados, mesmo que preenchido com funcion\u00e1rio tempor\u00e1rio.
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